Legalizar uma motorizada, como faço?

Rui P Guerra disse:
Na Camara já me informaram que não localizam o registo da motorizada, penso que a unica coisa a fazer, segundo investiguei, será invocar o usucapião. Mas não sei se no IMT aceitam para pedir o registo inicial.

Invocar a usucapião obriga a escritura de justificação notarial

Para invocar a usucapião tem de recorrer a um notário para fazer uma escritura de justificação notarial,

Nesta escritura vai declarar que é proprietário do bem, excluindo qualquer outra pessoa. Tem de declarar também a razão pela qual não pode provar a sua posse com os documentos legais, e de que modo se iniciou a sua posse.

Na escritura, têm de estar presentes três testemunhas (não familiares) que comprovem que é o dono do bem. No caso de imóveis, vão ser afixados editais para conferir a possibilidade de oposição por parte de terceiros. Caso não exista oposição, o bem passa a ser legalmente seu. Com a escritura de justificação notarial pode proceder ao registo do imóvel em seu nome numa conservatória do registo predial. O mesmo se aplica aos bens móveis, com as devidas adaptações.

Usucapião de bens móveis Bens sujeitos a registo

Para bens móveis para os quais é obrigatório o registo, como automóveis, barcos e aviões, se tiver na sua posse o registo e também a prova da sua aquisição, a usucapião pode ser invocada ao fim de dois anos (se estiver de boa fé) e de quatro anos (se tiver de má fé). Se não existir registo, pode invocar a usucapião após 10 anos de posse (independentemente da boa ou má fé - artigo 1298.º). Decreto-Lei n.º 47344 - Diário do Governo n.º 274/1966, Série I de 1966-11-25
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Mas que grande confusão ...
Uma escritura de justificação, mais o advogado não vai ficar barato, não ....
Como ainda não vi fotografia do livrete só posso continuar a dar palpites ...

Acho melhor dirigir-se novamente à CM e esclarecer com o funcionário qual é a matricula da motorizada.
A matricula está no livrete ... só que ...

Existem duas séries de matriculas amarelas ... e pode o funcionário estar a procurar no livro da segunda série (última) e a matricula ser da primeira série; pelo que devem existir dois livros ...
O que se passou (provavelmente) foi que inicialmente foi lançada uma série de matriculas amarelas e dada a quantidade muito grande de matriculas houve necessidade de refazer tudo.
Para tal os donos das motorizadas deviam pedir uma matricula nova (também amarela) baseando-se na anterior.
Assim voltou a ser emitida uma matricula nova; também amarela e mais ou menos parecida com a anterior, mas não igual à primeira..
Ora nestes entretantos as motorizadas já estavam encostadas e o pessoal não pediu a rematricula até porque quem não o fez em devido tempo depois tinha de pagar multa. Parecido com o que sucede agora ... tem de se pagar multa para voltar a matricular ...

Pessoalmente acho que não deve compensar pagar a advogado e ao notário ... pelo que me pediram da última vez, para outros assuntos, foi uma pipa ... mais rematricula e alcavalas ...
 
Guilherme Bugalho disse:
Mas que grande confusão ...
Uma escritura de justificação, mais o advogado não vai ficar barato, não ....
Como ainda não vi fotografia do livrete só posso continuar a dar palpites ...

Acho melhor dirigir-se novamente à CM e esclarecer com o funcionário qual é a matricula da motorizada.
A matricula está no livrete ... só que ...

Existem duas séries de matriculas amarelas ... e pode o funcionário estar a procurar no livro da segunda série (última) e a matricula ser da primeira série; pelo que devem existir dois livros ...
O que se passou (provavelmente) foi que inicialmente foi lançada uma série de matriculas amarelas e dada a quantidade muito grande de matriculas houve necessidade de refazer tudo.
Para tal os donos das motorizadas deviam pedir uma matricula nova (também amarela) baseando-se na anterior.
Assim voltou a ser emitida uma matricula nova; também amarela e mais ou menos parecida com a anterior, mas não igual à primeira..
Ora nestes entretantos as motorizadas já estavam encostadas e o pessoal não pediu a rematricula até porque quem não o fez em devido tempo depois tinha de pagar multa. Parecido com o que sucede agora ... tem de se pagar multa para voltar a matricular ...

Pessoalmente acho que não deve compensar pagar a advogado e ao notário ... pelo que me pediram da última vez, para outros assuntos, foi uma pipa ... mais rematricula e alcavalas ...
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O problema é que a motorizada esteve guardada mais de 30 anos e não sei a matricula nem tenho o livrete.
 
Rui P Guerra disse:
O problema é que a motorizada esteve guardada mais de 30 anos e não sei a matricula nem tenho o livrete.
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Oh diabo .... mais problemas ????!!!!!!

O que é que está escrito no primeiro post ???



"
Boas, sou novo cá no fórum e tenho aqui umas dúvidas.
Quais os passos a dar para legalizar uma motorizada de um tio meu e passá-la para meu nome.
O modelo da máquina ->EFS RX500 Turismo Zundapp 4

Tenho livrete da mota, a matricula camarária (ele não chegou a pedir matricula nova por razões de saúde) e a mota (óbvio).

A mota tem de estar em condições de andar ou não para a legalizar?

Alguma ideia do que terei de pagar (só para ter uma noção mais ou menos)?

Desde já agradeço toda e qualquer ajuda que me possam dar."



Post scriptum - pois é ... andar a poluir os posts dos outros ... :( :(
 
Guilherme Bugalho disse:
Oh diabo .... mais problemas ????!!!!!!

O que é que está escrito no primeiro post ???



"
Boas, sou novo cá no fórum e tenho aqui umas dúvidas.
Quais os passos a dar para legalizar uma motorizada de um tio meu e passá-la para meu nome.
O modelo da máquina ->EFS RX500 Turismo Zundapp 4

Tenho livrete da mota, a matricula camarária (ele não chegou a pedir matricula nova por razões de saúde) e a mota (óbvio).

A mota tem de estar em condições de andar ou não para a legalizar?

Alguma ideia do que terei de pagar (só para ter uma noção mais ou menos)?

Desde já agradeço toda e qualquer ajuda que me possam dar."
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Esse post não é meu... eu é que me meti aqui na "conversa" como tenho um problema parecido.

Até encontrei uma matricula junto da motorizada mas na Camara corresponde a outra.
 
Rui P Guerra disse:
Esse post não é meu... eu é que me meti aqui na "conversa" como tenho um problema parecido.

Até encontrei uma matricula junto da motorizada mas na Camara corresponde a outra.
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Pois .... com quase 70 anos não há ginástica mental para isto ...
O que deve ser feito é abrir um post da "tua" motorizada e deixar os posts dos outros descansados ...

Mas já que estamos a falar .. pede na CM para fazerem a pesquisa por nome do dono ... agora só é necessário saber onde ela foi registada ...
:xD::xD::xD:
 
Guilherme Bugalho disse:
Pois .... com quase 70 anos não há ginástica mental para isto ...
O que deve ser feito é abrir um post da "tua" motorizada e deixar os posts dos outros descansados ...

Mas já que estamos a falar .. pede na CM para fazerem a pesquisa por nome do dono ... agora só é necessário saber onde ela foi registada ...
:xD::xD::xD:
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Já pedi para localizar por ano, nome, contribuinte...... dizem que não localizam nenhum registo. Mas eu tenho a certeza que a motorizada esstava registada lá pois a outra foi localizada e eram ambas do meu Avô.
 
Rui P Guerra disse:
O problema é que a motorizada esteve guardada mais de 30 anos e não sei a matricula nem tenho o livrete.
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E não há nenhuma à venda por menos dinheiro que toda essa confusão e tempo perdido, com matricula visivel e livrete e declaração de venda???
Depois o que fazes com as duas não me diz respeito nenhum.
 
Ola Boa tarde

Desculpem abrir o Topico novamente.
Segui os conselhos aqui deixados , mas por surpresa quando chego ao IMT pediram-me a declaração da Junta de freguesia onde está a matricula, e uma inspeção às motas.
Ja vos aconteceu algo de semelhante ou é so na zona Norte que isto acontece? O pior de tudo é arranjar transporte para as levar ao IMT.
Cumprimentos
 
Boa tarde,
Pedi a matricula no IMT com o livrete camarário e depois fui à conservatória com a declaração de venda colocar no meu nome... tudo tratado.
Cumptos
 
Rui_Silva disse:
Ola Boa tarde

Desculpem abrir o Topico novamente.
Segui os conselhos aqui deixados , mas por surpresa quando chego ao IMT pediram-me a declaração da Junta de freguesia onde está a matricula, e uma inspeção às motas.
Ja vos aconteceu algo de semelhante ou é so na zona Norte que isto acontece? O pior de tudo é arranjar transporte para as levar ao IMT.
Cumprimentos
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Sim aconteceu com a do meu pai , teve de ir a inspeccao com ela .
 
Rui_Silva disse:
Ola Boa tarde

Desculpem abrir o Topico novamente.
Segui os conselhos aqui deixados , mas por surpresa quando chego ao IMT pediram-me a declaração da Junta de freguesia onde está a matricula, e uma inspeção às motas.
Ja vos aconteceu algo de semelhante ou é so na zona Norte que isto acontece? O pior de tudo é arranjar transporte para as levar ao IMT.
Cumprimentos
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Boa noite
Tens de ir á camara municipal onde está registada a mota e pedir a declaração camararia (é barato) depois vais ao IMT com o modelo 9 preenchido, declaração de venda e copia do cc e a tal declaração camararia, pagas 45 paus. Depois vais receber em casa uma carta com uma data e um local para fazeres uma inspeção a mota (a mim foi em Braga num IPO em Frossos) a mota nao precisa de trabalhar apenas tens de ter os numeros de quadro e motor bem visíveis a distancia entre eixos tem de ser a original os pneumáticos também. Depois disso recebes em casa outra carta do IMT com a nova matricula e é só por em teu nome.....
Eu entreguei a uma solicitadora, paguei mais um bocado mas não me preocupei com nada
 
Boa tarde, alguém me pode informar quanto tempo demora desde que entregamos os papéis no imt até vir o novo livrete?
 
Nunes PT disse:
Boa tarde, alguém me pode informar quanto tempo demora desde que entregamos os papéis no imt até vir o novo livrete?
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Boa tarde, no IMT pede a matricula e trás logo o certificado de matricula. Depois na conservatória com o certificado de matricula e a declaração de venda regista em seu nome mais ou menos uma semana depois recebe o livrete em casa.
 
Estou à espera a 7 meses do certificado da matrícula por parte do imt. Ainda hoje la estive é nada. E no acp dizem que tem la processos do ano passado de setembro
 
Nunes PT disse:
Estou à espera a 7 meses do certificado da matrícula por parte do imt. Ainda hoje la estive é nada. E no acp dizem que tem la processos do ano passado de setembro
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Boa noite

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