Ricardo Cunha Carreiras
Clássico
Boa tarde.
Tenho uma dúvida:
Será que os carros que não traziam espelhos retrovisores exteriores de fábrica, por à data da fabricação do mesmo não ser obrigatório, são agora obrigados a possuir espelho retrovisor exterior?
Sei que por volta do ano de 1981 saiu uma lei que obrigou os carros a ter espelho exterior, foi o que aconteceu com o carro do meu pai, que agora estou a restaurar. Até àquela data, não tinha espelho.
Mais tarde, os carros passaram a ser obrigados a sair de fábrica com dois espelhos exteriores, ou até a terceira luz de travão.
Num carro clássico isto não faz sentido, quanto mais não seja pelo principio basilar de direito da não retroactividade das leis.
O que quero saber é se serei mesmo obrigado a ter espelho restrovisor exterior, o que eu estranho, mas também não quero estar agora a arranjar o carro ao pormenor, mandar tapar os furinhos do espelho e chegar à IPO e esbarrar com a legislação.
Assim, por desconhecer a legislação aplicável in casu, recorro, mais uma vez, à vossa preciosissima ajuda!
Obrigado
Tenho uma dúvida:
Será que os carros que não traziam espelhos retrovisores exteriores de fábrica, por à data da fabricação do mesmo não ser obrigatório, são agora obrigados a possuir espelho retrovisor exterior?
Sei que por volta do ano de 1981 saiu uma lei que obrigou os carros a ter espelho exterior, foi o que aconteceu com o carro do meu pai, que agora estou a restaurar. Até àquela data, não tinha espelho.
Mais tarde, os carros passaram a ser obrigados a sair de fábrica com dois espelhos exteriores, ou até a terceira luz de travão.
Num carro clássico isto não faz sentido, quanto mais não seja pelo principio basilar de direito da não retroactividade das leis.
O que quero saber é se serei mesmo obrigado a ter espelho restrovisor exterior, o que eu estranho, mas também não quero estar agora a arranjar o carro ao pormenor, mandar tapar os furinhos do espelho e chegar à IPO e esbarrar com a legislação.
Assim, por desconhecer a legislação aplicável in casu, recorro, mais uma vez, à vossa preciosissima ajuda!
Obrigado