Atenção, isto causa alguma confusão mas a resposta é muito simples.
Como forma de ganhar (roubar?) mais algum dinheiro, a lei tributária que rege o funcionamento da cobrança do imposto municipal (vulgo selo) passou a tomar como referência não a data de fabrico, mas a data de matrícula em Portugal. Por isso mesmo que o carro seja de 95, se tiver sido matriculado cá em 2005 paga imposto como sendo de 2005.
Isto é uma injustiça, mas pior do que isso, é uma violação das leis comunitárias sobre concorrência. Sugiro a todos que se manifestem junto da Comissão Europeia (eu já o fiz, e recebi hoje a confirmação de que a minha queixa foi aceite).
Ainda por cima, e como modo extra de prejudicar os clássicos, mesmo que peçam uma matrícula de época, ela agora é atribuída com nova data, de forma a pagarem também. O meu Spider é de 67 mas tem uma matrícula de 67 redatada para 2007, por isso querem fazê-lo pagar como se fosse um carro novo. Justo? Qual justo!
Eu não faço tenções de pagar, e espero que façam o mesmo. Como já indiquei no outro tópico sobre estas novas legislações, o endereço da página da CE sobre denúncias é:
http://ec.europa.eu/community_law/your_rights/your_rights_forms_en.htm
Aqui encontram a explicação de como o processo funciona, e um formulário de base para apresentar a queixa, se quiserem utilizar.
O endereço para a submissão das queixas é
[email protected] (podem escrever em português se quiserem, todas as línguas são suportadas).
Conforme as regras de protecção de dados, a identidade do queixoso não é divulgada, por isso não tenham medo de represálias.
Um abraço a todos!