mgalvao
YoungTimer
Olá a todos,
Alguém sabe de mais algum desenvolvimento do decreto Lei 18/2011, de 13 de maio, que, criava o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico.
O que me foi informado na altura é que, à boa maneira portuguesa, o Lei foi produzida mas não saiu a regulamentação...
Cumprimentos.
Alguém sabe de mais algum desenvolvimento do decreto Lei 18/2011, de 13 de maio, que, criava o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico.
O que me foi informado na altura é que, à boa maneira portuguesa, o Lei foi produzida mas não saiu a regulamentação...
Cumprimentos.