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O Portal dos Clássicos é um sítio português dedicado aos veículos clássicos com interesse histórico. Temos como objectivos juntar a comunidade de entusiastas e prestar auxílio a todos os que pretendem adquirir, restaurar, conservar e manter veículos antigos. O que espera para se juntar à família?

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Exportação de um classico

Tópico em 'Legislação' iniciado por Christophe Pacheco, 24 Out 2011.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Christophe Pacheco, 24 Out 2011.

  1. Christophe Pacheco

    Registo:
    15 Dez 2007
    Local:
    Maia
    Boas,

    Vou vender um classico que tenho a um conhecido meu Americano.
    Sabem qual é o procedimento a realizar? É preciso cancelar a matricula? Existem declarações de venda em Inglês?

    Obrigado pela vossa ajuda/comentários
     
  2. A Cardoso

    A Cardoso Veterano

    Registo:
    21 Jan 2008
    Local:
    Viseu
    Quem tem de se preocupar é o comprador em saber o que o Tio Sam lhe vai exigir ao importar um carro de um país do qual nao faz a mínima ideia de onde fica, nem sequer tem a certeza que exista...
    Para te "livrares" da propriedade do carro é melhor consultares o IMTT ou a Alfandega para confirmar que o carro foi vendido e saiu do País.
     
  3. sergio Bento

    sergio Bento Clássico

    Registo:
    14 Jul 2006
    Local:
    torres vedras
    Por lei, deverias ter que fazer isto, até para que noutro País seja possível legalizar:

    SECÇÃO II do CISV
    Expedição e exportação

    Artigo 41.º

    Âmbito

    1 - A matrícula de expedição ou de exportação pode ser atribuída pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo ao veículo que possua matrícula nacional ou que seja apresentado às alfândegas sem matrícula por operador registado ou reconhecido e que se destine a ser expedido para outro Estado membro da União Europeia ou exportado para país terceiro.

    2 - A atribuição de matrícula de expedição ou de exportação depende da apresentação de pedido do interessado à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, acompanhado da seguinte documentação:

    a) Certificado de matrícula ou título de registo de propriedade, quando a matrícula nacional não se encontre cancelada;
    b) Factura comercial ou documento equivalente, quando os veículos sejam objecto de expedição ou exportação com fins comerciais ou quando não tenham ainda sido matriculados em Portugal.

    3 - A atribuição de matrícula de expedição ou exportação tem como efeito a anulação da DAV, se o imposto ainda não tiver sido pago, ou o reembolso, total ou parcial, nos termos do artigo 29.º, quando o imposto tenha sido pago.

    ____

    Na prática, se for um classico que não pague IUC há outras alternativas....
     
Código de Verificação:
Rascunho Salvo Rascunho removido

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