Mas que grande confusão ...Na Camara já me informaram que não localizam o registo da motorizada, penso que a unica coisa a fazer, segundo investiguei, será invocar o usucapião. Mas não sei se no IMT aceitam para pedir o registo inicial.
Invocar a usucapião obriga a escritura de justificação notarial
Para invocar a usucapião tem de recorrer a um notário para fazer uma escritura de justificação notarial,
Nesta escritura vai declarar que é proprietário do bem, excluindo qualquer outra pessoa. Tem de declarar também a razão pela qual não pode provar a sua posse com os documentos legais, e de que modo se iniciou a sua posse.
Na escritura, têm de estar presentes três testemunhas (não familiares) que comprovem que é o dono do bem. No caso de imóveis, vão ser afixados editais para conferir a possibilidade de oposição por parte de terceiros. Caso não exista oposição, o bem passa a ser legalmente seu. Com a escritura de justificação notarial pode proceder ao registo do imóvel em seu nome numa conservatória do registo predial. O mesmo se aplica aos bens móveis, com as devidas adaptações.
Usucapião de bens móveis Bens sujeitos a registo
Para bens móveis para os quais é obrigatório o registo, como automóveis, barcos e aviões, se tiver na sua posse o registo e também a prova da sua aquisição, a usucapião pode ser invocada ao fim de dois anos (se estiver de boa fé) e de quatro anos (se tiver de má fé). Se não existir registo, pode invocar a usucapião após 10 anos de posse (independentemente da boa ou má fé - artigo 1298.º). Decreto-Lei n.º 47344 - Diário do Governo n.º 274/1966, Série I de 1966-11-25
Uma escritura de justificação, mais o advogado não vai ficar barato, não ....
Como ainda não vi fotografia do livrete só posso continuar a dar palpites ...
Acho melhor dirigir-se novamente à CM e esclarecer com o funcionário qual é a matricula da motorizada.
A matricula está no livrete ... só que ...
Existem duas séries de matriculas amarelas ... e pode o funcionário estar a procurar no livro da segunda série (última) e a matricula ser da primeira série; pelo que devem existir dois livros ...
O que se passou (provavelmente) foi que inicialmente foi lançada uma série de matriculas amarelas e dada a quantidade muito grande de matriculas houve necessidade de refazer tudo.
Para tal os donos das motorizadas deviam pedir uma matricula nova (também amarela) baseando-se na anterior.
Assim voltou a ser emitida uma matricula nova; também amarela e mais ou menos parecida com a anterior, mas não igual à primeira..
Ora nestes entretantos as motorizadas já estavam encostadas e o pessoal não pediu a rematricula até porque quem não o fez em devido tempo depois tinha de pagar multa. Parecido com o que sucede agora ... tem de se pagar multa para voltar a matricular ...
Pessoalmente acho que não deve compensar pagar a advogado e ao notário ... pelo que me pediram da última vez, para outros assuntos, foi uma pipa ... mais rematricula e alcavalas ...