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Exportação de um classico

Tópico em 'Legislação' iniciado por Christophe Pacheco, 24 Out 2011.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Christophe Pacheco, 24 Out 2011.

  1. Boas,

    Vou vender um classico que tenho a um conhecido meu Americano.
    Sabem qual é o procedimento a realizar? É preciso cancelar a matricula? Existem declarações de venda em Inglês?

    Obrigado pela vossa ajuda/comentários
     
  2. Quem tem de se preocupar é o comprador em saber o que o Tio Sam lhe vai exigir ao importar um carro de um país do qual nao faz a mínima ideia de onde fica, nem sequer tem a certeza que exista...
    Para te "livrares" da propriedade do carro é melhor consultares o IMTT ou a Alfandega para confirmar que o carro foi vendido e saiu do País.
     
  3. Por lei, deverias ter que fazer isto, até para que noutro País seja possível legalizar:

    SECÇÃO II do CISV
    Expedição e exportação

    Artigo 41.º

    Âmbito

    1 - A matrícula de expedição ou de exportação pode ser atribuída pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo ao veículo que possua matrícula nacional ou que seja apresentado às alfândegas sem matrícula por operador registado ou reconhecido e que se destine a ser expedido para outro Estado membro da União Europeia ou exportado para país terceiro.

    2 - A atribuição de matrícula de expedição ou de exportação depende da apresentação de pedido do interessado à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, acompanhado da seguinte documentação:

    a) Certificado de matrícula ou título de registo de propriedade, quando a matrícula nacional não se encontre cancelada;
    b) Factura comercial ou documento equivalente, quando os veículos sejam objecto de expedição ou exportação com fins comerciais ou quando não tenham ainda sido matriculados em Portugal.

    3 - A atribuição de matrícula de expedição ou exportação tem como efeito a anulação da DAV, se o imposto ainda não tiver sido pago, ou o reembolso, total ou parcial, nos termos do artigo 29.º, quando o imposto tenha sido pago.

    ____

    Na prática, se for um classico que não pague IUC há outras alternativas....
     
Código de Verificação:
Rascunho Salvo Rascunho removido

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