Pedro Pires
pedrompires
Bruxelas contra IVA sobre carros
RUDOLFO REBÊLO
Bruxelas contra IVA sobre carros
Executivo poderá ainda este ano alterar as tabelas do ISV e do IUC
A Comissão Europeia poderá condenar e levar o Governo português ao Tribunal das Comunidades já na segunda metade do ano por acrescentar o IVA ao imposto sobre os veículos (ISV), o ex-imposto automóvel (IA). Ontem, as Finanças admitiram a existência de um "pré-contencioso" com Bruxelas e nos meios fiscais admite-se já a necessidade de alterar as tabelas do imposto, já em Junho.
O Governo afirma que neste momento o processo do IVA sobre o ISV "está na fase de pré-contencioso" e que já respondeu às questões colocadas pela Comissão Europeia. Ontem, em resposta a pedidos de esclarecimentos formulados pelo eurodeputado centrista Ribeiro e Castro, o comissário Lászlo Kovacs deu a conhecer que foram iniciados processos por infracção contra Portugal, Polónia, Finlândia, Malta e Áustria.
Bruxelas, que proíbe a aplicação de "impostos sobre impostos", aguarda agora "respostas de todos os Estados membros" e afirma que "à luz dessas respostas a Comissão determinará o andamento a dar aos processos". Na missiva enviada ao centrista Ribeiro e Castro, o comissário húngaro afirma que "não se espera uma decisão (de enviar o processo para apreciação pelo Tribunal das Comunidades) antes do segundo semestre de 2008.
Sob a ameaça de sofrer um "reparo" da Comissão na segunda metade do ano, o Governo afirma que "nesta altura" não há "qualquer intenção" de alterar as tabelas do ISV - que taxam a componente ambiental e de cilindrada dos veículos - e do imposto único sobre circulação, IUC, - ex-imposto de selo, em vigor apenas para os veículos adquiridos a partir de Julho do ano passado. Uma posição das Finanças ontem transmitida ao DN que deixa, no entanto, em aberto a possibilidade de o Governo rever ainda este ano a estrutura do imposto, "acalmando" as exigências da Comissão Europeia em acabar com as taxações de "impostos sobre impostos".
Já em 2007, no preâmbulo da legislação que instituiu o ISV e o IUC, o Governo deixou a indicação de que poderia rever periodicamente as tabelas dos impostos. Foi uma intenção política para não afrontar Bruxelas e demonstrar "boa vontade" ao retirar o peso do IVA sobre o IUC. A diminuição de receitas no imposto automóvel pago à cabeça é compensada por um aumento na fiscalidade sobre a circulação, anualmente cobrado e cuja parcela importante reverte para os cofres dos municípios.
Um processo que não é pacífico. No ano passado, quando reformou a fiscalidade automóvel, "o Governo perdeu uma boa oportunidade para se livrar de processos de infracção movidos pela Comissão", afirma Hélder Pedro, secretário geral da ACAP, Associação do Comércio Automóvel de Portugal.
In: Diário de Notícias - http://dn.sapo.pt/2008/04/25/dnbolsa/bruxelas_contra_sobre_carros.html
RUDOLFO REBÊLO
Bruxelas contra IVA sobre carros
Executivo poderá ainda este ano alterar as tabelas do ISV e do IUC
A Comissão Europeia poderá condenar e levar o Governo português ao Tribunal das Comunidades já na segunda metade do ano por acrescentar o IVA ao imposto sobre os veículos (ISV), o ex-imposto automóvel (IA). Ontem, as Finanças admitiram a existência de um "pré-contencioso" com Bruxelas e nos meios fiscais admite-se já a necessidade de alterar as tabelas do imposto, já em Junho.
O Governo afirma que neste momento o processo do IVA sobre o ISV "está na fase de pré-contencioso" e que já respondeu às questões colocadas pela Comissão Europeia. Ontem, em resposta a pedidos de esclarecimentos formulados pelo eurodeputado centrista Ribeiro e Castro, o comissário Lászlo Kovacs deu a conhecer que foram iniciados processos por infracção contra Portugal, Polónia, Finlândia, Malta e Áustria.
Bruxelas, que proíbe a aplicação de "impostos sobre impostos", aguarda agora "respostas de todos os Estados membros" e afirma que "à luz dessas respostas a Comissão determinará o andamento a dar aos processos". Na missiva enviada ao centrista Ribeiro e Castro, o comissário húngaro afirma que "não se espera uma decisão (de enviar o processo para apreciação pelo Tribunal das Comunidades) antes do segundo semestre de 2008.
Sob a ameaça de sofrer um "reparo" da Comissão na segunda metade do ano, o Governo afirma que "nesta altura" não há "qualquer intenção" de alterar as tabelas do ISV - que taxam a componente ambiental e de cilindrada dos veículos - e do imposto único sobre circulação, IUC, - ex-imposto de selo, em vigor apenas para os veículos adquiridos a partir de Julho do ano passado. Uma posição das Finanças ontem transmitida ao DN que deixa, no entanto, em aberto a possibilidade de o Governo rever ainda este ano a estrutura do imposto, "acalmando" as exigências da Comissão Europeia em acabar com as taxações de "impostos sobre impostos".
Já em 2007, no preâmbulo da legislação que instituiu o ISV e o IUC, o Governo deixou a indicação de que poderia rever periodicamente as tabelas dos impostos. Foi uma intenção política para não afrontar Bruxelas e demonstrar "boa vontade" ao retirar o peso do IVA sobre o IUC. A diminuição de receitas no imposto automóvel pago à cabeça é compensada por um aumento na fiscalidade sobre a circulação, anualmente cobrado e cuja parcela importante reverte para os cofres dos municípios.
Um processo que não é pacífico. No ano passado, quando reformou a fiscalidade automóvel, "o Governo perdeu uma boa oportunidade para se livrar de processos de infracção movidos pela Comissão", afirma Hélder Pedro, secretário geral da ACAP, Associação do Comércio Automóvel de Portugal.
In: Diário de Notícias - http://dn.sapo.pt/2008/04/25/dnbolsa/bruxelas_contra_sobre_carros.html