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Novidades na certidão automóvel

Tópico em 'Legislação' iniciado por Francisco Costa, 1 Fev 2008.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Francisco Costa, 1 Fev 2008.

  1. Certidão automóvel custa menos 11 euros na Internet

    Se hoje for ao site http://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/pode solicitar uma certidão electrónica do registo de um automóvel e recebê-la minutos depois. O serviço é rápido, seguro e barato, afiança o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, que esta manhã apresenta as três novidades que vão revolucionar o registo de veículos. A primeira novidade, explicou o governante ao JN, é a Certidão on-line do Registo Automóvel, que pode ser pedida no site indicado. Após o pagamento, também feito on-line, a certidão é disponibilizada, juntamente com um código, que permitirá visualizar toda a informação relativa àquele automóvel (como exemplo, se o mesmo está penhorado), tal como servirá para substituir qualquer pedido de certidão em papel. "Nenhuma entidade poderá exigir uma certidão em papel se lhe for apresentado o código", alerta Tiago Silveira. Este serviço, com um custo de 17 euros em papel, passa a custar apenas seis. A segunda medida prende-se com o registo do automóvel no nome do verdadeiro proprietário e não do antigo. Isto é, a partir de agora é vendido um automóvel ao stand, e este irá fazer um registo profissional e electrónico. Esse registo -o normal custava 60 euros -não virá associado ao certificado de matrícula, não possibilitará a desvalorização do carro e custará apenas dez euros. Porém, este registo só será possível através de uma assinatura electrónica, que será autorizada pelas associações do sector. Na prática, é como se o stand tivesse um cartão multibanco, com um chip associado, que lhe permite, através de um código, aceder à assinatura electrónica. Esta assinatura vai ainda possibilitar ao stand fazer, no acto da venda, o novo registo de propriedade. A terceira medida on-line permite reduzir o prazo para legalizar os registos em cinco dias; reduzir para cinco euros o registo de motociclos com menos de 50 cm3 (custava50 euros mais imposto de selo); e as hipóteses das conservatórias recusarem um registo só porque o mesmo tem erros.
    Ontem, foi ainda anunciado que o prazo para o pagamento do novo Imposto Único de Circulação (antigo selo do carro) de veículos matriculados em Janeiro foi prolongado para 25 de Fevereiro.
     
  2. Belas novidades. Grato pela informação.
     
  3. mt bom! thanks
     
  4. excelente informação. muito obrigado!!!
     
  5. Assim começa a valer a pena. Esperemos que não seja uma medida provisória


    Já era de esperar: a maior parte das pessoas não sabe que tem de ser no mês de matrícula
     
  6. realmente existe uma falta de informação na comunicação social muito grande porque será?
     
  7. Pena estas alterações não serem também acessiveis aos comuns utilizadores da net, ou seja os particulares, segundo aquilo que me apercebi é para os comerciantes controlarem o mercado

    Um abraço
     
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