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Alteração de registo de propriedade - Dono Falecido

Tópico em 'Legislação' iniciado por Alexandre Vaz, 12 Fev 2008.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Alexandre Vaz, 12 Fev 2008.

  1. Bom dia pessoal.
    Este tema já foi debatido aqui, mas não encontrei uma resposta completa, por isso queria pedir ajuda a quem já tenha passado por esta situação ou tenha conhecimento.

    Adquiri um automovel há menos de 1 ano, que estava parado desde que o dono havia falecido, há cerca de 7 anos. O negócio foi feito com o filho.

    Queria registar o carro em meu nome e gostaria de saber onde me dirigir e quais os preços:
    - O carro está registado em nome de um senhor que faleceu.
    - Estão vivos a esposa e dois filhos, que penso que serão os únicos herdeiros.
    - O automovel tem documentos e matricula.
    - Não sei se existe certidão de herdeiros nem se o carro lá consta.

    O que gostaria de saber é quais os procedimentos a tomar para o caso de haver declaração de herdeiros e para o caso de não haver e quais os custos aproximados dos processos.

    Obrigado!
     
  2. alexandre, eu ja passei por uma situação identica, e se o carro n tiver entrado em partilhas é complicado, tudo se arranja, mas é complicado, e fica caro, pois teras de pagar no minimo 2 registos de propriedade, do falecido para a esposa, e da esposa para ti, para alem dos ja sabidos emolumentos.....

    no meu caso foi mais facil, o homem tinha deixado antes de morrer uma declaração de venda assinada, para a venda de um carro, renault 5....mas como nunca acabou de ser preenchida serviu perfeitamente para o SSS e paguei apenas o atrazo desde uma data anterior á sua morte....
     
  3. HI
    Para estar a responder á pergunta é quase como enviar palpite do euromilhoes.
    Caso concreto começando por cima.
    Têem livrete do carro e registo de propriedade?
    O carro tem de passar para nome dos herdeiros.
    O carro não consta da relação de bens?
    Já foi feito o formal de partilhas?
    Se não consta da relação de bens nem foram feitas partilhas é ir às finanças e pedir uma rectificação á relação de bens (pagando claro) e depois seguir os passos normais de pagamento e mudanças de nome.
    Se não consta da relação de bens e já foram feitas partilhas o melhor é contar as finanças e depois .....
    Pode ainda esperar, salvo erro uns 14 ou 16 anos, e depois legalizar por "uso e capião" tendo sempre o problema dos herdeiros dizerem que o carro é deles. Nesta situação o melhor é contactar um advogado.
    Deixe as "trafulhices" de lado que ainda pode dar-se mal. Falsificação de docs dá uma grande dor de cabeça se juntarem mais a intenção bem nem é melhor dizer.
     
  4. Eu não falei em trafulhice nenhuma!
    Comprei o carro ao filho do dono, com consentimento da irmã e mãe (penso serem os 3 herdeiros).
    O carro tem documentos (livrete e titulo de registo de propriedade em nome do falecido dono) que estão na posse dos herdeiros, que assinarão a declaração de venda sem problemas. O que não sei é se existe uam ceridão de herdeiros ou relação de bens ou se o automovel lá consta...
     
  5. HI
    Nem eu estou a dizer que fez ou vai fazer. Diz muito bem "comprou" mas a compra só fica concluida com o respectivo registo. Isto segundo informação da conservatória (2ª) da FigFoz. Para comprar o meu Austin tive de ir resolver uma questão da morada à Moita (LX) do antigo dono que nunca a actualizou, e repare o dono estava (e está) vivo morava no mesmo prédio, andar e rua. Só ................. que a rua que antigamente tinha o nome de 21 passou a chamar-se do Alentejo. Foi o bastante para "encazinar". Fiz um "basqueiro" dos diabos mas de nada valeu.
    Os herdeiros podem assinar sem problemas ....... certo. E se tiverem de pagar impostos, como é????
    Amigo os herdeiros querem vender?
    Então têem de legalizar, simples.
     
  6. Então a minha questão é:

    Os herdeiros podem assinar a declaração de venda e fazer-se o registo no meu nome, ou é estritamente necessário passarem o carro para nome deles e depois então para o meu?
     
  7. HI
    Há trinta anos tentei isso, com declaração das finanças onde constava o nome dos herdeiros e que o automovel Y constava da relação de bens.
    Resposta dos senhores da conservatória do registo automovel de lisboa.
    1 O carro tem de passar para o nome dos herdeiros.
    2 Só depois pode passar para nome do actual comprador.
    Ideia ............. Assim pagas dois registos.
    AAAAAAhhhhhhhhhh e ainda não pedi para devolverem os 3 contos e tal que paguei por causa da multa, e eles tambem não se desponibilizaram para devolver.

    HOJE EM DIA (desculpa as maiusculas) como aquilo está tudo em mudança pode ser que seja diferente. Eu não acredito até porque são dois actos que têem de ser feitos. Com a caça ao dinheiro do automibilista .......
    Até os stands pelos vistos já podem fazer as transferencias, onde e como não sei, apenas ouvi na TV e achei esquisito. Com as conservatórias (agora privadas) a tentar arranjar dinheiro para os funcionários ...?????!!!!!!
    Aquilo dos carros/matriculas da DGV anda uma bagunça. Seria engraçado a PJ começar a investigar.
    Neste momento não me lembro do site do ministério da justiça que trata desse assunto vou ver
     
  8. Nem pense em fazer uma qualquer trafulhice!
    Já passaram sete anos, só conhece o filho não sabe ao certo quantos herdeiros são nem se há habilitação de herdeiros, se houver o carro está lá ou não,...
    Todos concordaram com a venda?
    Eu iria saber da habilitação de herdeiros e escrevia à DGV a solicitar esclarecimento sobre os procedimentos para "legalização"
    Pode ser uma coisa simples e rápida como uma dor...
     
  9. Gostava muito de saber como é que acaba, uma vez que tenho uma situação idêntica em mãos...
     
  10. Da minha parte o processo está parado...
    Ainda não tive tempo de verificar se existe habilitação de herdeiros ou se o carro lá consta.
     
  11. Da minha parte o processo está parado...
    Ainda não tive tempo de verificar se existe habilitação de herdeiros ou se o carro lá consta.
     
  12. o meu carro era de um tio que faleceu.

    para passar para o meu nome foi necessário a habilitação de herdeiros e o carro tinha de lá constar e uma declaração de venda devidamente assinada por cada um dos herdeiros (no meu caso 3 ao todo - tia + 2 primas).

    o carro passou directamente para o meu nome sem passar por nenhum dos herdeiros.
     
  13. o meu carro era de um tio que faleceu.

    para passar para o meu nome foi necessário a habilitação de herdeiros e o carro tinha de lá constar e uma declaração de venda devidamente assinada por cada um dos herdeiros (no meu caso 3 ao todo - tia + 2 primas).

    o carro passou directamente para o meu nome sem passar por nenhum dos herdeiros.
     
  14. Se poderem ir a Deus não andem pelos Santos da Terra...
    Eu tenho uma situação dessas para resolver, como também não sabia o que fazer, consultei a página do Instituto dos Registos e Notariado e expus a minha situação e o que pretendia, para o E-Mail que está por baixo do endereço da página, que é o E-Mail dos Serviços Centrais.
    No dia seguinte tinha um Mail com a informação do que deveria fazer, como cada caso é um caso, aconselho-os a todos a expor os seus casos e com as informações que lhe forem transmitidas dirigirem-se então aos Santos da terra e é vê-los de ásinhas abertas para nos resolver os problemas da melhor maneira possível.
    Actualmente ando a tentar localizar a viúva para me assinar uma declaração de venda.
    Aqui lhes deixo os contactos,
    cumprimentos.
    http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/inicio
    E-Mail: dgrn@dgrn.mj.pt
     
  15. Se o carro foi dado na habilitação de herdeiros, basta uma declaração das finanças em como o carro não tem encargos, ou seja impostos em divida e uma declaração de venda preenchida e assinada por cada um dos herdeiros, pois 50% do carro é da viuva e 25% de cada filho, o carro passa directamente para o seu nome.

    Espero ter ajudado um abraço
     
  16. Penso que esta é a solução, mas quem sou eu para dizer alguma coisa:
    "Comprei" (ou melhor, paguei) um carro há mais de 4 anos que era dum senhor que tinha falecido há 7 anos e só tinha dois herdeiros. Quando o comprei um dos herdeiros não pode assinar logo a declaração porque estava hospitalizado. Infelizmente acabou por falecer e passaram a haver 2 ou 3 herdeiros mais (nem sei quantos eram). Um destes não queria assinar a declaração de venda e as coisas foram-se arrastando até que este também veio a falecer, passando (achava eu) as coisas a serem mais fáceis. Mas o tempo continua a passar e ainda não consegui colocar o carro em meu nome. Parece que a luz está a aparecer no fundo do túnel mas não consigo ter a certeza.

    Por isso recomendo vivamente:

    NUNCA, MAS NUNCA, PAGUEM POR UM CARRO SEM TER A DECLARAÇÃO DE VENDA CORRECTAMENTE PREENCHIDA NA MÃO
     
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