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Lei Do Motociclo Histórico

Tópico em 'Motos e Motorizadas' iniciado por Nuno A Oliveira, 8 Jun 2013.

Tópico em 'Motos e Motorizadas' iniciado por Nuno A Oliveira, 8 Jun 2013.

  1. Boa tarde,

    Alguem tem mais informacoes sobre esta lei?


    Lei nº18/2011


    Lei nº18/2011, indica que a FNM pode passar uma declaracao de conformidade sobre a motas antigas.
    O que as dipensa de algumas exigencias. sera que pode funcionar para as importadas??
     
  2. Boa noite! Essa lei deveria ter sido regulamentada em 120 dias após a sua publicação, mas o nosso governo está muito ocupado com a emissão dos selos dos carros, que nunca mais se lembrou dela. E enquanto não for regulamentada nada feito, estamos todos a aguardar asiosamente por isso.
     
    Rafael S Marques gostou disto.
  3. Concordo. Uma Lei terá de passar para Decreto-Lei e acessoriamente para Decreto Regulamentar. Não sou especialista em Direito mas tenho essa ideia. Faltará portanto a regulamentação necessária, que sairá da tutela respectiva.
     
    Rafael S Marques gostou disto.
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