para quem nao aceita as leis dos nossos classicos

OP
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P
acho que para primeira faze a ideia do Luís é boa.
só em caso de as coisas não correrem como nos queremos, então ai sim passa-mos a acção e mostra-mos como somos uma comunidade bastante grande e organizada, fazendo protestos em grande escala.
 

Eduardo Relvas

fiat124sport
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Estou a elaborar uma proposta de texto para servir de protótipo do abaixo-assinado... em breve publico-o aqui.

Até já!
 

Eduardo Relvas

fiat124sport
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Vejam lá se gostam... isto naturalmente precisa ainda de umas polidelas e muito provavelmente de algum palavreado jurídico específico que alguém com mais conhecimentos nessa área poderá acrescentar, mas acho que a base é esta. Sugestões, edições, revisões, acrescentos... venham eles!

Proposta de criação do Estatuto de Veículo Clássico

Tendo a comunidade dos proprietários, entusiastas e profissionais ligados ao sector dos veículos antigos como subscritores, apresentamos de seguida uma proposta de alteração às disposições legais que neste momento retraem de forma injusta e desadequada os nossos automóveis.

A Federação Internacional dos Veículos Antigos (FIVA), representada em Portugal por meio do Clube Português de Automóveis Antigos (CPAA), considera como antigo qualquer veículo produzido há mais de 25 anos. Obviamente este estatuto poderá ser apenas concedido dentro de um determinado conjunto de parâmetros relativos ao estado de conservação e respeito pelas características originais, que lhe conferem a devida relevância e valor enquanto elemento de um património nacional.

Sendo Portugal um país em que já se possuiu um espólio considerável neste domínio e em que nos últimos anos, por força de um poder económico em decréscimo acentuado, se tem assistido a um contínuo delapidar desse património, urge criar soluções que permitam solucionar esta questão, de alguma forma acarinhando quem dá de si um investimento pessoal e financeiro já considerável para o defender.

Convém também lembrar que um clássico não é um automóvel qualquer, e que muitas vezes é um veículo de uso reduzido e alvo de grandes cuidados, não constituindo assim uma qualquer ameaça quer para o meio ambiente quer para os outros utilizadores das vias rodoviárias, pois em termos globais as emissões poluentes do mesmo representará uma parcela desprezável no balanço respeitante ao sector dos transportes, e os incidentes rodoviários raramente envolvem veículos clássicos graças à maior consciência com que os seus proprietários os conduzem. Isto significa que não existe qualquer sentido em restringir ou taxar de forma prejudicial um automóvel antigo.

Além do mais, o preservar do espólio automóvel implica o sustento de toda uma economia essencialmente constituída de pequenas empresas especializadas, que nalguns países de referência como o Reino Unido representam um volume de negócios na ordem dos milhares de milhões de libras, daí se podendo imaginar o potencial de sustento económico que advém para o sector empresarial nacional.

Outro espólio que também se preserva e fomenta graças a este movimento é o das técnicas, saberes e aptidões necessários à correcta manutenção dos veículos, motivando uma camada mais jovem com um interesse cada vez maior a adquirir e expandir conhecimentos que estão a cair em esquecimento, podendo um dia vir a ser um factor de distinção para si próprios e criadores de uma riqueza pessoal e colectiva. Não esqueçamos que Portugal é um país onde temos técnicos de renome que inclusivé são alvo de grande procura por clientes de outros países, especialistas que ainda dominam artes muitas vezes já em abandono mas com clientela permanente, e esse potencial deve ser preservado, fomentando mesmo se necessário a criação de bolsas para de alguma forma incentivar e apoiar os jovens que pretendam adquirir essas competências.

Tendo assim em consideração estes pontos, propomos que seja criada a figura legal do Estatuto de Veículo Clássico, a atribuir por uma entidade competente para este assunto (neste momento em Portugal existem como entidades habilitadas pela FIVA o CPAA e o ACP, mas este poderia ainda vir a ser conferido por outras organizações para esse propósito habilitadas).

Ao veículo detentor deste Estatuto, serão conferidas as seguintes regalias:

  • A isenção do pagamento de Imposto Sobre Veículos e IVA no acto de importação;
  • A dispensa total de Inspecções Periódicas Obrigatórias ou a sua realização em prazos mais alargados e em condições específicas menos agressivas;
  • O direito imediato a uma matrícula de época;
  • A isenção de Imposto Único de Circulação.
Por ser algo que julgamos ser correcto e de natural direito para os nossos veículos, apresentamos esta proposta, que por nós é subscrita.
 

João Luís Soares

Pre-War
Membro do staff
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Delegado Regional
Portalista
Parece-me uma boa base Eduardo! Agora acrescente-se o tal "palavreado" jurídico e fica perfeito.
 
Boa base, realmente no palavreado juridico nao posso ajudar muito. Só uma opiniao a dispensa total das inspecçoes periodicas parece-me um pouco improvavel de conseguir mesmo outra coisa, sem IPO haveria muitos carros que nao teriam as minimas condiçoes para circular na via publica com devida segurança. Sou mais da opiniao de uma inspecçao periodica em prazos mais alargados e muito menos "agressiva" uma inspeçao que se baseie mais em condiçeos basicas, o bom estado dos travoes suspençoes direçao mas nao uma inspeçao tao rigorosa e agressiva!
É a minha opiniao!
 
Concordo com prazos mais alargados nas inspecções. e sugiro ainda incentivo fiscal para aquisição de um veiculo novo, no caso do classico estar em bom estado de conservação e que seja denominado para fins recreativos.
Ou seja em vez de se incentivar apenas o abate incentiva-se tambem a conservação.
Outra coisa gira de se pedir é o dia nacional do veiculo classico.
Uma vez por ano pode-se ter um dia que é unica e exclusivamente dedicado ao veiculo classico.
 

Eduardo Relvas

fiat124sport
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Justamente por me parecer desajustada a total isenção de IPO é que deixei essa alternativa, porque um carro anterior a 1960 não tem performance para "se meter em sarilhos" na maior parte dos casos, mas os mais contemporâneos de facto convém controlar com alguma periodicidade.

O que me acho desnecessário é por exemplo andar a torturar a suspensão do carro com macacos hidráulicos, ou abusar do travão de mão quando já se sabe que sendo travão de disco nunca agarra como um tambor... Mas já em tempos no 124 Coupé me arrancaram a polie do mecanismo do travão de mão para fora da carroçaria a tentar!

Um abraço a todos!
 

Diogo Lisboa

Veterano
Luis fernando Silva disse:
Concordo com prazos mais alargados nas inspecções. e sugiro ainda incentivo fiscal para aquisição de um veiculo novo, no caso do classico estar em bom estado de conservação e que seja denominado para fins recreativos.
Ou seja em vez de se incentivar apenas o abate incentiva-se tambem a conservação.
Outra coisa gira de se pedir é o dia nacional do veiculo classico.
Uma vez por ano pode-se ter um dia que é unica e exclusivamente dedicado ao veiculo classico.

Pois, mas o problema é que só os clássicos em bom estado é que vão para abate:wacko::wacko:...
 
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Luis fernando Silva disse:
Este topico foi fogo de palha...
Cheguei a acreditar...

calma, não quer dizer que não vá haver nada.
vamos fazer a revolução pacificamente, se por acaso a coisa não for a bem então ai carregamos em força.
espero que este tópico não seja usado muitas mais vezes, pois é sinal que consegui-mos o que queríamos sem grande confusões. mas se for preciso...
Eduardo gostei muito do texto.
quando tiver completamente pronto mostra aí a malta.
 

Eduardo Relvas

fiat124sport
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Já agora ponho aqui mais uma achega importante.

Recentemente coloquei uma questão sobre a legitimidade da medida tomada pelo nosso governo de taxar os carros importados como sendo novos num fórum dedicado ao IUC, e foi-me respondido que esta medida viola claramente as leis comunitárias que dizem que não pode haver discriminação entre veículos idênticos baseada na sua origem, coisa que segundo esta nova lei não acontece.

Assim, acho que era de grande importância que cada um de nós fizesse chegar a sua indignação junto de quem de direito, neste caso o Secretariado-Geral da Comissão Europeia, que tem um endereço próprio para envio de queixas de violações de leis comunitárias.

O endereço da página web é:

http://ec.europa.eu/community_law/your_rights/your_rights_forms_en.htm

E o endereço de e-mail para onde devem enviar a denúncia é [email protected] (podem enviar em português se quiserem, as línguas são todas suportadas).

Segundo as directivas comunitárias, não há qualquer identificação dos queixosos, logo não correm qualquer risco.

Façam chegar a vossa insatisfação a quem deve ouvi-la! Quantos mais gritarem, mais possibilidade há de ser dada atenção à nossa causa!

Um abraço a todos!
 

Nuno Filipe Soares

duplocarburador
Só hoje vi este topico, e durante meses não há nada de novo?
Esperava colaborar na situação, mas perece que o pessoal desistiu!
Eu já me queixei à Europa...
 
Eu já me queixei em todo lado ... e tou com vocês para tudo. Tenho o Mustang na garagem com matricula americana e quase restaurado. È de 1978 e está em Portugal faz mais de 20 anos. Tenho noção de que irei agar coimas por estes anos todos mas, estou de acordo com isso. Agora com o resto dos impostos, acho uma completa anormalidade.
Estou com vocês, quietos é que "eles" gostam de nos ver.

Abraço
 
Este assunto é muito delicado.Há que distinguir entre clássico e charuto.(Peço desculpa mas é mesmo assim).Atrás de classico ( para mim não basta os 25 anos) vai haver muito
carro que por oportunidade vai querer fazer passar-se por classico. Assim compro um chaço velho e alego que é um classico e tenho as benefícios de um classico.Aí tem que começar a distinção,infelizmente há muito carro que têm mesmo que ir para abate ,senão imaginem qualquer dia os nossos clássicos não terão qualquer interesse, só a estima do dono. Para terminar esta ideia só terá pernas para andar se realmente e infelizmente para alguns de nós ,for selectiva e contemplar os verdadeiros classicos.
E provávelmente contra mim falo.

Santos
 

pedro vaz de carvalho

Timpeira Classic Cars
Acho que um carro para ser considerado Clássico deveria ter entre 40 a 50 anos, e para ter isenções fiscais e outro tipo de regalias, deveria ser avaliado por um grupo de técnicos especializados. Penso também que seria justo haver 2 a 3 categorias de veículos Clássicos, levando em conta vários aspectos do seu valor industrial,social,cultural, etc,etc,etc. É claro que são sempre apreciações subjectivas motivo de discórdias. Penso portanto que a idade só por si não é um valor absoluto.
 
A cerca de descriminacoes nao acredito que em Portugal nao se possa fazer seguro para um carro de matricula UK quando aqui se pode fazer para um carro portugues, certo com um quanto de agravamento devido a conducao contraria que segundo eles se torna mais perigosa (com razao diga-se) principalmente em estradas estreitas tipo secundarias.
 
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