Rogério Simões
Clássico
Nova Regulamentação limita Nível Sonoro dos Automóveis
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 19/2009, de 15 de Janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2007/34/CE, da Comissão, de 14 de Junho, relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor.
O presente diploma prevê novas normas aplicáveis à homologação CE de dispositivos silenciosos enquanto unidades técnicas, regulamentando o Código da Estrada relativamente a esta matéria, estabelecendo novos métodos de medição dos níveis sonoros dos automóveis.
A nova regulamentação entrou em vigor a 16 de Janeiro e revogou o Decreto-Lei n.º 49/2001, de 13 de Fevereiro.
Data: 23-01-2009
Fonte: Portais do Cidadão e Empresa com Associação Empresarial de Portugal
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 19/2009, de 15 de Janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2007/34/CE, da Comissão, de 14 de Junho, relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor.
O presente diploma prevê novas normas aplicáveis à homologação CE de dispositivos silenciosos enquanto unidades técnicas, regulamentando o Código da Estrada relativamente a esta matéria, estabelecendo novos métodos de medição dos níveis sonoros dos automóveis.
A nova regulamentação entrou em vigor a 16 de Janeiro e revogou o Decreto-Lei n.º 49/2001, de 13 de Fevereiro.
Data: 23-01-2009
Fonte: Portais do Cidadão e Empresa com Associação Empresarial de Portugal
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