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Mudança de Dono (Falecido)

Tópico em 'Legislação' iniciado por helder lopes, 29 Jun 2010.

Tópico em 'Legislação' iniciado por helder lopes, 29 Jun 2010.

  1. Boas tardes,

    Estou com uma duvida e decidi expôr aqui o meu caso.

    O meu avô faleceu á 12 anos, e eu fiquei com uma motorizada, uma casal 2 no entanto os meus tios e a minha mãe ainda não fizeram as partilhas. Recentemente restaurei-a e pu-la a andar. No entanto queria passa-la pa meu nome e fazer um seguro e legalizar matricula para poder dar umas voltitas. Será que me poderiam indicar os passos que tenho de dar para poder resolver esta embrulhada?
    O que tenho de fazer?
     
  2. Três passos...
    1º Ir às finanças adicionar a motorizada à relação de bens do falecido (o cabeça de casal da herança)
    2º Ir com o livrete e certidão das finanças ao IMT e pedir nova matricula, se ainda tiver matricula camarária
    3º Ir ao registo automóvel registar a motorizada no teu nome

    atenção que pode ser necessário a assinatura de todos os herdeiros para efectuar alguns destes passos (nomeadamente o 2 e 3)

    Boa sorte
     
  3. e é mesmo necessária a mudança da matricula? sendo ele parte da herança não será necessário apenas o herdeiro ou herdeiro maioritário mudar o proprietario?
     
  4. Se já tiver matricula (tipo 00-AA-00) actual não é necessário mudar a matricula.

    Se for matricula camarária (tipo 1-ABC-00-00) então sim é necessário mudá-la visto que desde 1 Jan 2009 é obrigatório
     
  5. não conheço a figura de herdeiro maioritário.
    Herdeiros são aqueles que estão registados na relação de bens (normalmente esposa e filhos).
    Todos são herdeiros com os mesmos direitos logo tem todos de assinar para alienar qualquer parte da herança, senão era uma festa e um dos herdeiros podia vender tudo à revelia dos outros.
     
Código de Verificação:
Rascunho Salvo Rascunho removido

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