IUC - Imposto Único de Circulação

Foi aprovada a Proposta de Lei 180/XIII que introduz várias alterações de natureza fiscal.

Uma delas parece ser a aplicação das regras de tributação em IUC em função da data da primeira matrícula na UE e não a data da primeira matrícula em Portugal.

Quer isto dizer que, a partir de 2020, o IUC dos carros clássicos importados da UE passa a ser o mesmo de carros clássicos que tenham tido primeira matrícula portuguesa. São boas notícias!
 

NunoCouto

Pre-War
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Portalista
Foi aprovada a Proposta de Lei 180/XIII que introduz várias alterações de natureza fiscal.

Uma delas parece ser a aplicação das regras de tributação em IUC em função da data da primeira matrícula na UE e não a data da primeira matrícula em Portugal.

Quer isto dizer que, a partir de 2020, o IUC dos carros clássicos importados da UE passa a ser o mesmo de carros clássicos que tenham tido primeira matrícula portuguesa. São boas notícias!

Apesar de esperançoso, estou a achar muita fruta. Anos e anos a fim com o Imposto Automóvel a ser cobrado em duplicado e nunca houve um Governo que mexesse nisso.

Deixo uma questão: Como fica a situação dos carros que já foram importados em data anterior à entrada em vigor da Lei? Será que vamos ter aquela solução "ardilosa" de que só são abrangidos os carros que deram entrada a partir de X data?

A julgar pelo que julgo ser a redação final do artigo existem efeitos retroativos mas... nunca se sabe

a) Categoria A: Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até à data da entrada em vigor do presente código;

Gostava de ouvir mais opiniões sobre isto.
 

HugoSilva

"It’s gasoline, honey. It’s not cheap perfume."
Eventos Team
Apesar de esperançoso, estou a achar muita fruta. Anos e anos a fim com o Imposto Automóvel a ser cobrado em duplicado e nunca houve um Governo que mexesse nisso.

Deixo uma questão: Como fica a situação dos carros que já foram importados em data anterior à entrada em vigor da Lei? Será que vamos ter aquela solução "ardilosa" de que só são abrangidos os carros que deram entrada a partir de X data?

A julgar pelo que julgo ser a redação final do artigo existem efeitos retroativos mas... nunca se sabe

a) Categoria A: Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até à data da entrada em vigor do presente código;

Gostava de ouvir mais opiniões sobre isto.
Sem dúvida um passo em frente mas a grande chapada vai continuar, o famigerado iSV, vários milhares de euros que temos de pagar para ter o carro legal em PT mais as custas de transporte, os carros terão de ser muito bem comprados para compensar...
 
Penso que nos veículos anteriores a 1970 a componente ambiental não é considerada no cálculo do ISV.

Para esses clássicos, a conjugação desse facto com esta alteração legislativa, torna a sua importação mais apelativa do ponto de vista financeiro, dado que o ISV é mais "razoável" e não pagam IUC (este caso, tal como acontecerá, a partir de 2020, com todos os clássicos matriculados em países da UE até 1980).
 

HugoSilva

"It’s gasoline, honey. It’s not cheap perfume."
Eventos Team
Penso que nos veículos anteriores a 1970 a componente ambiental não é considerada no cálculo do ISV.

Para esses clássicos, a conjugação desse facto com esta alteração legislativa, torna a sua importação mais apelativa do ponto de vista financeiro, dado que o ISV é mais "razoável" e não pagam IUC (este caso, tal como acontecerá, a partir de 2020, com todos os clássicos matriculados em países da UE até 1980).
Pois nas clássicos dos anos 60? Tomara o comum dos mortais ter capacidade para sustentar um clássicos de 1970 para a frente...
 
Apesar de esperançoso, estou a achar muita fruta. Anos e anos a fim com o Imposto Automóvel a ser cobrado em duplicado e nunca houve um Governo que mexesse nisso.

Deixo uma questão: Como fica a situação dos carros que já foram importados em data anterior à entrada em vigor da Lei? Será que vamos ter aquela solução "ardilosa" de que só são abrangidos os carros que deram entrada a partir de X data?

A julgar pelo que julgo ser a redação final do artigo existem efeitos retroativos mas... nunca se sabe

a) Categoria A: Automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2 500 kg que tenham sido matriculados, pela primeira vez, no território nacional ou num Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde 1981 até à data da entrada em vigor do presente código;

Gostava de ouvir mais opiniões sobre isto.

isso é para o IUC.

Basicamente vem dizer que para efeitos de calculo de IUC importa a primeira matricula do carro (se da UE) .

Ou seja, se, por exemplo, comprou um carro na Alemanha de 1975, o que interessa para calculo do IUC vai ser a data da Alemanha, ou seja, não pagas nada. Antes desta lei, pagavas como se fosse um carro de 2009, o que interessava era a matrícula cá em PT.

Esta lei irá ser aplicada a todos os carros já matriculados anteriormente.
dão como ponto de partida o ano de 1981, pois antes disso não há lugar ao pagametno de IUC.

Não vai dar lugar a devolução de impostos já pagos.
 
isto vai dar imenso jeito ao pessoal que, após 2007, importou carros anteriores a 2007...
quer sejam clássicos, quer não.

exemplos disso é o caso dos BMW serie 5 530 de 2003 até 2007, que se nacionais pagam cerca de 60€.
Mas, mesmo sendo dessa altura, importados após 2007 pagam para aí 600€...
 

Dinis Figueira

Honda Enthusiast / 無限
Falha um bocado nos retroactivos... conheço um rapaz a pagar quase 900€ de IUC nos últimos 3 anos pelo Jipe dele ser um 3.5cc e emissões acima dos 250g/km.
Só o aguenta porque tem dinheiro para tal e porque gosta mesmo do Jipe mas é dinheiro que "perdeu" desnecessariamente e à custa destas leis maradas.

Mas já é um grade passo. Agora a minha questão é, isto vai mexer com as matriculas de época certo? É que quando se pedia uma, empurravam o novo imposto de circulação.

Vamos ver é se o ISV é mexido... mas acho que são mais 15 anos para tal :ph34r:
 

Joaocss

Clássico
O isv sobre os importados já não devia de existir pois é uma dupla tributação, no início deste ano a UE fez um ultimato a Portugal para que deixe de cobrar... Deste vez não vão aplicar multas mas sim sansoes, segundo o sei também estava para sair a porcaria aí a portaria sobre isso
 
O isv sobre os importados já não devia de existir pois é uma dupla tributação, no início deste ano a UE fez um ultimato a Portugal para que deixe de cobrar... Deste vez não vão aplicar multas mas sim sansoes, segundo o sei também estava para sair a porcaria aí a portaria sobre isso
A eliminação total do ISV sobre os importados não vai ocorrer certamente.

Tanto quanto é meu conhecimento, existem iniciativas no sentido de aplicar à componente de ISV que incide sobre o CO2 uma tabela de descontos. Mas acho que isso ainda vai demorar bastante tempo...


Espero enganar-me...
 

Joaocss

Clássico
Ultimamente tem havido alguns casos em tribunal em que o estado teve que devolver parte do isv de veículos importados.
 
O pessoal fica contente e aplaude, a correcção de um erro de interpretação legislativa, cometido no dia 1 de Julho de 2007.

Para este ou qualquer outro (des)Governo, é impensável que a contribuição do IUC para o orçamento de estado de 2020, seja de montante inferior aos anos anteriores.
Relembro que em 2014, já depois de terem sido aprovadas as novas tabelas de IUC para o ano 2015, como o "Zé Automobilista" ainda não estava devidamente carregado com impostos, foi "inventado" um adicional em sede de IUC, que incide sobre as viaturas movidas a gasóleo e que perdura até aos dias de hoje.

Por isso, é de esperar que um grupo qualquer de parasitas que se reunem em São Bento, venha a "inventar" mais uma cena do género.
 
O pessoal fica contente e aplaude, a correcção de um erro de interpretação legislativa, cometido no dia 1 de Julho de 2007.

Para este ou qualquer outro (des)Governo, é impensável que a contribuição do IUC para o orçamento de estado de 2020, seja de montante inferior aos anos anteriores.
Relembro que em 2014, já depois de terem sido aprovadas as novas tabelas de IUC para o ano 2015, como o "Zé Automobilista" ainda não estava devidamente carregado com impostos, foi "inventado" um adicional em sede de IUC, que incide sobre as viaturas movidas a gasóleo e que perdura até aos dias de hoje.

Por isso, é de esperar que um grupo qualquer de parasitas que se reunem em São Bento, venha a "inventar" mais uma cena do género.
Desculpe discordar, mas não houve erro nenhum de interpretação...
A intenção era mesmo aquela!

Quanto a compensações, cheira-me que vem aí mais um adicional aos combustíveis, como o Costa fez pouco depois de ser PM
 

Pedro Pereira Marques

Pre-War
Autor
Acho interessante o que poderá vir a acontecer ao mercado. Será que os que temos há venda em Portugal continuam a ser um bom negócio, ou agora ir lá fora comprar é bem mais barato? Será que é condição transversal a todos as marcas e modelos de carros antigos? Será também que aqui temos carros em estado para recuperar apetecíveis, ou será que lá fora os "projectos" são bem mais baratos?

Tentando responder a algumas das perguntas que fiz, mas ainda sem grande opinião formada, acho que há certos tipos de carros populares e outros para restauro que têm que ver o seu valor descer por cá, lá fora encontram-se bem mais baratos. Outros carros também de gamas superiores que tinham o seu valor em Portugal um pouco inflaccionado pelo motivo da grande cilindrada e do primeiro ano de matrícula portugês (beneficiando assim de IUC reduzido) têm que ver também o seu valor descer. O mercado vai ficar cada vez mais global no que á Europa toca e os valores vão ter tendência a estabilizar num mercado europeu e não num particular que respeita apenas ao nosso país. Penso também que quem tenha agora carros há venda com primeira matrícula portuguesa vai ter bem mais concorrência e vai ter que rever os preços se realmente quiser vender, isto tudo dependendo do carro pois está claro.

Aqueles que têm investido em carros com primeira matrícula nacional não beneficiam, aqueles que investiram no estrangeiro e têm ainda carros para legalizar ou, já legalizaram e pagam IUC exagerado, vão beneficiar e os outros ainda que estão compradores (somos quase todos nós) vão beneficiar concerteza porque a oferta aumentou e, quando a oferta aumenta...

Tenho conhecimento de várias pessoas que têm vários clássicos ainda com matrícula estrangeira, que nunca os legalizaram por causa dos impostos excessivos, que vão poder finalmente andar com o processo de maneira justa e poder de uma vez por todas usufruir dos mesmos.

Vamos todos poder ver mais quantidade e QUALIDADE de clássicos.
 

HugoSilva

"It’s gasoline, honey. It’s not cheap perfume."
Eventos Team
No que concerne à questão do registo ser originalmente nacional, acho que para esses bólides haverá sempre um nicho de mercado mais específico dentro do próprio modelo, há pessoal que dá muito "valor" a esses carros cujos pneus morderam o alcatrão em nome de particular pela primeira vez em terras nacionais, ou seja, não é apenas uma questão de ter uma matrícula preta e branca de época mas sim qual é a história da mesma.
Uma coisa é certa, estas medidas só pecam por tardias mas mesmo pondo de parte os óbvios interesses fiscais que as atrasam, vive-se um momento em que a legalização de máquinas cujas emissões de CO2 em nada contribuem para a atual onda "verde" que cada vez mais toma conta da consciência da sociedade e se até agora o carro clássico não tem feito parte das agendas da classe política, não é agora que isso vai mudar e se quisermos ser pessimistas é bem possível que piore...
 

Mario_Marques

Veterano
Pessoal já viram as espetaculares novidades para 2024?
Os nossos fantásticos governantes mais uma vez vieram "dar" regalias ao povo:


E claro, como aquilo que se "dá" alguém tem de pagar, vamos pagar todos para alguns, não é óptimo?


Agora experimentem o simulador de IUC para 2024:


Porreiro pá! Lá se vão os anúncios de constante valorização passar para constante desvalorização anual.
A solução de certificar como clássico se o governo não resolver alterar isso será uma opção a ter mais em conta.
As 125cc também voltam novamente a pagar.
 

Mario_Marques

Veterano
Eu já assinei. Se atingir as 7500 assinaturas (algo que deve ser uma questão de dias) terá de ir a plenário da AR.

Assinado!!!!
Infelizmente já se sabe é o resultado, PS foi quem ditou, PS maioria absoluta....só gostava de saber qual foi a matemática no cálculo de reduzir o custo das portagens e aumentar o IUC em alguns casos +200%
 
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