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Bruxelas contra IVA sobre carros

Tópico em 'Legislação' iniciado por Pedro Pires, 25 Abr 2008.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Pedro Pires, 25 Abr 2008.

  1. Bruxelas contra IVA sobre carros


    RUDOLFO REBÊLO

    Bruxelas contra IVA sobre carros

    Executivo poderá ainda este ano alterar as tabelas do ISV e do IUC
    A Comissão Europeia poderá condenar e levar o Governo português ao Tribunal das Comunidades já na segunda metade do ano por acrescentar o IVA ao imposto sobre os veículos (ISV), o ex-imposto automóvel (IA). Ontem, as Finanças admitiram a existência de um "pré-contencioso" com Bruxelas e nos meios fiscais admite-se já a necessidade de alterar as tabelas do imposto, já em Junho.

    O Governo afirma que neste momento o processo do IVA sobre o ISV "está na fase de pré-contencioso" e que já respondeu às questões colocadas pela Comissão Europeia. Ontem, em resposta a pedidos de esclarecimentos formulados pelo eurodeputado centrista Ribeiro e Castro, o comissário Lászlo Kovacs deu a conhecer que foram iniciados processos por infracção contra Portugal, Polónia, Finlândia, Malta e Áustria.

    Bruxelas, que proíbe a aplicação de "impostos sobre impostos", aguarda agora "respostas de todos os Estados membros" e afirma que "à luz dessas respostas a Comissão determinará o andamento a dar aos processos". Na missiva enviada ao centrista Ribeiro e Castro, o comissário húngaro afirma que "não se espera uma decisão (de enviar o processo para apreciação pelo Tribunal das Comunidades) antes do segundo semestre de 2008.

    Sob a ameaça de sofrer um "reparo" da Comissão na segunda metade do ano, o Governo afirma que "nesta altura" não há "qualquer intenção" de alterar as tabelas do ISV - que taxam a componente ambiental e de cilindrada dos veículos - e do imposto único sobre circulação, IUC, - ex-imposto de selo, em vigor apenas para os veículos adquiridos a partir de Julho do ano passado. Uma posição das Finanças ontem transmitida ao DN que deixa, no entanto, em aberto a possibilidade de o Governo rever ainda este ano a estrutura do imposto, "acalmando" as exigências da Comissão Europeia em acabar com as taxações de "impostos sobre impostos".

    Já em 2007, no preâmbulo da legislação que instituiu o ISV e o IUC, o Governo deixou a indicação de que poderia rever periodicamente as tabelas dos impostos. Foi uma intenção política para não afrontar Bruxelas e demonstrar "boa vontade" ao retirar o peso do IVA sobre o IUC. A diminuição de receitas no imposto automóvel pago à cabeça é compensada por um aumento na fiscalidade sobre a circulação, anualmente cobrado e cuja parcela importante reverte para os cofres dos municípios.

    Um processo que não é pacífico. No ano passado, quando reformou a fiscalidade automóvel, "o Governo perdeu uma boa oportunidade para se livrar de processos de infracção movidos pela Comissão", afirma Hélder Pedro, secretário geral da ACAP, Associação do Comércio Automóvel de Portugal.

    In: Diário de Notícias - http://dn.sapo.pt/2008/04/25/dnbolsa/bruxelas_contra_sobre_carros.html
     
  2. Estamos em Portugal e isto é apenas mais uma multa que o estado Portugues apanha em relaçao aos automoveis, o que vai acontecer desta ves é o que acontece sempre, retira-se o IVA sobre o ISV, mas cria-se novo imposto ou aumenta-se o ISV de modo a pagar-mos o mesmo ou ainda mais, o que vale é que ja estamos abituados...
     
  3. Claro, já com esta alteração supostamente ambiental, a grande maioria e, acima de tudo que é o que matematicamente importa, em média, paga-se mais. Ninguém dá ponto sem nó...
     
  4. Neste caso e de há uns anos a esta parte, podemos dizer o crime compensa ao Estado Português, uma vez que as multas que sempre pagaram por imputarem o antigo IA, agora ISV, juntamente com IVA, são substancialmente menores à colecta anual destes impostos por parte do nosso Governo.

    É altura de parar com isto de vez, multando sem dó nem piedade o prevaricador e parar de vez com as limitações aos portugueses de comprarem automóveis noutros estados membros da união europeia. Se somos uma comunidade económica comum, então deve ser para tudo e não só para o que interessa aos Estados e às suas galinhas dos ovos de ouro.
     
  5. eu tenho um carro que foi comprado em setembro de 2006 que foi vitima dessa artimanha fiscal de cobrar iva sobre o valor do carro+ia
    aguardo com expectativa
     
  6. comcordo plenamente consigo, foi como o IVA que se pagava por frequentar um ginasio desportivo, baixaram o IVA para 5% mas o preço da mensalidade aumentou, e continuamos a pagar o mesmo, o que é que adianta tirar os impostos sobre veiculos, no final o pvp é o mesmo, é preso por ter cão e preso por não ter...
     
  7. Mais concretamente, todos os que compraram carro em Portugal nas ultimas décadas foram presenteados com essa despudorada vigarice do IVA sobre o IA (ou vice-versa).

    O que mais me admiro é a dolosa complacência das autoridades europeias ( ou o que delas resta, em concreto), ao continuarem a permitir este estado de coisas por parte do Estado Português.

    Também muito me admiro que o povo continue a tudo permitir que lhe façam.

    São os brandos costumes, dizem, eu diria mais ainda, é a evidente manifestação de um estranhíssimo espirito masoquista que nos assalta.

    JP
     
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