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Viaturas sem documentos

Tópico em 'Legislação' iniciado por Pedro Santos Jorge, 8 Ago 2006.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Pedro Santos Jorge, 8 Ago 2006.

  1. Caros Amigos,

    Venho aqui por uma questão que me foi posta recentemente mas que, certamente, já se colocou a muitos:

    - Surgiu-me a oportunidade de comprar uma mota, uma BSA B31 dos anos 50, que necessita de restauro total. A mota está quase completa e o que falta facilmente se encontra pois já me informei junto de algumas casas de peças em Inglaterra. Claro que a mota não trabalha há muitos anos nem ninguéma usa, consequentemente.

    Acontece que, embora a mota tenha matrícula (ZZ-20-03) o actual proprietário não tem os documentos dela pois quando a comprou há uns anos não chegou a regularizar a situação e, entretanto, a proprietário anterior morreu (há uns anos também, ao que parece!).

    Alguém tem alguma sugestão, ideia ou informação sobre como legalizar a propriedade de um veículo nestas condições?

    Disseram-me no ACP Clássicos que o melhor era ir a um notário com duas "testemunhas" e alegarque a mota está na nossa posse há anos e que, por razões várias, na época nunca se chegou a fazer a transferencia do registo de propriedade. Alega-se também que o antigo proprietário já faleceu e não se conseguem encontrar os herdeiros. Com base nesta argumentação e no "testemunho" de duas pessoas (nossas amigas e que confirmam a história, mesmo que nunca tenham visto a mota!) o notário passa um documento confirmando a propriedade do veículo (mais ou menos por uso-capeão!) com o qual se procede ao registo em nosso nome junto da Conservatória do Registo Automóvel.

    Já do Clube Português de Automóveis Antigos recebi uma informação ligeiramente diferente pois embora a argumentação seja a mesma (o tal usa-capeão!) não é um notário que emite o tal documento mas sim um Juíz pois é necessário fazer um requerimento judicial, o que implica meter um advogado ao barulho.


    Será que alguém me pode esclarecer melhor?

    Obrigado e um abraço,
    Pedro Santos Jorge
     
  2. O art. 1298º do Código Civil referente a Usucapião de móveis (Coisas sujeitas a registo) diz:

    ou seja:
    • Usucapião de 2 anos: quando haja título e este esteja registado e contando-se esse prazo da data do registo, desde que haja boa fé;
    • Usucapião de 4 anos: nas mesmas condições, havendo má fé;
    • Usucapião de 10 anos: não havendo registo, independentemente do título e de boa fé.
    Parece claramente a primeira situação, pelo que basta seguir as indicações da ACP ;)

    Abraços,
     
    Sofia Pina gostou disto.
  3. Obrigado Vitor pelo esclarecimento.

    Um abraço,
    Pedro
     
  4. Boas, este assunto interessa-me.

    Eu tenho um problema idêntico na minha Jawa, que está nas fotos da minha garagem, eu não tenho documentos nenhuns dela, porque a encontrei numa sucata.
    Pelo que percebi eu posso registá-la em meu nome com a tal declaração de uso-campeão?

    Um abraço!
     
  5. Segundo a minha interpretação da lei podes, se a mantiveres à pelo menos 10 anos.

    Tenho umas notas sobre o assunto retiradas de um qualquer sítio da Net - já não sei qual, mas o texto não é meu.

    Para quem tiver paciência para ler:
    (continua)
     
  6. Granda seca que vos estou a pregar :D:D:D:D
     
  7. e por fim a lei:

    Desculpem lá a seca, mas se for útil a alguém vale a pena.
     
  8. É muito útil sim senhor.
    Obrigado!
    Um abraço!
     
  9. Boa tarde, a sua ajuda foi -me muito util, ando a pensar adquirir um willy cj2, mas não tem documentos,sendo assim possivelmente o irei adquirir.
     
  10. eu comprei recentemente um autobianchi A112 abarth de 1982 em frança, o carro foi abanandonado numa oficina, e o dono faleceu, o carro veio para peças, mas esta em bom estado e nao queria desfazer do carro porque é um carro muito raro em portugal, alguem sabe uma soluçao para isso??? trocar numeros de chassi fora de questao porque gosto de andar legal B)
     
  11. ora bem a minha austin j4 neste momento esta sem documentos pois edvidos aos impostos na altura entregaram-se os documentos nas finanças , eu sei em que nome ela esta ..(no meu avo ) mas agora nao sei o que devo fazer para a passar pra meu nome visto que ele ja faleceu a mais de 20anos alguem me podia explicar o que devo fazer ??
     
  12. Não quero ser agoirento, mas esse deve ser um caso perdido :( Logo um Abarth... é dos 1ºs de 70HP?
    Esse é um caso especial, porque os documentos foram entregues... sinceramente não sei como se processa estes casos. Já tentas-te ir à DGV perguntar? Tenta também as finanças...
     
  13. No caso de comprar um carro sem documentos , mas sabendo eu que esse carro tem os docs perdidos e a pessoa ter falecido á uns anos ...posso eu , que nada tenho a haver com a pessoa falecida, pedir novos documentos?(nota: queros os documentos em nome do falecido a mesma)

    Ou só os herdeiros ou o falecido poderiam pedir os docs?
     
  14. ja alguem conbsegui recuperar docs pelo uso "capiao"?
    se sim post como e custos
     
  15. Caros

    O processo de usucapião é moroso e judicial. Eu e o Vitor Estamos a estudar o problema e provavelmente o problema resolve-se com um escritura de justificação notarial, que implica a declaração de 3 testemunhas e 3 ou 4 meses para estar tudo ok.

    Em Breve estará a disposição a solução

    Francisco
     
  16. Fiz uma pequena pesquisa e parece que, não será muito simples de qualquer forma transcrevo a seguir. :(-

    Espero que ajude a esclarecer
    :huh:


    SECÇÃO III - Usucapião de móveis
    Art.º 1298º - Coisas sujeitas a registo
    Os direitos reais sobre coisas móveis sujeitas a registo adquirem-se por usocapião, nos termos seguintes:
    a) Havendo título de aquisição e registo deste, quando a posse tiver durado dois anos, estando o possuidor de boa fé, ou quatro anos, se estiver de má fé.
    b) Não havendo registo, quando a posse tiver durado dez anos, independentemente da boa fé do possuidor e da existência de título.

    Art.º 1299º - Coisas não sujeitas a registo
    A usucapião de coisas não sujeitas a registo dá-se quando a posse, de boa fé e fundada em justo título, tiver durado três anos, ou quando, independentemente da boa fé e de título, tiver durado seis anos.

    Art.º 1300º - Posse violenta ou oculta
    1. É aplicável à usucapião de móveis o disposto no artigo 1297º.
    2. Se, porém, a coisa possuída passar a terceiro de boa fé antes da cessação da violência ou da publicidade da posse, pode o interessado adquirir direitos sobre ela passados quatro anos desde a constituição da sua posse, se esta for titulada, ou sete, na falta de título.
     
  17. Sérgio a solução será em principio a Justificação e não o usucapião.
     
  18. Também já me falaram nesta possibilidade da escritura notarial, preciso de saber como isto funciona pois também tenho uma Vespa que adquiri à muitos anos e os documentos perderam-se entre o vendedor e um intermediario. Quero restaurá-la mas sem documentos tou a ver o dinheiro a ser mal empregue.

    Moreira
     
  19. E está mesmo dificil de resolver esta questão , mas deve passar sempre pela escritura de justificação notarial com 3 testemunhas.:huh:
     
  20. Boas pessoal.
    Enviei um email para a dgv com o seguinte contiudo:
    "Tenho em minha posse um Ford Anglia, penso que de 1967, há cerca de 10 anos. Adquiri o veículo, pois pertenceu à família e só agora é que tenho possibilidades de o restaurar.
    Devido ao tempo que esteve encostado para o restauro, os documentos desapareceram e não tenho qualquer documento. Não tenho o livrete, o registo de propriedade nem a declaração de compra e venda, e infelizmente não passei o registo do carro para meu nome.
    Recebi a informação de que poderia regularizar a situação aplicando a lei sobre o usucapião. Gostaria de saber como e onde poderei tratar desta situação. Já entrei em contacto com o antigo proprietário e eles estão dispostos a confirmar que realmente me venderam o veículo."

    Para meu espanto, pois sinceramente não contava com resposta, mas logo no dia seguinte recebi a seguinte resposta:
    "As questões relativas à titularidade dos veículos são da competência da Conservatória do Registo Automóvel, cujo endereço é o seguinte:
    cra.lisboa@dgrn.mj.pt
    Com os melhores cumprimentos
    A Direcção de Serviços de Veículos"

    Enviei de imediato o mesmo conteudo do mail que enviei para a DGV para o email que me forneceram e já estou à 3 dias, desesperadamente, à espera de resposta.

    Caso alguém saiba ou me possa indicar como resolver este problema, contactem-me.
     
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