Legislação relativa a veículos sem inspecção há mais de 5 anos

[José Carlos Brito]

Esta lei é provisória e de carácter excepcional, tem o seu término no dia 31 de Dezembro 2008. Destinou-se a fazer uma actualização da base de dados da conservatória do registo automóvel, de forma a que pessoas que tivessem carros em seu nome, posteriores a 1980 e não tivessem os documentos dssas viaturas, pudessem ficar isentos do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).
Só que para "safar" essas pessoas, arranjaram problemas a outras que tinham carros posteriores a 1980, sem inspecção desde 2003 mas que essas pessoas pretendiam manter em sua posse, há espera de melhores dias, e não se importavam de continuar a pagar o IUC...

 

[Jorge F. M. Fernandes]

Em princípio é o que se vai fazer. Vai levar um lamiré para ver se pode ir a rolar até ao centro de inspecções, senão vai num reboque mesmo lol.

Obrigado pela informação amadeu pires.

 

[nuno maurício]

Bom Dia,

Tenho um carro de 1972 que foi matriculado em 1990! Fui ao site do IMTT e a matricula esta cançelada! Acham que tenho de fazer a inpecção tipo B? Alguem já teve uma situação semelhante?

Obrigado

Eu tenho um carro de 1971 que foi matriculado em portugal em 1985 e também tem a matricua cancelada e não se encontra em condições de ir á inspecção do tipo B tál como o seu carro terá que sêr sujeito a essa inspecção para lhe reporem a matricula. A minha dúvida é a seguinte, existe algum limite de tempo para pedir a reposição da matricula???? Isto porque este meu carro está para restauro e só vai estár pronto daqui a alguns anos porque agora tenho outro á frente.

 

[Daniel Melo]

Eu tenho um carro de 1971 que foi matriculado em portugal em 1985 e também tem a matricua cancelada e não se encontra em condições de ir á inspecção do tipo B tál como o seu carro terá que sêr sujeito a essa inspecção para lhe reporem a matricula. A minha dúvida é a seguinte, existe algum limite de tempo para pedir a reposição da matricula???? Isto porque este meu carro está para restauro e só vai estár pronto daqui a alguns anos porque agora tenho outro á frente.

Boas; Pelo que me apercebi, a reposiçao da matricula seria gratuita ate ao dia 11 de Novembro passado. No entanto a partir desta data, será possivel a reposiçao da matricula, depois de uma Inspecçao B e mais custos acrescidos ao IMTT, que ainda não estao estabelecidos, ou pelos menos ainda nao tive conhecimento dos mesmos.

 

[Paulo Jacinto]

Sem duvida alguma que o panorama dos classicos está cada vez mais negro uma vez que por parte da DGV e restantes organismos oficiais que tutelam estas normas não existe uma sensibilidade em relação aos veiculos antigos sejam eles de duas ou mais rodas, tentam apenas é introduzir normas modernas em veiculos que foram construidos à 20,30,40 anos.
Por outro lado, Há que ver que a medida anunciada e aprovada do cancelamento das matriculas é bastante pretinente e incontitucional uma vez que nos documentos do veiculo o nome que figura como proprietàrio é o detentor do veiculo e não o estado!Assim sendo e uma vez que é o proprietario que se responsabiliza pelo pagamento da manutenção e impostos do veiculo do qual é proprietario, porque razão será o Estado democratico a cancelar as matriculas dos veiculos sem aviso previo ao proprietario!?
Se o cidadão comum, se dirigir a um balcão do IMTT e solicitar informa~çoes acerca de um determinado veiculo, a primeira questão que lhe é colocada pelo funcionario é se Ele é o proprietario do dito veiculo, caso não seja, não lhe poderá ser concedida qualquer informação uma vez que não é o proprietario do veiculo!!

 

[Jorge F. M. Fernandes]

Concordo com o Paulo Jacinto, não sei até que ponto um proprietário de um veículo que tenha ficado com a matricula cancelada, não possa apelar a um tribunal e veja a situação reposta.
Até à pouco tempo o imposto de circulação era mesmo como o nome indica, sobre a circulação do veículo e como tal podíamos optar não o pagar com a condicionante de não se poder circular com o mesmo. Se não circula não temos de o levar à inspecção periódica...
Agora com o imposto único de circulação, somos forçados a pagar mesmo que o carro não circule já que o mesmo se refere ao facto de termos um veículo e não o circular com ele.
Se eu pago o imposto sobre aquele veículo porque raio o estado me vai cancelar o uso da mesma?
Não faz muito sentido e como tal, penso que um bom advogado conseguiria dar a volta ao texto em tribunal de forma relativamente fácil.

 

[amadeu pires]

concordo com o que foi dito.

 

[Pedro Ns Silva]

A interpretação da lei não é algo facil... Com o cancelamento da matricula não ficamos sem acesso aos nossos carros, ficamos é sem acesso a estradas publicas...

O diploma do cancelamento de matriculas, diz que quem circular com a matricula cancelada fica sujeito a coimas, da parte das entidades fiscalizadoras... Agora muito sinceramente não estou a ver serem aplicadas muitas coimas destas, primeiro porque numa fiscalização "normal" não dá para ver se a matricula está cancelada e depois descobrir o enquadramento no codigo da estrada para tal infracção não me parece muito linear!!! oliceman:

 

[nuno maurício]

A minha dúvida é a seguinte, existe algum limite de tempo para pedir a reposição da matricula???? Isto porque este meu carro está para restauro e só vai estár pronto daqui a alguns anos porque agora tenho outro á frente.

 

[Daniel Melo]

A minha dúvida é a seguinte, existe algum limite de tempo para pedir a reposição da matricula???? Isto porque este meu carro está para restauro e só vai estár pronto daqui a alguns anos porque agora tenho outro á frente.

Eu posso estar enganado. Mas por aquilo que eu entendi do IMTT, só estabeleceu o prazo até 11 de Novembro passado para que todos os veiculos abrangidos, pudessem repor a matricula (depois de passarem numa inspecçao) gratuitamente. A partir daquela data tambem será possivel repor a matricula, mas terá de pagar para a conseguir de novo. Quanto é que irá pagar? Durante quanto tempo o poderá fazer? Ainda nao foi decidido pelo que me parece.

 

[Pedro Ns Silva]

A inspecção não era gratuita, o que era gratuito era a reposição da matricula, agora paga-se mais cerca de 30 euros (penso que é esse valor, o processo está descrito nas páginas anteriores) :feliz:

 

[nuno maurício]

Eu posso estar enganado. Mas por aquilo que eu entendi do IMTT, só estabeleceu o prazo até 11 de Novembro passado para que todos os veiculos abrangidos, pudessem repor a matricula (depois de passarem numa inspecçao) gratuitamente. A partir daquela data tambem será possivel repor a matricula, mas terá de pagar para a conseguir de novo. Quanto é que irá pagar? Durante quanto tempo o poderá fazer? Ainda nao foi decidido pelo que me parece.

Muito obrigado pela explicação amigo Daniel, preciso mesmo de saber isso porque é muito importante não vá uma pessoa perder o carro para sempre.

 

[Daniel Melo]

Muito obrigado pela explicação amigo Daniel, preciso mesmo de saber isso porque é muito importante não vá uma pessoa perder o carro para sempre.

Perder o carro nao se perde, mas vai ter e´de pagar ( que é o que o Governo quer).

 

[Henrique Stoll]

....... A partir daquela data tambem será possivel repor a matricula,......

Isto na esperança que entrtetanto não deram a matricula a outro carro qualquer recém-importado, que pediu matricula da época....
RHS

 

[Daniel Pericão]

Segundo me disse uma amiga que é dona de um centro de inspecções... Paga-se 94€ de IPO extraordinária, caso chumbe são mais 94€, se passar é preencher um papel e ir ao IMTT e pedir a matricula de volta que são mais 33€ e pronto teem a vossa matricula de volta.

 

[Jose Mendes Silva]

Bem meus amigos, acompanhei este tópico com toda a atenção e também tenho um carro de 1982 com a matricula concelada.
O carro está em muito bom estado, mas nem me vou chatear a repedir a matrícula.
Está guardado numa garagem, trabalha e ao sábado faço uns piões no quintal.
Segundo diz a lei um carro com a matrícula cancelada pode ser apreendido e paga multa.
Quero ver quem vai ser o "palhaço" que entre no meu quintal e me vai apreender um carro que comprei novo (paguei o carro, o Ia, o Iva e todos os impostos até 2002) e que não sai da minha propriedade.
O carro não foi roubado, ao contrário do dinheiro que desapareceu dos bancos, pagou todos os impostos, ao contrário do dinheiro que desapareceu dos bancos, e agora apetece-me guardá-lo até morrer, sem ir á via pública e vou ver quem o consgur tirar daquilo que é meu.
Que venha cá um corajoso apreender-mo á garagem...
Meus amigos, manifestações não vale a pena, mas sugiro que os amigos dos clássicos de desloquem ás inaugurações que esse nojento anda a fazer todos os dias e em grupos de 30 ou 40, comecem a deixar á porta dessas inaugurações montes de peças velhas "lixo" para ele tropeçar, cair no meio delas e deixar de se notar a sua presença.
Chegamos ao fim da linha, uns assaltam por necessidade, outros por decreto, mas pelo menos os ladrões que assumem os actos têm dignidade para isso e alguns até respondem pelos seus actos.

 

[amadeu pires]

bem, que eu saiba sempre se pôde andar em propriedade privada com as viaturas que se quisessem. nos nossos terrenos ninguem nos pode importunar se andarmos de carro sem matrícula. era só o que faltava!

 

[Henrique Stoll]

Segundo diz a lei um carro com a matrícula cancelada pode ser apreendido e paga multa.
.

Não sei aonde encontrou aquilo, mas tanto quanto sei, só lhe é vedado de circular *na via pública* sem matrícula.
RHS

 

[nuno maurício]

bem meus amigos, acompanhei este tópico com toda a atenção e também tenho um carro de 1982 com a matricula concelada.
O carro está em muito bom estado, mas nem me vou chatear a repedir a matrícula.
Está guardado numa garagem, trabalha e ao sábado faço uns piões no quintal.
Segundo diz a lei um carro com a matrícula cancelada pode ser apreendido e paga multa.
Quero ver quem vai ser o "palhaço" que entre no meu quintal e me vai apreender um carro que comprei novo (paguei o carro, o ia, o iva e todos os impostos até 2002) e que não sai da minha propriedade.
O carro não foi roubado, ao contrário do dinheiro que desapareceu dos bancos, pagou todos os impostos, ao contrário do dinheiro que desapareceu dos bancos, e agora apetece-me guardá-lo até morrer, sem ir á via pública e vou ver quem o consgur tirar daquilo que é meu.
Que venha cá um corajoso apreender-mo á garagem...
Meus amigos, manifestações não vale a pena, mas sugiro que os amigos dos clássicos de desloquem ás inaugurações que esse nojento anda a fazer todos os dias e em grupos de 30 ou 40, comecem a deixar á porta dessas inaugurações montes de peças velhas "lixo" para ele tropeçar, cair no meio delas e deixar de se notar a sua presença.
Chegamos ao fim da linha, uns assaltam por necessidade, outros por decreto, mas pelo menos os ladrões que assumem os actos têm dignidade para isso e alguns até respondem pelos seus actos.

bém falado!!!!!!!!!

 

[Paulo Alexandre Henriques]

Há uns tempos atrás, houve um homem que me disse(não sei se é verdade ou aldrabice) que se um carro estivesse a ser restaurado, ou numa oficina devido a problemas, ou acidente, por algum tempo e que ficasse com a matricula cancelada, bastava levar a carroceria a um centro de inspecções normal e que depois o centro de inspecções imitia uma declaração em como o carro esta na oficina, e assim a matricula não era cancelada.
Agora, eu pergunto-vos: Será isto verdade??