nuno maurício disse:
Eu tenho um carro de 1971 que foi matriculado em portugal em 1985 e também tem a matricua cancelada e não se encontra em condições de ir á inspecção do tipo B tál como o seu carro terá que sêr sujeito a essa inspecção para lhe reporem a matricula. A minha dúvida é a seguinte, existe algum limite de tempo para pedir a reposição da matricula???? Isto porque este meu carro está para restauro e só vai estár pronto daqui a alguns anos porque agora tenho outro á frente.
Olá a todos.
Desculpem a minha intervenção ocorrer só agora, mas apenas hoje encontrei este tópico.
Após ler o tópico quase todo, constatei que quase um ano e meio após ter sido publicada a legislação que aqui se debate, muitos proprietários ainda andam à nora com a mesma, o que é lamentável mas a legislação portuguesa produzida pelos políticos portugueses é da mais
perfeita que existe neste mundo, os portugueses é que são ignorantes. Por esse motivo, o nosso governo aumentou a escolaridade obrigatória para o 12º ano, tendo mesmo criado cursos para que os restantes (aqueles que já deixaram a escola à umas décadas) tirem igualmente o 12º ano (assim já podem andar-se a gabar lá fora que os portugueses são muito instruídos) obtendo assim os conhecimentos mínimos para compreenderem as leis perfeitas que estes criaram.
Bem, mas falando do que realmente interessa. Como ex-proprietário (gentileza do amigo do alheio) de uma viatura importada posso-vos assegurar que, para todos os efeitos, a data de matricula de uma viatura é sempre a da primeira matricula (no estrangeiro).
Assim, aqueles que têm viaturas em que a data da primeira matricula é anterior a 1980, viram as mesmas canceladas indevidamente. Dirijam-se ao IMTT e exijam que a legalidade seja reposta.
Uma pessoa da minha família, também ele proprietário de uma viatura importada, teve uma "desavença" com as finanças por causa do ano de matricula, antes da entrada em vigor da obrigatoriedade do pagamento do imposto via Internet, o mesmo sempre pagou o imposto pela 1ª matricula. No primeiro ano do pagamento via Internet, o mesmo verificou que lhe estavam a cobrar o imposto pela data da matricula portuguesa.
Uma vez que o mesmo não queria ficar na ilegalidade de andar com uma viatura sem o imposto pago, pagou o valor que constava na guia de pagamento e de seguida apresentou uma reclamação na repartição de finanças.
No ano seguinte, quando estava chegando a data para pagar novamente o imposto, o mesmo foi directamente à repartição de fianças e quis liquidar o valor correto e não o que constava na guia. Como é costume de uma grande maioria dos nossos funcionários públicos (que nunca se enganam e se está no sistema informático é porque está certo) a funcionaria que o atendeu disse-lhe peremptoriamente que o valor que ele tinha a pagar era o que estava na guia e que o meu familiar é que estava errado.
Após alguma toca de palavras mais ou menos calorosas, o meu familiar pediu à funcionaria o livro de reclamações, o que ele foi fazer...
Mais algumas trocas de palavras e o meu familiar teve que se identificar. De imediato, uma outra funcionaria chamou o chefe da repartição de finança o qual veio tomar conta do assunto, após o meu familiar lhe pedir explicações pelo facto de não ter recebido qualquer resposta à reclamação que tinha apresentado, o mesmo continuou a exigir o livro de reclamações (sim, porque todos os organismos públicos que lidam com o publico tem um).
Passados alguns meses, o meu familiar recebeu uma carta das finanças, com um pedido de desculpas pelo erro, bem como o valor que ele tinha pago amais e respectivos juros.
Moral da historia: Os funcionários dos respectivos organismos, a maioria deles não têm o 12º ano, logo são tão ignorantes em relação à lei como os restantes portugueses, não são senhores da verdade nem detentores de todos os conhecimentos em relação à lei que deveriam aplicar.
PS: O meu familiar, foi durante muitos anos responsável pelos processos de apreensão respeitantes a viaturas importadas que se encontravam em situação ilegal em Portugal.
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