Olá eu tenho dois carros registados no meu nome mas não estão na minha posse , isto é, um foi vendido para sucata sem que se tenha alterado o registo de propriedade, pois achei que o sr da sucata o fizesse, mas não fez e outro está penhorado por divida . Na primeira situação sem docs do carro não consigo dar baixa da matricula e no 2o caso não tenho acesso aos docs, como posso resolver a questão de não pagar para o resto da vida os IUC´s destas viaturas?
Olá Ana, passe por aqui e faça a sua apresentação sff.
Quanto à 1ª situação é falar com o sucateiro e ele que lhe passe um atestado em como o veículo em questão foi abatido, depois é deslocar-se ao IMTT e proceder ao seu cancelamento.
No 2º, não sei qual a razão em que aconteceu a penhora, se foi em seu nome ou se em nome de terceiros (alguém a quem terá venvido a viatura) se foi em seu nome, terá que ou liquidar a penhora ou esperar que a viatura vá a leilão e alguém a compre e depois que a meta em seu nome, se foi na mão de terceiros, vai ser complicado, mas se tiver provas de que vendeu a viatura, pode numa conservatória fazer um "pré registo" a favor de quem o comprou.
Boa sorte.
Em Janeiro passado, dirigi-me às finanças, todo alegre pois uma vez que o meu 911 acabava de soprar 25 velinhas. Ora bem...2º o funcionário, a "historia" dos 25 anos já lá era. Explicou-me estarem isentos os veículos até 1979. Valeu que o imposto sobre o meu 911 desceu.
Cumprimentos à malta!
Peço desculpa por vir "acordar" este tópico, mas é somente para relatar algo de insólito, que me esta a acontecer à cerca de um mês a esta parte.
Em 2012 fui registar em meu nome um Datsun 1600 (deluxe) que me foi oferecido por um tio meu há já alguns anos. Este carro é do ano de 1970 e, foi adquirido novo em Moçambique. Com a descolonização esse meu tio levou-o para Portugal em 1975 e, em 1976 foi matriculado com a matricula VZ...-.... (veio zangado).
Com este registo em meu nome, o livrete foi substituído pelo DU e, no mesmo consta a matricula Moçambicana. Para surpresa minha, recebo um telefonema duma cunhada aí em Portugal, dado que me encontro em Moçambique, informando-me que tinha recebido das Finanças uma intimação dirigida a mim, já com audição prévia agendada, por estar em dídida para com o Fisco do valor de 247,00 euros, mais 50,00 euros de coimas, por atraso no pagamento do IUC deste carro, referente a 2013 e 2014.
A minha cunhada deslocou-se à Repartição de Finanças e foi informada de que apesar de no DU constar a matricula Moçambicana, original, tal não era razão suficiente para haver isenção e, terei até ao próximo dia 3 de Junho para regularizar a situação, sob pena de me ser instaurado um processo (acção) de penhora.
Ora neste momento, irá o meu filho procurar junto do IMTT, alguma informação sobre a atribuição da matricula VZ....-.... mas certamente não será tarefa fácil dentro do prazo, dado que a atribuição da mesma foi numa época em que não havia informatização.
Eu posso até compreender que as Finanças ao não terem recebido a correcta informação da parte do IMTT relativa ao ano da atribuição da matricula VZ...-..., tivesses por lapso atribuido o valor de 137,00 euros relativo ao IUC, mas por outro lado não posso aceitar, é que as Finanças tendo acesso ao facto de que sendo a primeira matricula de Março de 1970 em Moçambique e, nessa altura e até 24 de Junho de 1975, Moçambique pelo menos foi administrativamente, Território Português, logo a data da primeira matricula em Território Português, terá que ser, a de 1970, venha não só exigir o que é ilegal e ameaçando com uma penhora, vá se lá saber do quê, provavelmente da minha casa.
A terminar, não só o carro VEIO ZANGADO para Portugal, mas agora eu, o actual dono, TAMBÉM ESTA ZANGADO, com a corja de gatunos e maltrapilhos que têm à quase 40 anos DESgovernado Portugal, através de um modelo político, comprovadamente esgotado.
Olá internautas. Estou seriamente preocupado com esta situação. tenho uma viatura de 1974 data da primeira matricula. A viatura tem matricula nacional desde 1981 conforme assegura o portal das finanças que aparentemente diz que nada tenho a pagar relativo à viatura em questão... Esta viatura está inactiva à pelo menos 15 anos. e está em meu nome à coisa de 3 anos......
Mas afinal qual é o problema?
No portal das finanças, faz a busca por viaturas, vê se está em seu nome e se está em divida, pode também consultar os anos anteriores. Penso que seja simples ou então não estou a perceber o problema.
Desde já peço desculpa pelo desenterrar deste tópico mas tem de ser hehe.
Decidi postar aqui ao invés de abrir um tópico novo visto o assunto ser o mesmo e após ter lido todas os posts não vi esta minha dúvida esclarecida.
Ora tal como indiquei na minha apresentação, o meu pai possui um Audi 80 GLE de 1981 e que tem primeira matrícula em Portugal em 1988 (veio da Bélgica).
Tal como todos sabem antigamente comprava-se o dito selo para poder circular com a viatura na via pública, situação que sempre aconteceu salvo erro até pelo menos 2004, o último ano em que este carro foi à inspeção.
Com a entrada em vigor da nova lei e da entrada do IUC este carro teria que ter pago sempre IUC (visto ser posterior a 1981) mas o facto é que isso não aconteceu. Desinteresse do meu pai e um pouco à mistura com aquela crença de que se um carro tivesse 25 anos passava a ser clássico e não pagaria nada, etc. e tal, levaram a que este assunto nunca tenha sido devidamente tratado.
Agora (mais uma vez) com a intenção de que o meu pai passe o carro para o meu nome, foi abordado este assunto, sendo que segundo o meu pai, já não se lembra de pagar imposto sobre este carro e sempre que ia às finanças pagar o imposto dos seus outros carros nunca lhe disseram que tinha algo mais a pagar. E é um facto, não tem qualquer situação relativa a IUC´s em dívida e nunca foi notificado de tal (como milhares de Portugueses foram com carros que já nem sabiam por onde andavam).
Presumi que eventualmente a matrícula poderia estar cancelada (por não ir à inspeção há já vários anos) mas verificado no site do IMT relativo a esse assunto a indicação é que a matrícula não está cancelada.
Hoje o meu pai foi junto de uma solicitadora que lhe trata de diversos assuntos para tentar verificar a situação do IUC / passar o carro para o meu nome. A resposta que teve da solicitadora foi que a viatura (matrícula) não existia no sistema... sistema que presumo ser o do registo automóvel ou lá como quer que se chame. Eu contrapus essa informação em virtude de com a minha profissão ter acesso à base de dados do IMTT, e se pesquisar pela viatura tenho acesso à última inspeção e ao historial de inspeções (só os anos e resultado) bem como do seu livrete, o que leva a concluir que o carro existe em pelo menos uma base de dados.
Para acrescentar a estes dados, posso dizer que o meu pai hoje forneceu-me os seus dados de acesso ao site das finanças, tendo ido verificar se esta viatura constava na lista dos seus carros e já sem grande surpresa verifiquei que não.
Resumindo, o carro existe e existem documentos como podem ver mais abaixo, no entanto parece que o carro não existe "para as finanças" e "registo" (mudança de propriedade online) e como tal, até à data nunca foi solicitado qualquer pagamento de imposto sobre o mesmo como já tinha referido.
A dúvida que se coloca agora é o que irá acontecer quando se for mexer nisto (passar o carro para o meu nome)? Será que se vão lembrar de dizer que agora temos de pagar impostos devidos desde 2007/2008 incluindo alguma multa e juros? Será que o carro está de alguma forma com a matrícula cancelada e tal não aparece no IMTT? Será que se o passar para o meu nome não se passará nada e passarei eu a pagar o imposto referente ao ano da primeira matrícula dele em Portugal como sempre deveria ter acontecido?
Amanhã o meu vai tentar obter algum esclarecimento junto das finanças da área de residência dele, mas algo me diz que ninguém lhe vai conseguir dar uma resposta simples e cabal sobre isto.
O que vocês pensam que poderá acontecer? Já alguém passou por algo similar?
Edit:Aproveito para adicionar mais dados sobre esta situação.
Como podem ver pela consulta de dados no site do IMTT a que tenho acesso, o livrete apresenta uma situação regular (sinalizado a vermelho).
A última inspecção afinal foi em 2003 e não 2004 como anteriormente disse.
Indicação em como a matrícula não foi cancelada com aquela lei "maluca" de 2008.
Aproveito e coloco também aqui o print do resultado obtido da certidão permanente do registo automóvel online, que indica que a matrícula não existe.
Eu também gostava de ter acesso às bases de dados do IMTT, tenho uma lista de matrículas de exóticos que gostava de encontrar. Infelizmente só a certidão custa 10€ cada. Presumo que com este post te estejas a oferecer para dar uma mãozinha aos portalistas, portanto deixo aqui as matrículas de dois Giannini e dois Lamborghini: BF-38-99, BF-39-01, BH-95-42 e BH-95-43.
Tinha ideia que a prescrição das dívidas fiscais era de 5 anos, afinal é 8 mas lembro-me da situação do IUC em que muitas pessoas foram notificadas exactamente no ano em que fazia os 5 anos, daí ter assumido que seria de 5 anos a prescrição. Dívidas Fiscais: o que saber - E-Konomista
Desde já peço desculpa pelo desenterrar deste tópico mas tem de ser hehe.
Decidi postar aqui ao invés de abrir um tópico novo visto o assunto ser o mesmo e após ter lido todas os posts não vi esta minha dúvida esclarecida.
Ora tal como indiquei na minha apresentação, o meu pai possui um Audi 80 GLE de 1981 e que tem primeira matrícula em Portugal em 1988 (veio da Bélgica).
Tal como todos sabem antigamente comprava-se o dito selo para poder circular com a viatura na via pública, situação que sempre aconteceu salvo erro até pelo menos 2004, o último ano em que este carro foi à inspeção.
Com a entrada em vigor da nova lei e da entrada do IUC este carro teria que ter pago sempre IUC (visto ser posterior a 1981) mas o facto é que isso não aconteceu. Desinteresse do meu pai e um pouco à mistura com aquela crença de que se um carro tivesse 25 anos passava a ser clássico e não pagaria nada, etc. e tal, levaram a que este assunto nunca tenha sido devidamente tratado.
Agora (mais uma vez) com a intenção de que o meu pai passe o carro para o meu nome, foi abordado este assunto, sendo que segundo o meu pai, já não se lembra de pagar imposto sobre este carro e sempre que ia às finanças pagar o imposto dos seus outros carros nunca lhe disseram que tinha algo mais a pagar. E é um facto, não tem qualquer situação relativa a IUC´s em dívida e nunca foi notificado de tal (como milhares de Portugueses foram com carros que já nem sabiam por onde andavam).
Presumi que eventualmente a matrícula poderia estar cancelada (por não ir à inspeção há já vários anos) mas verificado no site do IMT relativo a esse assunto a indicação é que a matrícula não está cancelada.
Hoje o meu pai foi junto de uma solicitadora que lhe trata de diversos assuntos para tentar verificar a situação do IUC / passar o carro para o meu nome. A resposta que teve da solicitadora foi que a viatura (matrícula) não existia no sistema... sistema que presumo ser o do registo automóvel ou lá como quer que se chame. Eu contrapus essa informação em virtude de com a minha profissão ter acesso à base de dados do IMTT, e se pesquisar pela viatura tenho acesso à última inspeção e ao historial de inspeções (só os anos e resultado) bem como do seu livrete, o que leva a concluir que o carro existe em pelo menos uma base de dados.
Para acrescentar a estes dados, posso dizer que o meu pai hoje forneceu-me os seus dados de acesso ao site das finanças, tendo ido verificar se esta viatura constava na lista dos seus carros e já sem grande surpresa verifiquei que não.
Resumindo, o carro existe e existem documentos como podem ver mais abaixo, no entanto parece que o carro não existe "para as finanças" e "registo" (mudança de propriedade online) e como tal, até à data nunca foi solicitado qualquer pagamento de imposto sobre o mesmo como já tinha referido.
A dúvida que se coloca agora é o que irá acontecer quando se for mexer nisto (passar o carro para o meu nome)? Será que se vão lembrar de dizer que agora temos de pagar impostos devidos desde 2007/2008 incluindo alguma multa e juros? Será que o carro está de alguma forma com a matrícula cancelada e tal não aparece no IMTT? Será que se o passar para o meu nome não se passará nada e passarei eu a pagar o imposto referente ao ano da primeira matrícula dele em Portugal como sempre deveria ter acontecido?
Amanhã o meu vai tentar obter algum esclarecimento junto das finanças da área de residência dele, mas algo me diz que ninguém lhe vai conseguir dar uma resposta simples e cabal sobre isto.
O que vocês pensam que poderá acontecer? Já alguém passou por algo similar?
Edit:Aproveito para adicionar mais dados sobre esta situação.
Como podem ver pela consulta de dados no site do IMTT a que tenho acesso, o livrete apresenta uma situação regular (sinalizado a vermelho).
A última inspecção afinal foi em 2003 e não 2004 como anteriormente disse.
Indicação em como a matrícula não foi cancelada com aquela lei "maluca" de 2008.
Penso que o que acontece é que o carro não está informatizado. E aí as finanças não têm acesso aos dados do mesmo.
Digo isto porque à 4 anos atrás, comprei um carro que tinha os documentos antigos, como os que mostra, e não havia maneira de receber os novos documentos (DUA)em meu nome. Desloquei-e ao IMTT e reclamei da situação. Aí, tiraram fotocópias dos docs antigos e passadas duas semanas recebi o novo documento e verifiquei que o carro já aparecia em meu nome no portal das financas.
João Pedras, obrigado por essa informação, passou-me completamente ao lado. Agora a questão pertinente olhando a esse dado, estamos realmente em dívida? No "papel" de momento não existe dívida hehe. Basicamente deve ter havido alguma falha na informatização da viatura e agora somos nós responsabilizado por tal facto?
Pedro Seixas Palma infelizmente não tenho acesso a propriedades, só mesmo ao que mostrei (inspeções e livrete).
José Carlos Magalhães, a minha presunção é a mesma, no entanto é estranho o carro estar informatizado no IMTT e nos outros lados não (finanças e no registo automóvel online).
Também podemos ver a coisa por outro prisma, todos os carros que possuíam livrete e titulo de registo de propriedade, aquando da entrada do IUC foram informatizados e os proprietários (pelo menos no papel) foram notificados para pagar o referido imposto (conheço pessoalmente casos desses, todos nós devemos conhecer hehe). Este carro pelos vistos não teve o mesmo tratamento e de alguma forma está "semi-não existente", agora lá está, somos devedores ao fisco? Não somos? Temos que nos sujeitar a uma coima pelo incumprimento que acabou por ser causado por uma falha que não foi nossa? Não foi erro nosso mas tínhamos o dever de regularizar a situação errónea que existia, pois o desconhecimento da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nelas estabelecidas (isso está na lei)?
Enfim...
Aproveito e coloco também aqui o print do resultado obtido da certidão permanente do registo automóvel online, que indica que a matrícula não existe.
No "papel" de momento não existe dívida hehe. Basicamente deve ter havido alguma falha na informatização da viatura e agora somos nós responsabilizado por tal facto?
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Temos que nos sujeitar a uma coima pelo incumprimento que acabou por ser causado por uma falha que não foi nossa? Não foi erro nosso mas tínhamos o dever de regularizar a situação errónea que existia, pois o desconhecimento da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nelas estabelecidas (isso está na lei)?
Pelo que estás a dizer é que digo que prescreveu o que é anterior aos 8 anos, não foste notificado, já agora a morada do registo de propriedade está actualizada?
E invocar que "não sabias" que tinhas de pagar IUC não te iliba de nada.
Quanto ao resto, é como disse, o desconhecimento não iliba de nada mas o facto é que o meu pai tentou pagar mas nas finanças sempre lhe disseram que não tinha nada a pagar. Agora ficou-se a saber o porquê e que se deve ao facto do carro não aparecer como sendo do meu pai e isso nunca lhe foi dito.
.....meu pai tentou pagar mas nas finanças sempre lhe disseram que não tinha nada a pagar. Agora ficou-se a saber o porquê e que se deve ao facto do carro não aparecer como sendo do meu pai e isso nunca lhe foi dito.
A meu ver o problema é que se calhar ninguém vai assumir o erro e tens de pagar na mesma, eu começava por tentar averiguar qual o valor dos IUC em atraso com as coimas e depois decidia o que fazer, agora se tiver um valor sentimental passava a viatura para meu nome e "seja o que Deus quiser".
Espero que tudo se resolva e sem muitos custos.
Depois deixa aqui a tua decisão e a resolução desta encrenca.
Pois é isso João Pedras, a ver vamos no que vai dar. Hoje o meu pai já disse que acabou por não ter oportunidade de passar nas finanças e que só amanhã irá passar por lá.
Se fosse só pagar os IUC´s em atraso desde 2008 ainda era naquela pois este ano pagaria 15€ e qualquer coisa, logo esse valor vezes 8 (anos) nem era muito. Agora se decidirem que para além disso ainda se tem de pagar multas e juros à mistura é que já não terá assunto nenhum.
Só agora apanhei isto.
1- Na verdade, há três bases de dados diferentes:
- uma do IMTT (com os dados do veículo)
- outra do Registo Automóvel (do IRN — instituto dos registos e do notariado), que associa o veículo a quem tem direitos sobre ele.
- Outra das finanças, que se baseia na do IRN e associa carros a contribuintes.
Para o cidadão, uma vez que passou a haver um único documento que interliga os dados de da do IRN e da do IMTT (o Documento Único), isso passa despercebido.
No caso, o que parece é que a base de dados do IRN, por qualquer razão, não tem informatizados os dados desse carro. Logo, o IRN não indicou às finanças quem é proprietário e, por isso, as finanças não sabem que podem cobrar IUC nem a quem. O IRN deve ter essa informação nos arquivos em papel, do local onde foi descrito (se era uma
Matrícula de Lisboa, estará em Lisboa; se era do Porto, estará no Porto).
De todo o modo, quando se pedir um acto de registo sobre o carro (a transmissão da propriedade), os serviços de registo oficiosamente vão buscar a informação e colocam no registo electrónico. E comunicam às finanças que o proprietário da matrícula X é o contribuinte Z.
2- Julgo que não vai haver multa do IUC passado. As finanças só o vão liquidar agora (até podem liquidar o imposto no máximo que puderem — todos os anos que não estiverem cobertos por prescrição — mas nem sequer é óbvio que o façam). E por isso não vai haver qualquer atraso no pagamento, já que o imposto só se torna exigível depois da liquidação.
Se pedirem o pagamento da multa, fazes logo reclamação dela, ao balcão, com este fundamento. Julgo que nenhum chefe de finanças vai manter a exigência.
3- Se fosse a ti, não diria nada às finanças. Fazia a transmissão da propriedade e esperava para ver se, uma vez as finanças recebendo do IRN a indicação que a matrícula pertence ao contribuinte X, serviço de finanças liquida para trás o IUC quando pertencia ao contribuinte Y.
Com grande probabilidade, eles recebem a informação do IRN, põem o carro em teu nome na base de dados fiscal, e não vão ver de onde veio esse carro.
Logo, não vão liquidar IUC antigo a alguém que não sabem quem é (o IRN só vai notificar às finanças que o carro agora é teu; não vai dizer de quem era antes).
Tenho um carro de 1980 (constava no livrete antigo ano de fabrico).
O Carro foi importado dos USA e matriculado em Portugal em Fev de 1990
No DUA no campo de observação não colocaram a data da matricula anterior nos USA (colocaram a matricula anterior e que foi importado ao abrigo do decreto ...)
Como é de 1980 não devia pagar IUC.
Como no DUA não têm qualquer referência que o carro é de 1980 as finanças aplicam IUC como se fosse de 1990.
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