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Para quem tem carros que estavam isentos e que foram importados

Tópico em 'Legislação' iniciado por Vasco Reis, 7 Mar 2008.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Vasco Reis, 7 Mar 2008.

  1. Para quem tem carros que estavam isentos e que foram importados. A data para pagamento do imposto é a data de matrícula. Assim o meu carro que estava isento por ser de 1973 passou a pagar imposto (IUC) este ano porque foi matriculado em Portugal em 1984. Confirmado junto da Finanças

    Um Abraço para todos, Vasco
     
  2. Tenho uma situação identica tenho um autocaravana importada de 80 e nas finanças disseram que estava isenta. já nao percebo nada já tou a ver que cada departamento das finanças dizem uma coisa diferente.
     
  3. O imposto é só a partir de 81
     
  4. Acho que já estou a perceber obg.
    :feliz:
     
  5. Penso que a isenção já vai até 1982 inclusive (a confiar no que me disseram nas finanças)
     
  6. Viva a todos!!!!

    Eu tenho um opel ascona de 77 e foi importado em 94, então eu vou ter de pagar o imposto?
     
  7. Atenção, isto causa alguma confusão mas a resposta é muito simples.

    Como forma de ganhar (roubar?) mais algum dinheiro, a lei tributária que rege o funcionamento da cobrança do imposto municipal (vulgo selo) passou a tomar como referência não a data de fabrico, mas a data de matrícula em Portugal. Por isso mesmo que o carro seja de 95, se tiver sido matriculado cá em 2005 paga imposto como sendo de 2005.

    Isto é uma injustiça, mas pior do que isso, é uma violação das leis comunitárias sobre concorrência. Sugiro a todos que se manifestem junto da Comissão Europeia (eu já o fiz, e recebi hoje a confirmação de que a minha queixa foi aceite).

    Ainda por cima, e como modo extra de prejudicar os clássicos, mesmo que peçam uma matrícula de época, ela agora é atribuída com nova data, de forma a pagarem também. O meu Spider é de 67 mas tem uma matrícula de 67 redatada para 2007, por isso querem fazê-lo pagar como se fosse um carro novo. Justo? Qual justo!

    Eu não faço tenções de pagar, e espero que façam o mesmo. Como já indiquei no outro tópico sobre estas novas legislações, o endereço da página da CE sobre denúncias é:

    http://ec.europa.eu/community_law/your_rights/your_rights_forms_en.htm

    Aqui encontram a explicação de como o processo funciona, e um formulário de base para apresentar a queixa, se quiserem utilizar.

    O endereço para a submissão das queixas é SG-PLAINTES@ec.europa.eu (podem escrever em português se quiserem, todas as línguas são suportadas).

    Conforme as regras de protecção de dados, a identidade do queixoso não é divulgada, por isso não tenham medo de represálias.

    Um abraço a todos!
     

  8. Mas o meu opel ascona que é de 77 e foi importado em 94 tem de pagar o imposto?:huh:
     
  9. Olá Miguel,

    Se a matrícula for datada de 94, paga como sendo de 94. A lei é retroactiva, por isso este ano os critérios mudam para todos os carros matriculados em Portugal. Estão agora a perceber a amplitude do problema? Pois...

    Queixas dirigidas ao endereço acima, sff...

    Um abraço a todos!
     
  10. Já não percebo nada então?!?
    Eu fui pagar o imposto do Opel e eles disseram-me que não tinha nada que pagar pois o que conta é a data da 1ª matricula!!!
     
  11. Eu também tenho um carro de 1976 importado em 1984 e fiquei surpreendido com o que acabei de ler neste tópico.
    Fui ver através das declarações electrónicas das Finanças e concluí que os veículos têm lá registadas a data da matrícula actual e a data da 1ª matrícula.
    Pelo menos no meu caso, a taxa que eles mesmo apresentam, é calculada sobre a data da primeira matrícula!
    Para verificarem:
    Aceder às declarações electrónicas - para isso precisam de nº contr. + senha fornecida peor eles. Depois:
    - Serviços online - contribuintes - consultar - veículos.
    Depois:
    - Serviços online - contribuintes - consultar - IUCirculação (depois) - 2008 - taxas.

    O que lá estiver é o que é preciso pagar!
    Espero com isto ajudar a esclarecer este assunto.
    Cumprimentos,
    A.Garcia
     
  12. No meu caso o carro com 1º matricula de 1973 foi taxado como se fosse de 1984, data da importação e consequente obtenção da matricula Portuguesa. Como não contava ter de pagar este imposto só descobri porque quando tentei pagar nos serviços online o imposto do meu carro do dia à dia verifiquei que tinha o valor para pagar em atraso (e sujeito a juros). Telefonei para os serviços centrais e confirmei que o imposto é pago não pela data de fabrico mas pela data de matricula.

    Um carro de 1976 já devia estar isento, se tem taxa para pagar ela esta a ser calculada com base na data de 1984.
     
  13. Mas eu fui as finanças para pagar o meu, eles disseram que não tinha que pagar nada pois o selo era taxado apartir da data da 1ª matricula!!!

    Acho que isto esta uma sarrabulhada da 1ª!!!:wacko:
     
  14. O problema é que ainda existe alguma confusão nas próprias Finanças quanto a este assunto, muita gente não está informada sobre esta alteração, e obviamente também ainda há muito carro não informatizado.

    Eu próprio tive esta dúvida há uns anos atrás, porque o meu primeiro Spider era de 74 mas tinha entrado em Portugal em 76, e o senhor das Finanças que me atendeu na altura também não sabia e taxou-me pela matrícula portuguesa "porque era melhor assim"...

    Esta lei tributária entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008, por isso aplica-se este ano. Como tudo foi feito (à portuguesa) em cima da hora, não está ainda totalmente funcional e tem havido sucessivas aplicações de tolerâncias aos primeiros a pagar.

    De qualquer forma, e como já referi, esta lei representa uma clara violação das leis comunitárias sobre concorrência, que declaram que não pode haver discriminação fiscal em veículos idênticos baseada apenas na sua origem, se são provenientes do espaço comunitário têm de ser tratados por igual.

    Atenção que este não será IUC, é o equivalente ao antigo Imposto Municipal sobre Veículos, vulgo selo. Só os carros matriculados a partir de Julho de 2007 é que pagam IUC... e desse nem me falem, que mo querem fazer pagar, e eu recuso-me. E neste a cantiga ainda é melhor, porque é novo e acabou... mesmo que tenha mais de 40 anos, como o meu...

    Um abraço a todos!
     
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