IUC - A partir de 01 Janeiro de 2008.

António Mimoso

Portalista
Portalista
PROCEDIMENTOS
Mas esse carro já não é meu!
A partir de 1 de Janeiro de 2008, 0 lUC e devido por quem constar como proprietario do veiculo no respectivo registo, independentemente do uso, fruição ou não existencia da viatura.
Saiba como se proteger de situações duvidosas.Nova lei. Esta regra do Imposto Unico de Circulação vai penalizar todos os cidadaos e empresas que venderem, ou tenham vendido (efeito retroactivo),
viaturas, sem se assegurar de que 0 novo proprietano actualizou a respectiva inscrição no registo.
Fim das sucatas ilegais. De igual modo, sera penalizado (1) quem abandonar veiculos, sem proceder ao seu abate legal, e ainda, (2) quem entregar as sucatas,sem adequada documentação, veiculos que tenham sofrido danos irreparaveis.
Como verificar a situação? No site da DGCI
(www.e-financas.gov.pt), podera verificar as viaturas
que se encontram inscritas em seu nome ou da sua empresa. Identifique-se perante o sistema com o seu numero fiscal e senha de acesso e clique
na opção: ContribuinteslEntregar/I. U.Circulação.
No ecra que lhe ira surgir, podera verificar se, para as Finanças, apenas constam os veiculos de que e actualmente proprietario ou se ainda constam
veiculos que, por diversas razões, ja nao estão em seu poder.
Rectificafação. No Ultimo caso, devera contactar o Registo Automovel e solicitar a actualização desta informação. Para este efeito sera necessário
apresentar documentação que comprove a situação actual do veiculo. Atenção l
Caso as viaturas se mantenham em seu nome, em 2008, tera a obrigação de pagar 0 IUC devido por elas, mesmo que essas viaturas tenham sido destruidas ou que desconheça 0 seu paradeiro.
Soluções praticas
Analisando algumas das situações mais problematicas,
sugerimos que:
venda - se o novo proprietario nao tiver actualitzado o registo, contacte-o e peça-lhe que efectue a actualização. Se isto se revelar impossivel,
exponha a situação junto do Registo Automovel, apresentando os documentos comprovativos que tenha em seu poder; retoma -se entregou o veiculo para retoma, na aquisição de outra viatura, contacte a entidade
a quem o entregou, para o mesmo efeito; rerrução - se souber que o veiculo foi removido da via publica, contacte os serviços municipais
competentes (Fiscalização, Policia Municipal, etc.) e solicite uma certidao da remoção, se for o caso, a destruição do veiculo. Depois, entregue
0 respectivo comprovativo no Registo Automovel; perda total/ salvado - se o veiculo se encontra numa situação de perda total ou foi adquirido como"salvado",contacte a seguradora, a sucata, ou qualquer entidade que tenha participado na ocorrencia, para obter documentação comprovativa
da inexisrencia do veiculo. Onde se deve deslocar? Para obter, ou actualizar,
quaisquer informações,contacte os serviços de Registo Automovel a funcionar nas Lojas do Cidadao e em algumas Conservatorias do Registo
Predial ou Comercial.Se ainda assim nao conseguir resolver o seu caso, tera de aguardar pela divulgação das medidas anunciadas pelo Governo
que irao contemplar o maior numero possivel de situações.
Grupo de Trabalho. Neste momento, verifica-se algum atraso na actua1ização dos dados, tanto no Registo Automovel, como nas Finanças. Assim, no
passado dia 27/9 (DR, 2"serie), foi criado um grupo de trabalho, cujo objectivo e, justamente, encontrar formas de agilizar a actualização destes
processos.
Verifique se alguma viatura que ja nao possui ainda se encontra em seu nome.
Se for o caso, resolva a situação quanto antes, seguindo uma das vias propostas.

Por isso resolvi por aqui esta informação, porque me pareçe bastante importante para o "mundo" dos classicos,

Abraços,

António Mimoso.
 

João Correia Santos

Escort mkII 1980
é sempre bom sabermos como resolver esta situação.. que para muitos poderá torna-se complicada...
desde já o meu obrigado, pois tambem me faz falta
abraços
 

diasdacosta

Clássico
Estou de acordo com o Diogo, isto tudo não passa de uma treta, de uma maneira fácil de sacar dinheiro ao povo.
Deviamos unir-nos e ninguém pagar. Isto é uma roubalheira.:wacko:
 

Francisco Costa

Portalista
Portalista
Pessoal quem quiser ficar esclarecido, está tudo aqui!! ;)
Excelente informação.

Agora, façam barulho, façam tudo o que quiserem, mas paguem, (conselho de quem sabe) ;)

Hoje em dia faz-se uma penhora em 2 segundos, e depois em vez de pagaram 15 ou 16€ pelo selo, vão pagar 60 ou 70€, já com custas e juros.

E a mim custa-me imenso, pois só na minha mota vão logo 100€ :wacko:

Nota: Convem mesmo conferir nas finanças quais os carros averbados em vosso nome, pois existem alguns erros que serão desagradaveis se não forem detectados.
Por exemplo o meu pai tem um renault em nome dele que nunca passou, por cá. Tudo porque o verdadeiro dono, tem o nome igual ao do meu pai
 

Antonio F Carvalho

Portalista
Portalista
Neste momento a informação através do site da DGCI é deficiente,possivelmente devido a atrasos na actualização/cruzamentos de informação com as conservatórias.

O que não falha mesmo é a informação pedida nas conservatórias...mas custa 3 euros por carro:wacko:
 

Francisco Costa

Portalista
Portalista
Antonio F Carvalho disse:
Neste momento a informação através do site da DGCI é deficiente,possivelmente devido a atrasos na actualização/cruzamentos de informação com as conservatórias.

O que não falha mesmo é a informação pedida nas conservatórias...mas custa 3 euros por carro:wacko:
Sim é o preço das certidões:wacko:, mas a base que vai servir para liquidação do imposto, vai ser a das finanças.

Na conservatória mesmo que esteja correcto, se nas finanças estiver mal, a liquidação vai sair para o proprietário errado, daí que convém verificar nas finanças o cadastro. É gratis e pelo menos fica-se de consciência tranquila.

Eu vou actualizar o cadastro do meu pai, para evitar problemas para o próximo ano.
 

António Mimoso

Portalista
Portalista
Olá, é verdade, tentei ser o mais esclarecedor possivel, pois sei que é do interesse de todos nós, mas atenção, isto é para levar a sério:rolleyes:
Abraços,
António Mimoso.
 

Antonio F Carvalho

Portalista
Portalista
Francisco Costa disse:
...Eu vou actualizar o cadastro do meu pai, para evitar problemas para o próximo ano.
Como se faz essa actualização?

É que , enquanto através da conservatória consegui confirmar os veículos que tenho, quando fiz a consulta do site da DGCI fiquei a saber que não tenho veículos em meu nome.:oo
 

Sérgio Gomes

FellowMax
Portalista
Fui ver agora no site das finanças e curiosamente o Xsara que comprei em 2004, e o Toyota que comprei á um mês estão lá, o Charade que comprei á um ano e meio não aparece, lá vou eu ter de ir para lá fazer queixinhas para poder pagar o imposto :DD
 

Francisco Costa

Portalista
Portalista
Antonio F Carvalho disse:
Como se faz essa actualização?

É que , enquanto através da conservatória consegui confirmar os veículos que tenho, quando fiz a consulta do site da DGCI fiquei a saber que não tenho veículos em meu nome.:oo
Se fores à conservatória pedes um print dos carros em teu nome (é grátis) e depois vais às finanças e pedes para actualizar.
Penso que seja o suficiente, mas depois confirmo.
 
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