Boas a todos.
Necessito de saber qual a Directiva Comunitária ou o DL ou a Lei do Estado Português (em suma a legislação) que estabelece que o "imposto ambiental" sobre os automoveis (antigos) já foi pago aquando da aquisição do carro.
Li isto há uns tempos e não fixei a legislação; por isso todos os "palpites são bem aceites ...
Obrigado
Necessito de saber qual a Directiva Comunitária ou o DL ou a Lei do Estado Português (em suma a legislação) que estabelece que o "imposto ambiental" sobre os automoveis (antigos) já foi pago aquando da aquisição do carro.
Li isto há uns tempos e não fixei a legislação; por isso todos os "palpites são bem aceites ...
Obrigado