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doc's solex, puch e outros ciclomotores a pedais

Tópico em 'Motos e Motorizadas' iniciado por Daniel J Ferreira, 17 Mar 2011.

Tópico em 'Motos e Motorizadas' iniciado por Daniel J Ferreira, 17 Mar 2011.

  1. boas descobri isto na net sobre ciclomotores a pedaies sera ainda esta em vigor?

    Exmo. Senhor,



    O D.L. n.º 117/90, de 5 de Abril, dispunha no seu n.º 7 do artigo 25.º que a chapas de matrícula dos ciclomotores e dos velocípedes eram fornecidas, exclusivamente, pelas câmaras municipais.



    Por outro lado, o artigo 12.º do D.L. n.º 2/98, de 3 de Janeiro, diploma que veio alterar o Código da Estrada, veio atribuir competência às câmaras municipais apenas para a atribuição de matricula a ciclomotores, motociclos, triciclos ou quadriciclos de cilindrada não superior a 50cm3, deixando de se fazer qualquer referência aos velocípedes, pelo que estes deixaram de ser matriculados pelas câmaras municipais ou qualquer outra entidade, podendo circular na via pública nem necessidade de matrícula, razão pela qual o artigo 21.º do D.L. n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, apenas se reporta à substituição das matrículas dos ciclomotores, motociclos, triciclos ou quadriciclos de cilindrada não superior a 50cm3.



    Refere-se ainda que os velocípedes em apreço não se podem enquadrar na classificação de ciclomotor, uma vez que não cai no âmbito da Directiva 2000/7/CE, de 20 de Março, transposta para o direito interno através do D.L. n.º 30/2002, de 16 de Fevereiro, na última redacção dada pelo D.L. n.º 335/2007, de 11 de Outubro. Com efeito, a alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º do Regulamento aprovado pelo do citado decreto-lei exclui os velocípedes com motor auxiliar do seu âmbito de aplicação.

    Por outro lado, não pode ser classificado de ciclomotor, uma vez que estes veículos não podem estar dotados de um par de pedais capazes de accionar o veículo (pedalagem assistida).



    Mais se informa que as matrículas que foram trocadas indevidamente serão oportunamente canceladas pelo IMTT.



    Com os melhores cumprimentos
    Margarida Alexandre

    Direcção de Serviços de Processamento e Atendimento
    IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

    Call center: 808 50 20 20
    www.imtt.pt
     
  2. Os ciclomotores a pedais, se tiver motor por combustão, não necessitam de chapa de matricula para circular, estou certo ??

    o caso das Solex, sei que não precisam de matricula nem sequer capacete
     
  3. pelos D.L. os velocipedes que são os ciclomotores a pedais não estao obrigado a usar nada mas fica no bom senso de cada um por um capacete e um seguro de responsabilidade civil como se devia usar nas bicicletas
     
  4. Ola malta. esta discução já teve lugar emn vários tópicos.
    Eu não queria ser desmancha prazeres mas tambem pedi explicações ao IMTT sobre o assunto e a resposta foi a seguinte:


    Exmo. Senhor,

    Como foi referido, actualmente a legislação em vigor não considera o velocípede com motor auxiliar de combustão interna como velocípede ou qualquer outra categoria de veículo, pelo que o mesmo não pode circular na via pública.
    Contudo, a promoção desta alteração no âmbito do Código da Estrada é da competência da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

    6

    Com os melhores cumprimentos


    Margarida Alexandre

    Direcção de Serviços de Processamento e Atendimento
    IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

    Call center: 808 50 20 20
    www.imtt.pt

    Perante isto o que eu fiz foi arranjar uns documentos de uma e fiz um seguro. Prefiro andar descansado do estar sujeito ás autoridades me levarem a máquina que bem me custou a restaurar.
    Abraço
     

  5. Como tenho uma Solex tenho andado relativamente atento a este assunto...

    Infelizmente as notícias que o Vasco dá aqui, são as últimas, ou seja, para todos os efeitos este tipo de "coisa com motor e pedais" não pode circular na via pública.

    O meu conselho é: se vão comprar prefiram sempre com documentos. Sempre têm uma forma de provar que é vosso e que por isso pode ser legalizada.
     
  6. entao quer dizer que dificilmente se vai conseguir doc's para uma solex so se portugal odotar a lei francesa em relação as solex's para legalizar as mesmas
     
  7. Não sei como as coisas serão resolvidas, mas espero que seja pelo "exemplo" Portugues.
     
  8. Tenho uma Solex e apesar de nao ter andado muito nela, gostava que isso fosse verdade..B)

    Isso está escrito nalgum sítio?
     
  9. Realmente é inadmissível num estado como o nosso existir tamanha omissão ou lacuna, para Portugal esse tipo de veículos pura e simplesmente não existe.
     
  10. Se nao existissem também quando toca a multas é que era!:D

    Francisco, ainda tem a 5000?
     
  11. Também ando bastante atento a este assunto ... Comprei uma peugeot BB3 Sport, não tem docs, nem nunca foi registada em PT. Caso estas informações fossem correctas era muito bom, poupavam-me sacrificar os docs de uma peugeot que também possuo, apenas por possuir matrícula e registo. Realmente, tanta burocracia que até se confundem.

    Abraço e vamos estar atentos
     
  12. Nem é bicicleta, nem é mota? Atão é o quê? Um disco voador? Isto realmente..... país de nabos....
     
  13. entao quer dizer tudo o que foi dito antes este fax em pouco tempo perdeu tudo o valor a senhora da primeira carta deu-se aotrabalho de procurar todos os decretos de lei que eu confirmei que ainda estao em vigor e pasado uns meses ja disseque o que disse não era valido mas em que raio que pais vivemos o pais das cunhas se eu tiver uma boa cunha fazo tudo se não tiver o "tio ze cunha" do meu lado estou bem lixado por isso e que o governo esta para cair hoje dissem que sim amanha ja disse que o sim e um não
     

    Ficheiros Anexados:

  14. Basicamente esse fax diz o que eu disse anteriormente. Não é velocípede nem é ciclomotor, ou seja, para o código da estrada não é nada, não existe.
    É uma estupidez e aqui (tal como noutros assuntos neste país) se vê que as leis são feitas por quem não percebe nada do assunto. Apenas conhecem o mundo visto do escritório mas o que se passa cá fora é algo que não lhes interessa. Enfim.... é o que temos...
     
  15. Boas

    Eu se bem me recordo, existia um fax do IMTT, a mencionar de que as SOLEX podiam circular na via pública, sem matricula e sem capacete
     
  16. esse fax ja esta aqui postadõ mas pelas ultimas noticias ~pelo que eu me tenho apercebido isso ja não vale nada
     
  17. Pois esse fax, perdeu toda a validade com esta carta. Gostaria de saber era como poderiam as autoridades punir, ou que multa iriam aplicar. Afinal, não podem multar algo que pura e simplesmente não existe, ou iriam colocar na zona do veiculo "Veiculo não identificado". Estas lacunas sao o reflexo, do que são, neste momento, os governantes do nosso país. Meros "bonecos" de fato e gravata, com direito a "chauffer", que põe e dispõe sem avaliar causas e consequências. Vamos lá apagar essas luzes todas de Portugal para poupar, que não tarda a frota de carros do Estado tem de ser trocada. Podemos estár na cauda da Europa, económicamente falando, mas em aparato ... Só a Rainha de Rolls nos bate ;)

    Abraço
     
  18. Boas,

    Alguem tem novidades da documentação da solex???
     
  19. acabei de apanhar uma multa com a puch (fui tomar cafe ali as tasco) por acaso é do meu pai e esta toda legal com seguro e tudo.. mas puz a matricula de lado porque é simplesmente enorme, e como tenho lido não é preciso coisa nenhuma para isso.. enfim, vou ver como vai ser e vou dando noticias aqui...
     
  20. bem.. vou ter de pagar 120€ por ter posto mal a matricula! disseram-me para reclamar??! não percebo nada disso, sabe deus para pagar aquilo quanto mais ter de pagar para advogados e burocracias que desconheço..se alguem souber de alguma coisa sff que diga
     
    Francisco Lemos Ferreira gostou disto.
Código de Verificação:
Rascunho Salvo Rascunho removido

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