Legislação relativa a veículos sem inspecção há mais de 5 anos

Guilherme Bugalho

BUGAS03
Portalista
Henrique Stoll disse:
. Bem, não foram exactamente abatidos. Sómente fica o Daniel agora com a obrigação absoluta de os submeter a uma inspecção tipo B antes do fim do ano.
. Alias, gostaria saber o que acontece se chumbam; ficam com a matrícula de volta (mas sem inspecção) ou vão para sucata?

RHS

Cuidado com as ideias - Limite 12 de Novembro (não propriamente fim do ano)
 
Não há pachorra.

Se eu quiser cancelar a matrícula dum carro que já se foi, só o posso se não tiver pago Imposto municipal ou IUC ou seguro e pagar 30€.

Se eles quiserem cancelar uma matrícula dum carro que tenho guardado, em restauro, mas com impostos pagos todos os anos, já podem, e mais, sem avisar o proprietário.

Não seria anticonsticional, o uso e abuso de coisa alheia sem o concentimento do priprietário ???????

Outra, a IPO tipo B é aquela que se faz aos carro gravemente acidentados, onde será verificado todas as medidas do chassis, suspenções, etc; tendo tudo estar conforme para aprovação.

Por exemplo, gostaria de saber como fazem a um Ford T ( 1927 ), legalizado em 1986, que tenha a matrícula cancelada por falta de IPO , visto estar em restauro.

Como fariam uma verificação das medidas dum chassis e suspenções que foram feitos a mão em 1927, mas noutros carros não cancelados, já so basta uma IPO básica.....

Abraços
 

João Correia Santos

Escort mkII 1980
Nuno Gardete Correia disse:
Não há pachorra.

Se eu quiser cancelar a matrícula dum carro que já se foi, só o posso se não tiver pago Imposto municipal ou IUC ou seguro e pagar 30€.

Se eles quiserem cancelar uma matrícula dum carro que tenho guardado, em restauro, mas com impostos pagos todos os anos, já podem, e mais, sem avisar o proprietário.

Não seria anticonsticional, o uso e abuso de coisa alheia sem o concentimento do priprietário ???????

Outra, a IPO tipo B é aquela que se faz aos carro gravemente acidentados, onde será verificado todas as medidas do chassis, suspenções, etc; tendo tudo estar conforme para aprovação.

Por exemplo, gostaria de saber como fazem a um Ford T ( 1927 ), legalizado em 1986, que tenha a matrícula cancelada por falta de IPO , visto estar em restauro.

Como fariam uma verificação das medidas dum chassis e suspenções que foram feitos a mão em 1927, mas noutros carros não cancelados, já so basta uma IPO básica.....

Abraços




Calma amigo.... uma IPO B não é só de acidentados, á aquela para nova matricula (a que temos que fazer), á a do GPL, das peliculas e afins...
Pois essa historia dos pontos nao baterem certos não precisa de ir tão longe, qualquer mini ou carro do genero em que o carro era acertado á mão.. já é o suficiente, a máquina dele mede ao milésimo, e é por laser, daí a precisão...
Pois é chato a IPO, mas nao é nada de mais.. só que temos que pagar bem...

abraços
 

Rui C Tiago

Clássico
Boas tardes a todos.
Estive a ler o tópico desde o principio e tal como todos, estou perfundamente indignado com toda esta situação. Ao abrigo desta nova "Lei", fiquei sem matriculas no meu Mini Moke de 1987 e na minha Peugeot 504 (caixa aberta) de 1982, ambos em fase de restauro demorado ,registados em meu nome e guardados dentro da minha garagem. Como podem calcular, o sentimento de revolta é grande, até porque mudei o registo de propriedade da 504 há pouco mais de dois meses sem que me tivessem avisado de alguma coisa. Como é possivel um registo de propriedade com dois meses ser cancelado??? A prova de propriedade não é o registo em si? E se um dia "decretam" que todos os automóveis que não puserem combustivel há mais de mês tambem serão alvo de uma medida do género? Como é que é possivel numa nação que se diz de direitos, isto poder acontecer? Tambem acho que a solução não passa por montar os carros de qualquer maneira e á pressa para ir a correr antes de Novembro tentar fazer uma IPO tipo B, com custos muito maiores e um risco muito grande de chumbo. Aviso desde já a quem nunca fez uma IPO destas que até os "remendos" de chapa feitos aos fundos de um veiculo dão direito a chumbo. Carros que tenham sido cortados e soldados com partes de outros tambem não passam.
Agora a minha questão é a seguinte: Haverá por aqui alguem interessado em formar um grupo de protesto para tentar criar junto do IMTT e a DGV um regime de excepção para os nossos carros? Eu não vou pactuar de forma alguma com este "roubo" legalizado, e acredito que haverá uma solução para estes casos especiais, mas sozinho é mais dificil. Irão mais uma vez os nossos clássicos parar ao estrangeiro? Em Espanha e Inglaterra não se passa nada desta vergonha e basta ter os documentos, ainda que cancelados, para os poder vender...
Vamos tentar?

Obrigado : Rui C Tiago
 
nao sei o que vao ou podem vir a pensar de mim, mas continuo a dizer,e ja passaram meses desde que pensamos fazer um protesto em frente a AR, marcha lenta, fosse o que fosse, no entanto, nos nao fizemos nada, nem abaixo assinado, nem carta, nem nada.
por isso continuo a dizer, temos de fazer algo, escrito/falado/conduzido nao sei mas temos de fazer algo, e que o pessoal do Portal, dê ideias de formas de protesto, e que depois os moderadores tratem de saber qual a mais apropriada as nossas pretensoes.
 
claro, nada de histeria, so que ha uma coisa contra a qualnimguem podera dizer ou fazer o contrario, "tem de se malhar o ferro enquanto esta quente", e os nossos animos depois de arrefecidos pelo tempo deixam de se preocupar, e quando pensarmosem algo, ja nos ira faltar a motivaçao.
 

Rui C Tiago

Clássico
Caro amigo Ricardo Carreiras: Se bem se lembra, toda esta conversa começou quando o governo decretou o pagamento OBRIGATÓRIO do imposto de selo (antigo imposto de circulação), e com essa medida gerou uma confusão tremenda porque existiam milhares de veículos sem o registo de propriedade actualizado, penalizando assim os proprietários e não os utilizadores, o que eu acho muito mal. A seguir, e com o intuito de "facilitar" as regularizações, permitiram que os proprietários que estivessem abrangidos pelo imposto e que já não tivessem na posse dos veículos, pudessem gerar situações ainda mais confusas com o cancelamento de matriculas, apesar de não estar na posse dos mesmos, e em muitos dos casos, terem assinado as respectivas declarações de venda, se bem que não tivessem sido regularizadas as transferências de nome.
Aqui sim, seria a altura ideal de resolver esta questão de forma muito simples: Seria pedido aos proprietários legais uma prova de propriedade aquando do pagamento do imposto de propriedade. Como??? Quando um proprietário fosse pagar o respectivo selo, preencheria um impresso onde declarasse quais as matriculas que lhe eram devidas e queria manter e quais não eram. Estipulava-se o prazo de um ano legal para o fazer, e então sim, após esse tempo, iniciar-se-ia um processo automático de cancelamentos de matriculas que não tivessem sido reclamadas por ninguém. Acha que isto teria um resultado diferente do actual? Claro que não geraria tanta receita para ser aplicada sabe-se lá onde. O problema é que quem toma estas iniciativas e decide as medidas, fá-lo de um modo completamente desprovido de interesse e justiça com o próximo, não olhando a meios para atingir fins.

O Sr. acharia bem ser preso com o resto bairro todo porque um vizinho seu tinha cometido um assalto? É que com esta medida, eu que tenho os meus carros legalizados, em minha posse e fora da via publica, fui tratado como um qualquer desleixado que não se deu ao trabalho de mudar o registo de propriedade atempadamente. Acha isto correcto? Afinal de que lado é que está a histeria??? Serei eu que me sinto roubado e desejo reclamar os meus direitos, ou será do lado dos nossos governantes que demonstram uma imensa incapacidade de lidar com questões absolutamente básicas, levando tudo a eito sem se darem ao trabalho de prever e resolver estas questões?
Não quero tornar este fórum num debate politico, mas gostava que as pessoas se sensibilizassem de facto para estas questões, mesmo que não se sintam directamente atingidas. Os carros são meus, paguei-os, registei-os, paguei os selos e agora roubaram-mos!!!

Não se admirem de qualquer dia aparecer um decreto de lei que anule as matriculas de todos os veículos que não gastem combustível há mais de uma semana...

Deixo aqui o convite novamente: vamos formar um grupo para lidar com esta situação junto das entidades competentes, de forma ordeira e civilizada? Eu creio que o diálogo é possivel, mas uma voz não chega. Quantos mais se sentem como eu?

Rui Tiago
 
AMIGOS, pesquisei e encontrei isto no site do HACETS

Reposição de matrículas canceladas

Até 12 de Novembro de 2008, os proprietários de veículos cujas matrículas tenham sido canceladas por falta de inspecção periódica obrigatória, poderão requerer ao IMTT a reposição da matrícula. Para o efeito o veículo terá de ser aprovado em inspecção extraordinária, realizada num Centro de Inspecção da categoria B. Nestas condições, a reposição da matrícula pelo IMTT, será gratuita.

Os proprietários que mantenham em circulação veículos com matrículas canceladas por não terem sido submetidos a inspecção periódica obrigatória, estão sujeitos à aplicação de multa pelas autoridades fiscalizadoras.

Procedimentos

Para requerer a reposição da matrícula nas condições acima referidas é necessário apresentar nos Serviços Regionais e Distritais do IMTT - http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Contactos/PesquisaServico/Paginas/PesquisaServico.aspx - os seguintes documentos:

· Comprovativo de aprovação do veículo submetido a inspecção extraordinária para nova matrícula, emitido por Centro de Inspecção da categoria B;

· Formulário – Modelo 9 IMTT – http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Formularios/Documents/Modelo 9.pdf - Certificado de Matrícula – assinalando a pretensão, no campo “outro/motivo do pedido” - “Reposição de matrícula”.

Fonte: Insituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

Esta notícia pode ser visulalizada em www.hacets.pt, na nossa secção de notícias.

A Equipa WEB do HACETS - www.hacets.pt - [email protected]
 

Fernando Fraquito

VW Golf GTI MK1
Eu já conhecia essa noticia do HACETS, bate certo com o IMTT, penso que está correcta e a ser assim a situação não parece difícil, na teoria, agora na práctica.....vamos ver!! Eu sou já um dos próximos a experimentar!!!

Aqui deixo a minha experiência:
Também fui contemplado com vários cancelamentos de matricula, se para alguns até me fez jeito pois evito deslocações e pedidos de abate, para outros é mesmo uma grande dôr de cabeça, cancelarem-me a matricula do meu Sprint e agora lá vou ter de fazer a inspecção extraordinária e pedir de novo a matricula de volta.
O engraçado é que a confusão era muita, o carro e de Junho mas começou por aparecer a pagamento de IUC em Janeiro, entretanto já estavamos em Fevereiro e não paguei, fui ás Finanças em fins de Maio e apresentei o erro, corrigiram-me as datas de pagamento e pude efectuar o pagamento do IUC, entretanto vou por estes dias ao site do novo IMTT e confirmo os meus receios, a matricula tinha sido mesmo cancelada, e segundo as datas foi cancelada a 12 de Maio, ou seja, quando efectuei o pagamento de IUC já a matricula tinha sido cancelada, ..........grandes filhos da mãe!!..........e estive a verificar agora mesmo e o carro já não consta na lista das finanças de veiculos sob minha propriedadedas, receberam o IUC e a seguir apagaram-no.

Uma coisa que me faz bastante confusão ou nem por isso, depende do prisma pelo qual se olhe, é que a lei saiu dia 6 de Maio e os cancelamentos foram feitos no dia 12 de Maio, ou seja, ninguem teve tempo de nada.

Neste momento estou a prepara-lo para ir á inspecção extraordinária e requerer a restituição da matricula, parece que os centros de inspecção estão a ter muito trabalho com esta medida do governo, com inspecções extraordinárias a cerca de 100,00 euros cada é um bom negócio por esta altura em Portugal ter centros de inspecção

Outra situação é a que, ao que parece, os próprios centros receberam informação e indicações para serem "brandos" e céleres nas estraordinárias para restituição de matriculas, ao que tudo indica as extraordinárias para estes efeitos serão quase tão simples quanto uma normal inspecção, a confirmar-se são boas noticias.
 

Jorze Santos

YoungTimer
A inspecção de veículos cuja matrícula foi cancelada está sujeita à taxa de 79,03 euros, a que acresce o IVA.
(Fonte: IMTT)
 

Fernando Salgueiro

Gran Turismo
Fernando Fraquito disse:
Eu já conhecia essa noticia do HACETS, bate certo com o IMTT, penso que está correcta e a ser assim a situação não parece difícil, na teoria, agora na práctica.....vamos ver!! Eu sou já um dos próximos a experimentar!!!

Aqui deixo a minha experiência:
Também fui contemplado com vários cancelamentos de matricula, se para alguns até me fez jeito pois evito deslocações e pedidos de abate, para outros é mesmo uma grande dôr de cabeça, cancelarem-me a matricula do meu Sprint e agora lá vou ter de fazer a inspecção extraordinária e pedir de novo a matricula de volta.
O engraçado é que a confusão era muita, o carro e de Junho mas começou por aparecer a pagamento de IUC em Janeiro, entretanto já estavamos em Fevereiro e não paguei, fui ás Finanças em fins de Maio e apresentei o erro, corrigiram-me as datas de pagamento e pude efectuar o pagamento do IUC, entretanto vou por estes dias ao site do novo IMTT e confirmo os meus receios, a matricula tinha sido mesmo cancelada, e segundo as datas foi cancelada a 12 de Maio, ou seja, quando efectuei o pagamento de IUC já a matricula tinha sido cancelada, ..........grandes filhos da mãe!!..........e estive a verificar agora mesmo e o carro já não consta na lista das finanças de veiculos sob minha propriedadedas, receberam o IUC e a seguir apagaram-no.

Uma coisa que me faz bastante confusão ou nem por isso, depende do prisma pelo qual se olhe, é que a lei saiu dia 6 de Maio e os cancelamentos foram feitos no dia 12 de Maio, ou seja, ninguem teve tempo de nada.

Neste momento estou a prepara-lo para ir á inspecção extraordinária e requerer a restituição da matricula, parece que os centros de inspecção estão a ter muito trabalho com esta medida do governo, com inspecções extraordinárias a cerca de 100,00 euros cada é um bom negócio por esta altura em Portugal ter centros de inspecção

Outra situação é a que, ao que parece, os próprios centros receberam informação e indicações para serem "brandos" e céleres nas estraordinárias para restituição de matriculas, ao que tudo indica as extraordinárias para estes efeitos serão quase tão simples quanto uma normal inspecção, a confirmar-se são boas noticias.

Depois conte como correu. ;)
 
ATENÇÃO , já tenho um assim um golf de 82 a diesel que restaurei so o motor e a matricula foi cancelada porque não ia a inspecção desde 2002 e agora tem que ir a uma inspecção rigorosa , que não deve ir porque não deve passar , MAS ATENÇÃO que é só para carros matriculados em 1980 até 2000 , por isso os anterior a 1980 não estão abragidos , tenho varios da decada de 70 sem inspecção, a algum tempo outros nem foram a inspecção e a matricula não foi cancelada
 
boas eu tenho um mini de 78 em fase de restauro que ja nao vai á inspecção á mais de cinco anos e recentemente fui á DGV para fazer a alteração dos pneumáticos e como já tinha conhecimento dessa noticia, coloquei essa questão á senhora que me atendeu e ela mostrou-me uma nota a dizer que essa lei só se aplicava a veiculos matriculados a partir de 1980, aora não sei até que ponto os ceiculos mais antigos tambem serão abrangidos por essa terrivel lei. abraços.
 

tiago rodrigues

Clássico
Olá amigos, tenho estado atento e seguido de perto esta tiste e pateta lei que so pode ter vindo "made in Socrates".

Bom o que vos posso dizer acerca da lei é que se para alguns é bom, para muitos mais é uma estúpidez tremenda, porque ora vejam bem:

O pai da minha namorada tem um Fiat 127 sem inspecção á bastante tempo, então no sábado fomos ao site do IMTT e verificamos que lhe cancelaram a matrícula. Mas a questão é que ele ainda o ano passado pagou o imposto municipal sobre veículos.
Recapitulando, o proprietário paga o imposto do carro para poder circular certo? Então se pagou o imposto do carro quer circule quer não, é porque manifestou vontade de o prezervar quer fique na garagem durante meses quer não, então porque carga de água o estado Português tem direito de cancelar uma matrícula a um veículo se foi pago esse dito imposto?

Li aqui também que houve um senhor que pagou o novo imposto (IUC) e nesse dia cancelharam-lhe a matrícula!! Mas o que é que é isto? Este governo precisa seriamente de um abanão sem ser protestos, mas sim envolvendo munições, bombas e violência!!

Infelizmente apetece-me dizer isto porque sinto-me envergonhado e triste com o país que tanto adoro e esta lei felizmente não me afectou, mas afectou muitas pessoas que devem se sentir com uma amargura tremenda .

abraços
 

Pedro Rui Alves

YoungTimer
Não sei como é possivel ficarmos de braços cruzados. Tenho um carro de 1980 que nunca foi inspeccionado. Agora com a nova lei não sou dono do que é meu? Isto é um absurdo temos que fazer qualquer coisa...
 

Paulo Rodrigues

YoungTimer
Existem dois tópicos idênticos neste fórum.
No outro tópico já coloquei uma pergunta, a qual acho pertinente, e ainda não obtive qualquer resposta objectiva (se é que existe).
Aqui, volto a colocar a mesma pergunta para tentar encontrar uma resposta.

Cá vai:

O que acontece a um carro que pagou IUC, não fez inspecção nos últimos 5 anos e não pode fazer IPO até 12 de Novembro/2008 ?????????????
Obrigado
 

Pedro Rui Alves

YoungTimer
Cancelamento de matrivcula
Estou revoltado com esta situação. Já não somos donos do que é nosso, como é possivel alguém mandar numa coisa que é minha propriedade, além disso não tenho dividas ao estado. Como se pode ficar de braços cruzados e não fazer nada. Vamos fazer alguma coisa para que esta situação se altere.
Estou disponivel
 
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