Armando Fonseca
Pre-War
[background=rgb(204,204,204)]"O Governo aprovou, esta quinta-feira, um diploma que altera o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, introduzindo "ligeiros ajustamentos" para adequar a legislação nacional a uma directiva comunitária.[/background]
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência adiantou que, antes da publicação deste diploma, vai haver uma campanha de informação à população sobre as alterações introduzidas.
De acordo com Luís Marques Guedes, trata-se de "um diploma essencialmente técnico", que não introduz "alterações de monta", mas sim "ligeiros ajustamentos" para uniformizar o reconhecimento dos títulos de habilitação legal para conduzir na União Europeia, a periodicidade para a revalidação do título e os requisitos exigíveis aos condutores.
Em causa está a adequação da legislação nacional a uma directiva comunitária que estava por transpor desde 2009. "Portugal já estava em incumprimento relativamente a essa transposição", referiu o secretário de Estado da Presidência.
Marques Guedes acrescentou que o Governo está a trabalhar numa reforma "com significado mais profundo" do Código da Estrada, que deverá ser conhecida "daqui por uns meses".
O Governo aprovou um decreto-lei com alterações ao regime de inspecções técnicas de veículos a motor e seus reboques, transpondo "uma directiva comunitária relativa ao controlo técnico".
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esse decreto-lei "alarga o universo de veículos a sujeitar a inspecção, incluindo-se nesse âmbito alguns motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, reboques e semi-reboques"."
Noticia Retirada de :
http://www.cmjornal....digo-da-estrada
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência adiantou que, antes da publicação deste diploma, vai haver uma campanha de informação à população sobre as alterações introduzidas.
De acordo com Luís Marques Guedes, trata-se de "um diploma essencialmente técnico", que não introduz "alterações de monta", mas sim "ligeiros ajustamentos" para uniformizar o reconhecimento dos títulos de habilitação legal para conduzir na União Europeia, a periodicidade para a revalidação do título e os requisitos exigíveis aos condutores.
Em causa está a adequação da legislação nacional a uma directiva comunitária que estava por transpor desde 2009. "Portugal já estava em incumprimento relativamente a essa transposição", referiu o secretário de Estado da Presidência.
Marques Guedes acrescentou que o Governo está a trabalhar numa reforma "com significado mais profundo" do Código da Estrada, que deverá ser conhecida "daqui por uns meses".
O Governo aprovou um decreto-lei com alterações ao regime de inspecções técnicas de veículos a motor e seus reboques, transpondo "uma directiva comunitária relativa ao controlo técnico".
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esse decreto-lei "alarga o universo de veículos a sujeitar a inspecção, incluindo-se nesse âmbito alguns motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, reboques e semi-reboques"."
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