Vou colocar mais um complemento às várias informações já dadas neste tópico.
As matrículas de veículos anteriores a 2000 dos quais não haja registo de terem sido inspeccionados nos últimos cinco anos serão automaticamente canceladas.
Os proprietários de veículos destruídos ou desmantelados entre 1 de Dezembro de 2000 e 6 de Maio de 2008 podem solicitar o cancelamento de matrícula ao Instituto da Mobilidade (ex-Direcção-Geral de Viação), nas lojas do Cidadão ou nas Conservatórias do Registo Automóvel mediante o pagamento de trinta euros.
Todos os veículos detectados com matrículas canceladas serão apreendidos, variando a multa entre os 600 e os três mil euros, segundo fonte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT).
Este regime de cancelamento de matrículas entra em vigor a partir do próximo dia 12 e, devido ao seu carácter excepcional, termina em Dezembro de 2008, de acordo com o diploma publicado ontem em Diário da República.
Os interessados terão de preencher um formulário que deverá ser acompanhado, sempre que possível, do livrete ou de um certificado de matrícula.
As matrículas datadas entre 1 de Janeiro de 1980 e 31 de Dezembro de 2000 serão automaticamente canceladas desde que não haja registo de os veículos terem sido inspeccionados nos últimos cinco anos.
Os proprietários que já solicitaram a apreensão dos seus veículos não terão de o voltar a fazer tendo apenas de aguardar seis meses atéque vejam a matrícula cancelada.
Recorde-se que actualmente já é possível pedir a apreensão do veículo através do site da internet
www.automovelonline.mj.pt/autoonline.
A reposição da matrícula poderá no entanto ser pedida durante um prazo de seis meses. Para que tal seja possível o proprietário terá de sujeitar o veículo a uma inspecção extraordinária. Este regime especial visa sanear e actualizar o sistema de registo de veículo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, que herdou a competência da extinta Direcção-Geral de Viação.
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