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Ajuda - Legalizacao De Um Carro Suico

Tópico em 'Legislação' iniciado por Elio Gil, 28 Jun 2007.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Elio Gil, 28 Jun 2007.

  1. Ola pessoal,

    Ha ai alguém que me possa dizer como devo legalizar um carro em Portugal ? O carro é um Opel kadett C 1976, 1.2s que actualmente têm documentos Suiços...

    Obrigado,

    Gil
     
  2. Boas necessitas de isto tudo:p

    De acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº 471/88; 258/93 e Lei
    109-B/2001), qualquer emigrante, desde que trabalhe 24 meses num país não
    comunitário, está isento de impostos na importação de um veículo ligeiro de
    passageiros ou misto, desde que seja proprietário de uma viatura, no
    estrangeiro, há mais de seis meses, com matrícula nacional, do país donde
    procede, à data em que cancela a residência e desde que seja titular de
    carta de condução. (e não pode ter tido rendimentos de trabalho em Portugal)

    Caso contrário pagará os impostos na totalidade do seguinte modo:

    Imposto Automóvel - I.A. - IMPOSTO AUTOMOVEL (I.A.) - aplicado, por
    escalões, em função da cilindrada e o CO2 de acordo com o Decreto-Lei nº
    40/93 e Lei nº 60-A/2005.

    Direitos - 10% sobre o valor de factura de compra.


    Imposto Sobre o Valor Acrescentado - I.V.A. (à taxa de 21%) - que incide
    sobre o valor de factura, adicionado com os Direitos e o referido I.A.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À LEGALIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE MATRICULA ESTRANGEIRA
    PARA CIDADÃOS COMUNITÁRIOS, EMIGRANTES EM PAÍSES TERCEIROS DECRETO-LEI Nº
    471/88 E 258/93 E LEI Nº 30-C/2000

    - Certificado Consular

    - Atestado de Residência passado pela Junta de Freguesia da área de
    residência em Portugal com data a coincidir com a do Cancelamento de
    Residência

    - Passaporte (original);

    - Conhecimento de Embarque (Bill of Lading);

    - Guia de Entrada em Portugal (original)

    - Bilhete de Identidade original com morada actualizada;

    - Carta de Condução original

    - Livrete e Titulo de Registo de Propriedade válidos;

    - Cartão Fiscal de Contribuinte original com morada actualizada;

    - Factura de Compra;

    - Número de Motor e Medida dos Pneus (ver no veículo);

    - Catálogo ou Manual de Instruções;

    - Ficha de Homologação do país de matricula (caso o veículo não esteja
    homologado em Portugal)

    - Certidão emitida pela Repartição de Finanças da área de residência onde
    constem, ou não, rendimentos de trabalho em Portugal nos últimos 3 anos;

    - Certidão comprovativa da inexistência de dívidas à Direcção Geral dos
    Impostos;

    - Certidão comprovativa da inexistência de dívidas à Segurança Social;

    - Provas de trabalho dos últimos 24 meses (ex: recibos de ordenado;
    documentos de impostos; …)

    Após o cancelamento de residência tem 6 meses para iniciar o processo de
    legalização.

    Mas jà vais tarde hoje era o ùltimo dia para resolver esta situaçäo pois agora vais pagar um imposto de circulaçäo upa upa:oo
    Um abraço e espero ter ajudado.:D
     
  3. João,

    Muito obrigado pela informaçao !!!
    Acho que nao podia ter tido melhor ajuda...
    E
     
  4. Re: Ajuda - OFF TOPIC

    Olá, Élio Gil

    Vi o seu comentário sobre a EFS/Zundapp de 1967.

    Tenho uma Macal/Casal (The Anseve) também com quadro de 1967 que estou a restaurar.

    Gostava de o poder contactar (em privado?) sobre este tema.

    Desculpe o "abuso"
    :D

    ze'
     
  5. Ola José,
    Esteja a vontade para contactar em privado.
    O meu e-mail é : fisherman_swiss@hotmail.com,
    como lhe disse o meu papa aos 17 anos ja era encarregado da linha de montagem da EFS e dessas motas conhece mais do que niguém para além de saber onde ainda se encontram peças...
    nao hesite em contactar-me...

    Gil
     
  6. Elio atenção que no caso da referida viatura que queres adquirir e não tendo tu o estatuto de emigrante, é preciso ter em conta que a Suiça não pertence á Comunidade Europeia. Corrijam-me se estiver errado
     
  7. bom dia Carlos Alvaro, refere na mensagem um vauxhall chevette a procura de novo dono.Poderia me dar + informaçoes sobre esse carro??obrigada *
     
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