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Mota: Dono falecido, nao foi descriminada nas finanças.

Tópico em 'Legislação' iniciado por M Bento Amaral, 12 Set 2009.

Tópico em 'Legislação' iniciado por M Bento Amaral, 12 Set 2009.

  1. M Bento Amaral

    M Bento Amaral Barão da Sopa da Pedra!!

    Registo:
    30 Dez 2006
    Local:
    Almeirim
    Viva.

    Imaginemos: uma mota, cujo dono faleceu já a alguns anos.
    Existem documentos da mesma, contudo, a mota na altura das partilhas não foi descriminada nas finanças.

    É possivel comprar a mota, e passa-la para o meu nome sem problemas?
    É uma 125, logo tem matricula grande em vez daquelas das 50CC.

    Aguardo esclarecimentos.
     
  2. Rui Miguel

    Rui Miguel Clássico

    Registo:
    27 Jul 2006
    Local:
    Braga
    É possível, apenas requer colaboração e entendimento entre todos os herdeiros...

    O processo envolve uma avença na lista de bens para que conste o registo da mota, e após isso, se forem vários herdeiros devem todos assinar um documento que declare qual deles é o legítimo proprietário.

    Quando essa pessoa receber os novos documentos da mota, poderá finalmente passá-la para o seu nome.
     
  3. David Cunha

    Registo:
    29 Jul 2006
    Local:
    Oliveira do Bairro (Aveiro) - Coimbra
    Boas,

    O que o amigo Rui disse está correcto mas poderá ser mais simples. Vejamos, a moto tem que constar na lista de bens do falecido que por sua vez são herdados pelos herdeiros como está claro...

    depois é necessário o Modelo 1 das Finanças conhecido pelo Mod. 1 - Imposto de selo.

    Se a moto não tiver na lista de bens do falecido os herdeiros terão de fazer um aditamento da mesma para que o moto passe a constar na mesma.

    Ora como a moto na lista de bens + Mod.1 + declaração de venda assinada pelos herdeiros poderá passar o moto para o seu nome.


    Bem tentei ajuda, se não for assim deverá ser algo muito semelhante, foi o que tive de passar para legalizar a minha.
     
  4. M Bento Amaral

    M Bento Amaral Barão da Sopa da Pedra!!

    Registo:
    30 Dez 2006
    Local:
    Almeirim

    Creio que deve ser mesmo isto que se irá passar! E valores para isto? Sabes adiantar? :x
     
  5. Henrique Stoll

    Registo:
    24 Jun 2006
    Local:
    Coimbra
    Se foram 10, pode tomar posse por usucapião.
    Art. 1298 Código Civil

    RHS
     
  6. David Cunha

    Registo:
    29 Jul 2006
    Local:
    Oliveira do Bairro (Aveiro) - Coimbra
    Nada de especial, vais pagar mais é pela passagem da moto para o teu nome, se for preciso colocar a moto na lista de bens do falecido para depois a comprares, esse processo terá de ser feito pelos herdeiros logo pagam os mesmos... :D (acho eu)
     
  7. Eduardo Saraiva

    Registo:
    1 Mai 2008
    Local:
    Vila Real
    Tenho o mesmo problema com um dos meus carros, mas mais complicado porque a viatura estava em nome duma empresa do falecido.
    Nunca consegui a assinatura dos herdeiros, embora me dissessem que assinavam, só que nunca os consegui juntar.
    Assim, andei com o carro 5 anos, período da prescrição de bens móveis, e agora vou entrar com uma acção sumaríssima em tribunal, em que vou provar que paguei o veículo, sempre o tive seguro em meu nome durante os cinco anos e sempre fiz uso continuado do mesmo.
    A acção deve rondar os 600 Euros.

    Cumprimentos
     
  8. Pedro T Ferreira

    Registo:
    19 Jan 2007
    Local:
    Santarém
    há um outro pormenor importante: nestes casos em que não foram declarados veiculos às finanças, nem sempre é preciso declará-los e pagar imposto. o artigo 92º do código do imposto sucessório refere um prazo de 8 anos para o veiculo ser declarado, depois desse tempo prescreve a obrigatoriedade de se declarar e pagar imposto. contudo pode é ser preciso fazer o tal aditamento à relação de bens para depois se conseguir identificar os herdeiros que vendem (e assinam a declaração de venda) junto da conservatória do registo automóvel.
     
Código de Verificação:
Rascunho Salvo Rascunho removido

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