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Legalização? Nem pensem nisso!

Tópico em 'Legislação' iniciado por Eduardo Relvas, 6 Set 2007.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Eduardo Relvas, 6 Set 2007.

  1. Olá a todos,

    Isto é mais um desabafo, mas se calhar pode ajudar alguém... Os conselhos não serão os melhores, mas neste momento é só o que me apetece dizer.

    Como qualquer cidadão correcto com gosto por automóveis antigos, nunca cingi a minha procura do carro dos meus sonhos às nossas fronteiras, o que aliás não seria fácil pois simplesmente não existia cá nenhum exemplar do meu carro favorito na versão que eu queria, o 124 Spider de pré-série.

    Quando o ano passado encontrei literalmente o carro exacto com que tinha sonhado, nem hesitei. Fiz o negócio, trouxe o carro de barco por ser a alternativa mais fácil (estava no sul de Itália) e de imediato iniciei todo o processo para legalizar o meu achado.

    No entanto, o carro estava longe de poder cumprir os requisitos do processo de legalização pois estes pressupõem a inspecção do mesmo (um aspecto ridículo? - não se pode comprar um projecto de restauro?), e o CPAA só faria a vistoria do mesmo para emissão dos documentos para pedido de isenção após o preenchimento de todos os dados do documento 1402, ou seja, com Inspecção e homologação feitas.

    Ora no meu caso isso levou vários meses a resolver. O carro não circulava faz 5 anos, e tive de reconstruir o circuito de travagem, reparar vários detalhes, e as peças desta série não crescem nas árvores. Resultado: o carro foi à Inspecção 9 meses depois de ter entrado no país. Um mês e meio depois, foi ao CPAA para vistoriar. Assim que me chegaram os papéis deles, foram entregues à exma. Alfândega de Setúbal para dar andamento ao processo.

    De notar que durante este processo, o senhor que me trata de algumas destas papeladas foi várias vezes às delegações aduaneiras responsáveis pelo processo, e sempre lhe perguntaram como estava o processo e a razão de tanta demora.

    Passado mais de um mês de ter sido entregue toda a documentação, veio a resposta da Alfândega... o pedido de isenção foi recusado! Porquê? Porque pelos vistos tinha de ter entrado no máximo 6 meses após o início do processo de legalização. E mais: dizem que a prática comum nestes casos é pedir a isenção sem papéis alguns e depois ficar à espera dos papéis do CPAA, e que já foi assim feito várias vezes nos seus serviços.

    Ora se isto não é indecente, ridículo e prova de má fé, não sei o que seja. Então as mesmas pessoas, os mesmos serviços que desde sempre souberam que o processo estava atrasado e NUNCA tiveram a decência de dizer que havia um prazo a cumprir, agora recusam tudo baseados neste prazo? Fez-se uma exposição, explicou-se tudo em bons termos ao Sr. Director, e voltou a resposta negativa... e melhor, com a ameaça directa que tem de ser pago no prazo de 30 dias o imposto em dívida, sob pena de apreensão do veículo!!!!

    Feito o envio do cheque do querido imposto (mais 800 euros pró buraco negro que alimenta a corrupção do nosso país), vem agora passados 2 dias os papéis do carro.... com uma matrícula nova! Então andei um ano e tal nisto para quê?? Telefonei à Alfândega, e disseram-me que como o carro pagou o imposto o processo é feito pelo modo normal! Pois já não bastou ser lixado de uma maneira sou lixado de duas ou três! Agora se quiser uma matrícula de época, que a pague! Tenho de pedir à DGV (ou lá que raio seja) o cancelamento desta matrícula, e a emissão de uma de época, que segundo já me disseram, são mais 250 euros pró buraco...

    Moral da história: Após mais de um ano, despesas inúmeras, depressões, chatices, trabalho... estou na mesma como se nada tivesse feito e tivesse pedido uma legalização ordinaríssima. Com a diferença que podia ter logo ficado com o carro legal para circular e não tinha andado mais de um ano à espera destas lindas coisas!

    Digo-vos o mesmo que disse à senhora da Alfândega que me ouviu há pouco:

    De mim, não levam nem mais um tusto! Se mais alguma vez me der na telha de trazer outro carro do estrangeiro, só trago se cá arranjar um destroço com papéis que seja igual, porque nunca mais trato de uma legalização. Se ser correcto e honesto só serve para me lixarem e fazerem perder tempo, mais vale ser desonesto e trocar os números de chassis por um que já cá esteja à partida registado nesta nossa bela, corrupta e indecente nação!

    Isto passa todos os limites de compreensão! Aliás, não é por acaso que o dito carro já está anunciado para venda... agora já sabem a principal razão disso!

    Acho que vou drogar-me.... pela primeira vez na vida, acho que preciso mesmo de um calmante! E isto era suposto ser o passatempo que me aliviava o stress...
     
  2. Olá a todos,

    Isto é mais um desabafo, mas se calhar pode ajudar alguém... Os conselhos não serão os melhores, mas neste momento é só o que me apetece dizer.

    Como qualquer cidadão correcto com gosto por automóveis antigos, nunca cingi a minha procura do carro dos meus sonhos às nossas fronteiras, o que aliás não seria fácil pois simplesmente não existia cá nenhum exemplar do meu carro favorito na versão que eu queria, o 124 Spider de pré-série.

    Quando o ano passado encontrei literalmente o carro exacto com que tinha sonhado, nem hesitei. Fiz o negócio, trouxe o carro de barco por ser a alternativa mais fácil (estava no sul de Itália) e de imediato iniciei todo o processo para legalizar o meu achado.

    No entanto, o carro estava longe de poder cumprir os requisitos do processo de legalização pois estes pressupõem a inspecção do mesmo (um aspecto ridículo? - não se pode comprar um projecto de restauro?), e o CPAA só faria a vistoria do mesmo para emissão dos documentos para pedido de isenção após o preenchimento de todos os dados do documento 1402, ou seja, com Inspecção e homologação feitas.

    Ora no meu caso isso levou vários meses a resolver. O carro não circulava faz 5 anos, e tive de reconstruir o circuito de travagem, reparar vários detalhes, e as peças desta série não crescem nas árvores. Resultado: o carro foi à Inspecção 9 meses depois de ter entrado no país. Um mês e meio depois, foi ao CPAA para vistoriar. Assim que me chegaram os papéis deles, foram entregues à exma. Alfândega de Setúbal para dar andamento ao processo.

    De notar que durante este processo, o senhor que me trata de algumas destas papeladas foi várias vezes às delegações aduaneiras responsáveis pelo processo, e sempre lhe perguntaram como estava o processo e a razão de tanta demora.

    Passado mais de um mês de ter sido entregue toda a documentação, veio a resposta da Alfândega... o pedido de isenção foi recusado! Porquê? Porque pelos vistos tinha de ter entrado no máximo 6 meses após o início do processo de legalização. E mais: dizem que a prática comum nestes casos é pedir a isenção sem papéis alguns e depois ficar à espera dos papéis do CPAA, e que já foi assim feito várias vezes nos seus serviços.

    Ora se isto não é indecente, ridículo e prova de má fé, não sei o que seja. Então as mesmas pessoas, os mesmos serviços que desde sempre souberam que o processo estava atrasado e NUNCA tiveram a decência de dizer que havia um prazo a cumprir, agora recusam tudo baseados neste prazo? Fez-se uma exposição, explicou-se tudo em bons termos ao Sr. Director, e voltou a resposta negativa... e melhor, com a ameaça directa que tem de ser pago no prazo de 30 dias o imposto em dívida, sob pena de apreensão do veículo!!!!

    Feito o envio do cheque do querido imposto (mais 800 euros pró buraco negro que alimenta a corrupção do nosso país), vem agora passados 2 dias os papéis do carro.... com uma matrícula nova! Então andei um ano e tal nisto para quê?? Telefonei à Alfândega, e disseram-me que como o carro pagou o imposto o processo é feito pelo modo normal! Pois já não bastou ser lixado de uma maneira sou lixado de duas ou três! Agora se quiser uma matrícula de época, que a pague! Tenho de pedir à DGV (ou lá que raio seja) o cancelamento desta matrícula, e a emissão de uma de época, que segundo já me disseram, são mais 250 euros pró buraco...

    Moral da história: Após mais de um ano, despesas inúmeras, depressões, chatices, trabalho... estou na mesma como se nada tivesse feito e tivesse pedido uma legalização ordinaríssima. Com a diferença que podia ter logo ficado com o carro legal para circular e não tinha andado mais de um ano à espera destas lindas coisas!

    Digo-vos o mesmo que disse à senhora da Alfândega que me ouviu há pouco:

    De mim, não levam nem mais um tusto! Se mais alguma vez me der na telha de trazer outro carro do estrangeiro, só trago se cá arranjar um destroço com papéis que seja igual, porque nunca mais trato de uma legalização. Se ser correcto e honesto só serve para me lixarem e fazerem perder tempo, mais vale ser desonesto e trocar os números de chassis por um que já cá esteja à partida registado nesta nossa bela, corrupta e indecente nação!

    Isto passa todos os limites de compreensão! Aliás, não é por acaso que o dito carro já está anunciado para venda... agora já sabem a principal razão disso!

    Acho que vou drogar-me.... pela primeira vez na vida, acho que preciso mesmo de um calmante! E isto era suposto ser o passatempo que me aliviava o stress...
     
  3. O carro é realmente qualquer coisa de espetacular, mas acredito que estas chatisses tenham desvanecido o encanto do carro. Concordo com tudo o que disse sobre a burocracia e corrupção destes serviços "públicos". Era exactamente a ideia que tinha, andam sempre a empatar e no dia crucial inventam coisas. É uma vergonha!! Desejo-lhe que tome a melhor opção em relação ao clássico.

    Abraço
     
  4. O carro é realmente qualquer coisa de espetacular, mas acredito que estas chatisses tenham desvanecido o encanto do carro. Concordo com tudo o que disse sobre a burocracia e corrupção destes serviços "públicos". Era exactamente a ideia que tinha, andam sempre a empatar e no dia crucial inventam coisas. É uma vergonha!! Desejo-lhe que tome a melhor opção em relação ao clássico.

    Abraço
     
  5. Amigo Eduardo, estou 200% de acordo consigo !!!!
    Para falar em "BOM PORTUGUES" :
    A administração neste pais é francamente uma grande ***** ! E os funcionarios que la trabalham ainda pior pois têm o cérebro lavadissimo !!!! A sua historia paresse-se muito com uma boa pu***ta intellectual tipicamente caracteristica dos funcionarios e administraçoes Portuguesas...
    Em todo o caso pense bem pois talvez se arrependera de vender a sua maquina, depois de tanto esforço deve certamente valer a pena guardar...
     
  6. Amigo Eduardo, estou 200% de acordo consigo !!!!
    Para falar em "BOM PORTUGUES" :
    A administração neste pais é francamente uma grande ***** ! E os funcionarios que la trabalham ainda pior pois têm o cérebro lavadissimo !!!! A sua historia paresse-se muito com uma boa pu***ta intellectual tipicamente caracteristica dos funcionarios e administraçoes Portuguesas...
    Em todo o caso pense bem pois talvez se arrependera de vender a sua maquina, depois de tanto esforço deve certamente valer a pena guardar...
     
  7. Pois... nem sei o que diga... infelizmente ou se faz parte do esquema, ou estamos fritos...
    Curiosamente, até aqui temos visto quem importe classicos, e nã só, ao pontapé de certeza sem esses problemas.
    Vamos ver como vai ser daqui para a frente... os tais 800 euros eu ja tinha ouvido falar, mas estou espectante em relação à forma como se vão desenrolar os novos processos...
     
  8. Pois... nem sei o que diga... infelizmente ou se faz parte do esquema, ou estamos fritos...
    Curiosamente, até aqui temos visto quem importe classicos, e nã só, ao pontapé de certeza sem esses problemas.
    Vamos ver como vai ser daqui para a frente... os tais 800 euros eu ja tinha ouvido falar, mas estou espectante em relação à forma como se vão desenrolar os novos processos...
     

  9. Amigo Jorge,

    Nem mais. Mas eu pensava que vivíamos num país democrático. Afinal agora parece-me que o Príncipe João do Robin dos Bosques está vivo e de boa saúde e os seus descendentes governam esta república das bananas.

    Já não bastam os impostos, as taxas de juro sempre a subir, e os ordenados de fome (basta ver que o nosso salário médio já está abaixo do limiar de pobreza da Grécia!), ainda somos comidos com tudo e mais alguma coisa.

    Eu falo a sério, já tinha pensado se não seria melhor abdicar do meu sonho para tentar facilitar um pouco a situação financeira, e dado que neste momento só me dá desgosto, acho que é mesmo o que vai acontecer.

    Desde sempre tenho tido esta paixão, e quando me casei arranjei uma conta em separado para esta minha mania. Tenho feito imenso trabalho nos tempos livres para conseguir o sustento deste vício tão caro sem afectar as despesas do dia-a-dia. Mas com as mensalidades da casa a aumentar a olhos vistos, e o ordenado a não esticar (até parece é que encolhe), acho que é a altura de o passatempo dar algum fruto que possa ajudar. E ainda para mais se não alivia em nada e até deprime e dá despesas a mais, de que me serve?

    Continuo a adorar este modelo, mas não consigo mais lidar com isto. Estes contratempos todos tiraram a piada à coisa. Pena é ter tido logo que ser com o que eu gostava mais.

    De facto a alfândega presta um serviço importante ao país... rouba-o. Eu já desisti de discutir com eles quando mando vir coisas de fora, mas continuo a achar revoltante pagar mais ao Estado do que às pessoas que me vendem os objectos... Será que o Estado tem material Fiat para venda? Poupava-me o trabalho de o encontrar nos estados unidos! E agora esta tanga toda... tenho o carro mais de um ano à espera dos papéis e cada passo que parecia prá frente são dois pra trás e com despesa.

    Haverá algum ser humano no nosso governo? Ou são mesmo todos sanguessugas? Eu vou pela última.
     

  10. Amigo Jorge,

    Nem mais. Mas eu pensava que vivíamos num país democrático. Afinal agora parece-me que o Príncipe João do Robin dos Bosques está vivo e de boa saúde e os seus descendentes governam esta república das bananas.

    Já não bastam os impostos, as taxas de juro sempre a subir, e os ordenados de fome (basta ver que o nosso salário médio já está abaixo do limiar de pobreza da Grécia!), ainda somos comidos com tudo e mais alguma coisa.

    Eu falo a sério, já tinha pensado se não seria melhor abdicar do meu sonho para tentar facilitar um pouco a situação financeira, e dado que neste momento só me dá desgosto, acho que é mesmo o que vai acontecer.

    Desde sempre tenho tido esta paixão, e quando me casei arranjei uma conta em separado para esta minha mania. Tenho feito imenso trabalho nos tempos livres para conseguir o sustento deste vício tão caro sem afectar as despesas do dia-a-dia. Mas com as mensalidades da casa a aumentar a olhos vistos, e o ordenado a não esticar (até parece é que encolhe), acho que é a altura de o passatempo dar algum fruto que possa ajudar. E ainda para mais se não alivia em nada e até deprime e dá despesas a mais, de que me serve?

    Continuo a adorar este modelo, mas não consigo mais lidar com isto. Estes contratempos todos tiraram a piada à coisa. Pena é ter tido logo que ser com o que eu gostava mais.

    De facto a alfândega presta um serviço importante ao país... rouba-o. Eu já desisti de discutir com eles quando mando vir coisas de fora, mas continuo a achar revoltante pagar mais ao Estado do que às pessoas que me vendem os objectos... Será que o Estado tem material Fiat para venda? Poupava-me o trabalho de o encontrar nos estados unidos! E agora esta tanga toda... tenho o carro mais de um ano à espera dos papéis e cada passo que parecia prá frente são dois pra trás e com despesa.

    Haverá algum ser humano no nosso governo? Ou são mesmo todos sanguessugas? Eu vou pela última.
     
  11. boas
    realmente é um processo desagradavel, um projecto destes serve para descontrair, relaxar e entreter e nao para ficar com a cabeça aos papos, aos poucos e poucos oi estado esta a acabar com o patrimonio historico automovel....eu continuo a dizer o que já disse em varios topicos.....
    VENDAM-NOS Á ESPANHA.....PONHAM PORTUGAL NA REMAX.......cada vez esxistem mais pessoas com vergonha de viver em portugal MUDEM A GERENCIA.....
     
  12. boas
    realmente é um processo desagradavel, um projecto destes serve para descontrair, relaxar e entreter e nao para ficar com a cabeça aos papos, aos poucos e poucos oi estado esta a acabar com o patrimonio historico automovel....eu continuo a dizer o que já disse em varios topicos.....
    VENDAM-NOS Á ESPANHA.....PONHAM PORTUGAL NA REMAX.......cada vez esxistem mais pessoas com vergonha de viver em portugal MUDEM A GERENCIA.....
     
  13. Boas.. Antes de mais devo confesar que importei um carro que adoro, um 205 Roland Garros CABRIO e o restaurei completamente. O processo demorou cerca de 1 ano, mas no entanto nos primeiros 30 dias de carro em portugal tratei dos papeis todos, paguei o respectivo imposto 600 e tal euros, ( mais do que os 400€ que o carro custou na origem ;) ) e fiquei com o carro em estado semi legal, pois so faltaria ser inspeccionado para atribuição de nova matricula.

    Confesso-vos que fiquei deveras espantado com a insistencia dos serviços de alfandega, pois expliquei que o carro iria ser todo recuperado, e a pergunta que começou a ser riquicula e impertinente era constantamente : Pq demora tanto tempo ? Mas isso nunca mais esta pronto ? Tendo inclusive um funcionario ter tido o desplante de fazer peito por palavras e nao so comigo. Se vos disser que foi tirar informações antes de comprar o carro, e as mesmas nao coincidiam com as que me deram qd comecei a legalizar o mesmo.. Enfim.. Historias para contar a netos..

    Mas não é por isto que vos escrevo.. Gostava que me esclarecessem sobre algo.. Adoro o Jaguar XJS de 1980's.. Por ai.. O coupe portanto.. Este carro tem cilindrada superior a 5000, logo pelas minhas contas pagaria mais de 7000€ de imposto automovel..

    Fala-se aqui em isenção.. Sem mais demoras.. O que é isso ? A que se aplica ? E como se faz legalmente aplicar, no que diz respeito ao enquadramento legal..

    Aguardo uma resposta, agradecendo ja a atenção dispensada..
    Cumprimentos
    LS
     
  14. Realmente também estou sem palavras para esta situação que grandessíssima vergonha. Sinceramente nem as pessoas que estão á frente das Alfandegas nem da conservatória têm formação nem competência para ajuizar ou mesmo resolver situações e adversas.


    cumprimentos e que tudo se resolva pelo melhor amigo
     
  15. Amigo Eduardo,
    Partilho inteiramente a sua opinião por já ter passado pelo mesmo, ver meu 1º tópico neste portal: "O MG está em fase de pintura e acabo de obter a legalização nacional que como sabem é mais uma palhaçada/burocracia bem Portuguesa. Demorou 13 mêses entre ITV, CPAA, DGV, Alfandega, etc. Posso agora dizer que tirei o "mestrado" em legalizações de clássicos mas fiquei dependente de Prozac !!!! ."
    Estamos em Portugal o país da UE com mais atraso e corrupção na Admin. Pública. Isto resolve-se com o tempo, votando adequadamente nas eleições (PS e PSD já demonstraram o que são) e reclamando sem parar. Eu quando sinto que os meus direitos estão a ser desrespeitados reclamo junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, garanto-lhe que funciona. O que obtenho com isso? Um Portugal melhor para os nossos filhos.
    Cumps.
    RS
     
  16. Talvez via ACP ou CPAA as coisas sejam mais fáceis.
     
  17. É revoltante, urge fazer algo.
    Por exemplo, enviarmos diariamente o mesmo email para o Ministro da Administração Pública. Se ele receber 500 emails já é qualquer coisa. Quem quer escrever o email? Estão de acordo em enviá-lo dezenas de vezes para entopir a caixa de correio? É uma ideia.
     
  18. amigo , tou completamente de acordo consigo , o pior é que agora acho que já nao se pode pedir matriculas da epoca, isso acabou. Boa sorte , e já agora tenha calma , nem tudo está perdido . Abraços
     
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