Há dois anos escrevi isto num outro local, como não perdeu actualidade, repito-o agora aqui, para que todos entendam o que está por detrás das “Matriculas Electrónicas”.
“Um novo modelo de financiamento para o sector rodoviário”
Toda a gente já ouviu falar das SCUT, mas não é demais relembrar o que são.
As auto-estradas SCUT, concessionadas, são vias sem custos directos para o utilizador, porque o Governo assumiu no contracto de concessão que esse encargo seria suportado pelo Orçamento do Estado.
Ora o custo desta opção politica tornou-se insuportável para as finanças públicas e tem levado os Governos, desde o tempo do Dr. Durão Barroso, a ameaçar que vão introduzir portagens nas SCUT.
Isto ainda não aconteceu, porque implica, o encerramento de alguns nós rodoviários, alteração dos outros para receberem as praças de portagem, a contratação de umas centenas de pessoas para trabalharem nas referidas portagens 24 horas por dia, tudo a cargo das concessionárias, e ainda uma previsível quebra do tráfego, o que vem alterar significativamente o modelo de cálculo financeiro em que estas se basearam para estimar a rentabilidade do negócio.
A adopção destas medidas implicaria a revisão e alteração dos contractos de concessão e obrigaria o Estado a compensar generosamente as concessionárias pelas suas presumíveis perdas.
É aqui que entra o DEM (Dispositivo Electrónico de Matrícula) que associado a uma conta bancária, ou a um cartão pré-pago, permite o pagamento de portagens.
Com a colocação de simples pórticos nas entradas e saídas das SCUT e a obrigatoriedade de todos os veículos possuírem um DEM, o pagamento pelo utilizador fica assegurado, o Governo liberta-se do encargo e as concessionárias aceitam a alteração sem protestarem muito.
Para já vai ser só nas três SCUTs da zona do Porto, que o Governo anunciou, depois vai estender-se a todas as outras, a prazo a BRISA vai eliminar as praças de portagem e despedir os portageiros.
A seguir vêm os Pórticos nas entradas das Cidades, e vamos ter que pagar o acesso a elas e o tempo que lá nos demorarmos, com tarifas diferenciadas de acordo com o horário, a zona, ou o tipo de veículo que usarmos.
Parados ou em movimento estamos a ocupar um espaço que é escasso, e dentro de poucos anos o sistema abrangerá toda a rede viária e para onde quer que se vá de carro teremos que pagar portagem.
Os nossos responsáveis Governativos vão negar, vão dizer que não é esse o objectivo, mas estão a mentir, já planearam tudo e até ao fim desta legislatura o sistema vai estar a funcionar nas três SCUTs da zona do Porto.
Palavra de Escuteiro, cá estaremos para ver.
Aí está !!!! 1 de Julho.
Desta vez é que é, a pertexto da crise ganharam coragem.
Diga não à colocação da pulseira electrónica no seu automóvel
Não havia também por aí no diário da república uma ressalva de que uma estrada em obras, não se pagaria portagem?! Já alguma vez se aplicou isto em Portugal?, claro que não