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Registo Motorizada Casal

Tópico em 'Legislação' iniciado por Rui Nelson Silva, 18 Nov 2014.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Rui Nelson Silva, 18 Nov 2014.

  1. Boas!

    Tenho uma situação em mãos, neste caso a compra de uma casal de 6 velocidades, acontece que o dono faleceu em 2005 e penso que a mota não está declarada em relação de bens, ou seja para haver venda, todos os herdeiros têm de assinar e exige mais custos num notário, acontece que os herdeiros são muitos e alguns estão fora e nem estão para se chatear com isto.

    Como posso resolver o problema? Se o senhor tivesse falecido recentemente uma declaração de compra e venda das recentes resolvia o problema mas neste caso só com uma das antigas assinada pelo falecido proprietário.
    Mas agora não se arranja nada disso.

    Agradeço ajudas e conselhos de como proceder porque o valor que vou dar pela mota é simbólico e ela está em bom estado. :)

    Abraços!
     
    Helio Fernando gostou disto.
  2. Boa noite.

    Neste caso a motorizada ainda tem apenas matrícula camarária, correcto, ou já tem matrícula actual?
    Penso que em primeiro lugar deve verificar se efectivamente a motorizada foi participada na relação de bens aquando da participação de Imposto de Selo/sucessório às Finanças. Se sim, é mais fácil, caso contrário ter-se-ia que fazer uma participação adicional a fazer constar que ela não foi referida na anterior participação apenas por "manifesto lapso"...
    De qualquer maneira, penso que não consegue fugir à necessidade de todos os herdeiros assinarem, que para pedir a nova matrícula no IMTT/IMT , quer para depois proceder ao registo da transmissão na Conservatória.

    De outra maneira, não vejo muito bem outra solução que não passe por todos os herdeiros assinarem.

    Cumprimentos!
     
  3. A Mota ainda tem matrícula camararia.

    Mas tendo de ser participada a mota nas finaças e tendo todos os herdeiros de assinar, estas assinaturas tem de ser feitas presencialmente por cada um deles nas finanças ou onde se trate disso ou posso eu ir buscar o documento, procurar todos os herdeiros para que eles assinem e depois entregar o documento assinado?

    É que se puder ser eu a recolher as assinaturas e depois entregar tudo acho que consigo, agora se todos eles tiverem de ir assinar presencialmente não estou a ver isso a acontecer.
     
  4. Boa noite.

    Quer relativamente à participação adicional em termos de finanças, quer posteriormente no pedido de nova matrícula no IMTT não tem que ser assinado presencialmente por nenhum dos herdeiros.
    Aliás, relativamente à participação adicional em termos de Finanças, até basta que o pedido adicional seja subscrito pelo "Cabeça de Casal" da Herança, que poderá ser o cônjuge sobrevivo ou um dos filhos, dependendo de caso para caso.

    Quanto ao pedido de matrícula no IMTT para fazer o pedido de nova matrícula já em seu nome, julgo (não tenho a certeza) de que você teria que ter vários impressos de registo automóvel em que o sujeito activo (comprador) seria você e no campo sujeito passivo (vendedor) cada um dos herdeiros. Teria que preencher tantos impressos quantos os herdeiros, não colocando a data da transmissão. Julgo que no IMTT caso apresente dessa forma, o pedido de emissão da nova matrícula seria em seu nome e depois teria que fazer o registo na Conservatória.
     
  5. Quanto a matricula acho que vai ser como fiz com a minha florett, ou seja, levo o pedido de matricula assinado pelo comprador e eles ficam com isso e com uma cópia do contrato de compra e venda e depois, ao vir a nova matricula, já vem em nome do comprador.

    Agora ha duas duvidas:

    Esse pedido que tem de ser subscrito pelo cabeça de casal tem de ser feito presencialmente por ele ou isso é um documento que é redigido em casa e depois é entregue lá?

    A venda depois para ser feita para mim como se faz? cada herdeiro assina um contrato de compra e venda e depois entrego tudo em conjunto na conservatória?

    Obrigado pelas respostas.
     
  6. Pois, isso poderá depender da repartição de Finanças. Já vi situações em que exigiram a presença do/a cabeça de casal e repartições onde apenas se entrega isso em requerimento. A repartição competente para isso é a da morada do falecido. Mas entendo que qualquer pessoa o pode entregar.

    Quanto à outra pergunta, já lhe respondi a isso no meu anterior post.
    Tem que ter quantos impressos de registo automóvel, quantos os herdeiros. Cada herdeiro assinará o seu impresso e você assinará em todos eles. Mas precisará de cópias dos documentos (BI e NIF ou CC) de todos os intervenientes.
     
  7. Vou averiguar então tudo isso e ver como vou resolver tudo.

    Muito obrigado pelas respostas! Ajudaram mesmo muito!

    Abraço.
     
  8. De nada.

    É para isso mesmo que existe o fórum.
    E como tenho algum conhecimento de causa e experiência em lidar com essas entidades, fica a minha contribuição.
    Espero que te seja útil.

    Cumprimentos!
     
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