Jota Silva
Clássico
Portugal no seu melhor....Infelizmente...
Fisco: Veículos abatidos renascem devido a erro na cópia da base de dados
Confusão no Imposto Automóvel
Tiago Sousa Dias
O fim do selo do carro e a introdução do Imposto Único de Circulação está a ter um início complicado
A confusão está instalada no Imposto Automóvel (IA) – agora denominado Imposto Único de Circulação (IUC). Tudo por causa de um erro da Direcção-Geral de Informática Tributária e Aduaneira (DGITA) na cópia das bases de dados onde está registada a propriedade dos veículos.
Tudo começou em Junho do ano passado, quando o então director-geral dos Impostos, Paulo de Macedo, enviou um e-mail a todos os contribuintes alertando-os para a nova tributação automóvel que ia entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008 e pedindo que confirmassem a propriedade dos automóveis que estavam na base de dados da então Direcção-Geral de Viação. Aquele responsável disponibilizou no endereço electrónico das Finanças (www.e-financas.gov.pt) o número de viaturas e os respectivos proprietários. Durante seis meses o Fisco teve oportunidade de limpar a base de dados importada da DGV, de acordo com as indicações que ia recebendo dos contribuintes.
Segundo apurou o CM, esse trabalho terá sido em vão, uma vez que a DGITA, entidade que tem a responsabilidade de gerir as bases de dados, copiou os ficheiros originais que estavam na DGV, em vez de aproveitar a listagem corrigida que já estava pronta na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI). Em consequência deste erro, os veículos que foram abatidos pelos proprietários surgem de novo nos ficheiros da DGCI. Quem deu baixa do carro terá de o fazer de novo, sob pena de ter de pagar o IUC.
A DGITA convocou para esta semana uma reunião para analisar este assunto.
CERTIDÕES DE DÍVIDA SUSPENSAS
Face aos problemas detectados na transição entre o Imposto Municipal sobre Veículos e o Imposto Único de Circulação (IUC), as Finanças decidiram não emitir certidões de dívida por falta de pagamento do imposto, apurou o CM. São várias as questões que têm surgido em relação à mudança da fiscalidade automóvel, nomeadamente a possibilidade de as autoridades policiais poderem autuar automobilistas que não tenham pago o selo do carro em 2007. Com a mudança de filosofia que passou a tributar a propriedade em vez da utilização do veículo, não existem bases legais (desde 1 de Janeiro de 2008) para que a polícia possa multar quem não pagou o selo do carro em 2007. Para complicar a questão, as repartições de Finanças já não vendem selos, porque estes deixaram de existir a partir do dia 1 de Janeiro.
BARCOS PAGAM ATÉ DIA 31
Os proprietários de barcos de recreio e de aeronaves têm de pagar o novo imposto até ao final do mês de Janeiro. Esta alteração nos prazos de pagamento vai apanhar de surpresa muitos proprietários de barcos e aeronaves, que se preparavam para liquidar o imposto nos meses de Junho ou Julho, tal como acontecia com o Imposto Municipal sobre Veículos.
Os barcos de recreio pagam o imposto segundo a tonelagem que possuem e a potência dos seus motores. As aeronaves pagam tendo em atenção o peso máximo autorizado à descolagem.
SAIBA MAIS
2,8milhões de carros-fantasma (sem condições de circulação) constavam nos ficheiros do Instituto para a Mobilidade no início de 2008.
17 dos vinte modelos de carros mais vendidos em Portugal vão pagar menos de impostos em 2008, segundo a ANECRA.
MULTAS
A não comunicação ao IMTT da transferência da proprie-dade do carro dá direito a multa entre 120 e 600 euros.
REGULARIZAÇÃO
A mudança dos registos incor-rectos no Instituto da Mobili-dade custa dez euros/registo.