Lei Do Motociclo Histórico

[Nuno A Oliveira]

Boa tarde,

Alguem tem mais informacoes sobre esta lei?


Lei nº18/2011


Lei nº18/2011, indica que a FNM pode passar uma declaracao de conformidade sobre a motas antigas.
O que as dipensa de algumas exigencias. sera que pode funcionar para as importadas??

 

[João Largueiras]

Boa noite! Essa lei deveria ter sido regulamentada em 120 dias após a sua publicação, mas o nosso governo está muito ocupado com a emissão dos selos dos carros, que nunca mais se lembrou dela. E enquanto não for regulamentada nada feito, estamos todos a aguardar asiosamente por isso.

 

[Albano Araujo]

Concordo. Uma Lei terá de passar para Decreto-Lei e acessoriamente para Decreto Regulamentar. Não sou especialista em Direito mas tenho essa ideia. Faltará portanto a regulamentação necessária, que sairá da tutela respectiva.