IUC - Imposto Único de Circulação

[Jorge F. M. Fernandes]

Obrigado afonsopatrao pela tua opinião a qual está bastante bem fundamentada.

Seja como for já tenho novidades sobre o assunto. Acabei de falar com o meu pai e é o seguinte:

Nas finanças encontraram o carro mas pelos vistos não tem proprietário atribuído e na conservatória / registo idem aspas lol.
Mais, nas finanças disseram ao meu pai que o carro neste momento está isento de imposto mas assim que passasse a ter novo dono iria começar a pagar imposto. Isso leva-me a crer que está isento pura e simplesmente porque não tinham a quem cobrar o imposto e não porque tenha esse direito (estar isento) lol.

Agora para meter o carro em meu nome só mesmo pela via do papel / balcão e não via online devido ao facto do carro não estar com um proprietário atribuído.

Neste momento o meu pai já tem a papelada para colocar o carro em meu nome e indicaram-lhe (não cheguei a perceber quem) para colocar o ano da matrícula inicial (1981 da Bélgica) e não a de Portugal (1988). Falta só ele vir cá ao Porto para eu assinar e dar andamento à coisa.

 

[Pedro Bastos Tondela]

Boas notícias!

 

[Samuel]

Alguém sabe como resolver:


Tenho um carro de 1980 (constava no livrete antigo ano de fabrico).

O Carro foi importado dos USA e matriculado em Portugal em Fev de 1990

No DUA no campo de observação não colocaram a data da matricula anterior nos USA (colocaram a matricula anterior e que foi importado ao abrigo do decreto ...)

Como é de 1980 não devia pagar IUC.

Como no DUA não têm qualquer referência que o carro é de 1980 as finanças aplicam IUC como se fosse de 1990.

Alguém tem algum caso semelhante?

Pode ser resolvido?

Creio que o imposto era e é sempre aplicado ao ano de matrícula cá e não à data da primeira matrícula seja lá onde tiver sido.

 

[João Pedras]

Creio que o imposto era e é sempre aplicado ao ano de matrícula cá e não à data da primeira matrícula seja lá onde tiver sido.

Muito pelo contrário, é pela data da matricula portuguesa não da matricula do pais de origem
excerto da informação no link em baixo
"Relembro que o que conta para calcular o pagamento do IUC é sempre a data da matrícula portuguesa e não a data de fabrico do automóvel. Logo, os automóveis usados importados pagam consoante a data da matrícula portuguesa e não consoante a data de fabrico ou da matrícula do país de origem."

Tabela Imposto Único Circulação (IUC) 2016 - Tabela Imposto Único de Circulação - Imposto Sobre Veículos e Imposto Único de Circulação

 

[Samuel]

Foi o que eu disse.

Muito pelo contrário, é pela data da matricula portuguesa não da matricula do pais de origem
excerto da informação no link em baixo
"Relembro que o que conta para calcular o pagamento do IUC é sempre a data da matrícula portuguesa e não a data de fabrico do automóvel. Logo, os automóveis usados importados pagam consoante a data da matrícula portuguesa e não consoante a data de fabrico ou da matrícula do país de origem."

Tabela Imposto Único Circulação (IUC) 2016 - Tabela Imposto Único de Circulação - Imposto Sobre Veículos e Imposto Único de Circulação

 

[Samuel]

Acho isso um bocado esquisito mas penso que abre aí um precedente muito interessante...

Neste momento o meu pai já tem a papelada para colocar o carro em meu nome e indicaram-lhe (não cheguei a perceber quem) para colocar o ano da matrícula inicial (1981 da Bélgica) e não a de Portugal (1988). Falta só ele vir cá ao Porto para eu assinar e dar andamento à coisa.

 

[João Pedras]

Foi o que eu disse.

pois foi, estou todo queimado

 

[Pedro Santos 79]

Infelizmente vivemos num País em que os governantes só pensam em impostos/taxas e como é que vão fazer para a cobrar duas vezes ao Zé Tuga

Dou um exemplo que só a pouco tempo é que fiquei a saber, na Suiça paga-se um selo anual que ronda 40 Fr (+/-38,00€) e serve para imposto de circulação e auto-estradas para o ano todo

 

[A Oliveira]

Penso que para os carros anteriores a 2007 o IUC é calculado em função da data da primeira matricula, mesmo para os carros importados, o que tem é que ter esse dado averbado no DUA.

Mas o facto de o carro não ter averbado no DUA a data da primeira matricula coloca também uma questão legal, para todos os efeitos segundo o DUA o meu carro é de 1990, e na realidade é de 1980, ou seja no IMTT tiraram 10 anos ao meu carro.
Por acaso é um carro clássico e não tenho qualquer vantagem nisso, mas se fosse um carro mais novo poderia ser vantajoso.

 

[Jorge F. M. Fernandes]

Acho isso um bocado esquisito mas penso que abre aí um precedente muito interessante...

Não abre nada, isto já foi aqui debatido (neste tópico) e só se aplica salvo erro a veículos matriculados em Portugal antes do 07/2007, isto se não for antes de 1990 pois a partir desse ano o IUC duplica por assim dizer.
No meu caso estar com ano de 1981 (matrícula Belga) ou de 1988 (matrícula Portuguesa) não muda em nada o valor de IUC a pagar.

 

[A Oliveira]

Alguém sabe como resolver:


Tenho um carro de 1980 (constava no livrete antigo ano de fabrico).

O Carro foi importado dos USA e matriculado em Portugal em Fev de 1990

No DUA no campo de observação não colocaram a data da matricula anterior nos USA (colocaram a matricula anterior e que foi importado ao abrigo do decreto ...)

Como é de 1980 não devia pagar IUC.

Como no DUA não têm qualquer referência que o carro é de 1980 as finanças aplicam IUC como se fosse de 1990.

Alguém tem algum caso semelhante?

Pode ser resolvido?

Penso que para os carros anteriores a 2007 o IUC é calculado em função da data da primeira matricula, mesmo para os carros importados, o que tem é que ter esse dado averbado no DUA.

Mas o facto de o carro não ter averbado no DUA a data da primeira matricula coloca também uma questão legal, para todos os efeitos segundo o DUA o meu carro é de 1990, e na realidade é de 1980, ou seja no IMTT tiraram 10 anos ao meu carro.
Por acaso é um carro clássico e não tenho qualquer vantagem nisso, mas se fosse um carro mais novo poderia ser vantajoso.

Não abre nada, isto já foi aqui debatido (neste tópico) e só se aplica salvo erro a veículos matriculados em Portugal antes do 07/2007, isto se não for antes de 1990 pois a partir desse ano o IUC duplica por assim dizer.
No meu caso estar com ano de 1981 (matrícula Belga) ou de 1988 (matrícula Portuguesa) não muda em nada o valor de IUC a pagar.

Mas no meu caso não é indiferente, porque considerando a matrícula americana (1980) fica isento, e considerando a matrícula Portuguesa (1990) paga.

 

[Jorge F. M. Fernandes]

Sim no teu caso faz diferença. O procedimento não sei qual é para que passe a constar a matrícula de fabricação digamos assim, mas uma coisa é certa, a data dessa matrícula tem de constar nas observações nos documentos actuais (teve primeira matrícula no país X em XX do XX de XXXX) senão nada feito.

 

[Paulo jr Silva]

Boas com quantos anos deixam de pagar selo viaturas mistas, tenho uma de 1988 e continua a pagar ?

 

[HugoSilva]

É estar a desenterrar este tópico e se preferirem crio outro (será que até já existe?) mas...

Isenção para carros com mil de cilindrada e matriculados entre 1981 e 1989 e para as motos de 120 a 350 cc com matrícula de 1997 a 2016
(...)
Os proprietários de carros e de motos sujeitos a imposto único de circulação (IUC) inferior a dez euros vão deixar de pagar este tributo. E os que o fizeram de 20 de dezembro em diante estão a receber, ou vão receber, a devolução do dinheiro.
(...)
Esta mudança entrou em vigor a 20 de dezembro, mas a generalidade dos automobilistas proprietários de veículos com matrícula atribuída nesse mês ainda efetuaram o pagamento. O dinheiro está agora a ser-lhes devolvido. Ao DN/Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério das Finanças disse que "a adaptação do sistema de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira a esta alteração legislativa só ficou concluída nos primeiros dias de março", pelo que só depois desta data é que os pagamentos realizados depois de 20 de dezembro começaram a "ser objeto de anulação oficiosa, de forma a ser reposta a legalidade".
(...)
Estão nesta situação as motos de 120 a 350 centímetros cúbicos de cilindrada, cujo IUC varia neste ano entre os 5,56 euros e os 7,87 euros (caso a cilindrada oscile entre 251 e 350 e a matrícula tenha sido feita entre 1997 e 2016). Ou ainda os automóveis ligeiros de passageiros até mil de cilindrada e matriculados entre 1981 e 1989. A tabela do IUC prevê que neste caso o imposto seja de 7,91 euros, o que está abaixo do atual limite mínimo de cobrança.

A maior parte dos beneficiários desta mudança legislativa serão os proprietários de motos. Os motociclos até 125 cc de cilindrada (que não incluem os ciclomotores de 50 cc) gozaram de isenção de IUC até 2011, tendo-a perdido com o Orçamento do Estado para 2012. Nesse ano, o valor do imposto para estes casos foi fixado em 5,37 euros.
(...)

in Diário de Notícias

 

[Samuel]

Só para lembrar a todos de não se esquecerem de pagar o IUC no mês da matrícula.

 

[joao p vasconcelos]

Após alguma troca de argumentos com o @afonsopatrao no tópico dos "bons negócios na net", fiquei a saber que os veículos importados até 2007 pagam IuC de acordo com a 1a matrícula e não com a matrícula nacional.

Assim, dado que estava a Autoridade tributária me andava a cobrar de acordo com a matrícula nacional, fui às Finanças expor a situação.
Aqui, dizem que o problema é no IMT, que comunicam a data de 1a matrícula como sendo a nacional. Fui, então, ao IMT com o livrete onde consta a data de matricula original para eles retificarem.

Conclusão: se alguém estiver na mesma situação, desloquem-se ao IMT com o livrete/DUC para comprovar que o carro é daquela data e que deverá ser alterado em sistema a data de 1a matrícula - mesmo que nas página das Finanças apareça que o carro teve determinada matrícula em x data.

Aproveito para agradecer ao @afonsopatrao , caso contrário continuava a pagar o valor errado.

 

[JorgeMonteiro]

Para receber o que já pagaste a mais é que deve ser mais complicado, não?

Imagino que a máquina gananciosa do estado não liberte uns euros com facilidade.

 

[afonsopatrao]

Após alguma troca de argumentos com o @afonsopatrao no tópico dos "bons negócios na net", fiquei a saber que os veículos importados até 2007 pagam IuC de acordo com a 1a matrícula e não com a matrícula nacional.

Assim, dado que estava a Autoridade tributária me andava a cobrar de acordo com a matrícula nacional, fui às Finanças expor a situação.
Aqui, dizem que o problema é no IMT, que comunicam a data de 1a matrícula como sendo a nacional. Fui, então, ao IMT com o livrete onde consta a data de matricula original para eles retificarem.

Conclusão: se alguém estiver na mesma situação, desloquem-se ao IMT com o livrete/DUC para comprovar que o carro é daquela data e que deverá ser alterado em sistema a data de 1a matrícula - mesmo que nas página das Finanças apareça que o carro teve determinada matrícula em x data.

Aproveito para agradecer ao @afonsopatrao , caso contrário continuava a pagar o valor errado.

Boa!! Excelente notícia!!

Para receber o que já pagaste a mais é que deve ser mais complicado, não?

Imagino que a máquina gananciosa do estado não liberte uns euros com facilidade.

Faz já um requerimento de devolução. Pode ser que pegue, ainda que a maioria dos prazos de impugnação dos actos de liquidação já tenha passado...

 

[Hugo Viana da Silva]

Boa!! Excelente notícia!!



Faz já um requerimento de devolução. Pode ser que pegue, ainda que a maioria dos prazos de impugnação dos actos de liquidação já tenha passado...

Pelo menos o último pagamento errado deverá receber.
Foi o que aconteceu comigo...e até foi rápido, recebi o cheque 1 mês depois.

 

[joao p vasconcelos]

Sim, agora vou efetuar pedido de devolução, a ver vamos se o fazem e com que retroativo.

Depois dou notícias