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Imposto de circulação

Tópico em 'Legislação' iniciado por Jorge Faustino, 17 Ago 2006.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Jorge Faustino, 17 Ago 2006.

  1. Viva

    Afinal os Classicos estando isentos do pagamento precisam ou não do selo de isento?
    Há quem afirme que não precisam de selo algum, é verdade?
     
  2. Nas finanças dizem que não. A GNR disse-me que sim...:rolleyes

    Tenho de ir à DGV.

    Abraços,
     
  3. Quando fui comprar o selo para o meu '02, nas finanças disseram que como o carro foi matriculado em '69 não tinha tributação, não vinha nas tabelas valor de selo para este ano, salvo erro só a partir de '72 ou '77 é que foi "decretado" o pagamento do imposto de circulação.

    Perguntei-lhes se não havia possibilidade de adquirir o selo de isento por causa da policia, eles perguntaram-me se o carro era de museu ou exposição, neste caso havia uma forma de adquirir o respectivo selo, não aprofundei mais a questão mas de certeza que havia burocracia pelo meio, como eu disse que era carro do dia a dia eles disseram-me como não está tributado, não há tabelas para o valor do selo, não podem vender o selo e nem a policia pode multar.

    Logo quando comprei o carro há uns 2 anos, fui às finanças para comprar o selo e um funcionario disse-me a mesma coisa não está "tributado" mas se eu quisesse podia comprar o selo, mas não era necessario, a policia tambem deve ter as tabelas dos valores do selo e eles que vejam lá se encontram lá algum valor de selo para o carro, como de certeza não vão encontrar não podem multar. Isto garantiu-me o funcionário.

    Quero ver quando fôr alvo de uma operação stop... , mas há colegas aqui do forum que são agentes de autoridade e podiam-nos esclarecer.

    Cumpriment02s
     
  4. Pois comigo também fui mal entendido nas Finanças porque não tinha necessidade de perder tempo a ir levantar o selo disse mal humorado quem me atendeu( e de faze-lo perder tempo digo eu).
     
    Francisco Lemos Ferreira gostou disto.
  5. comigo foi o mesmo, fui as fnanças e eles dizem que nao é presico selo,~
    por sua vez a gnr diz que sim
    entao temos que pedir uma declaraçao escrita as finanças.

    isto é tudo uma cambada de ingleses.

    e outra coisa tenho um carro de 1976, mas foi importado, em 82, um gajo das finanças disse-me que tinha de pagar o dito imposto, e respondilhe que nao pagava.
    e voltei lhe as costas
     
  6. Viva

    Através do Portal do cidadão consegui chegar à legislação dessa coisa. Em relação ao selo não cheguei à conclusão pretendida porque não falam em isenção e apenas dizem que não paga. Depois começam com a história de mandar a malta de artigo para artigo e eu tenho pouca paciência para isso...
    Pelo meio da pesquisa tropecei numa frase que diz que o imposto em questão incide sobre a data de matrícula. Sobre isto nem descobri mais nada mas também fiquei preocupado porque o meu 325I é de 1987 mas tem matrícula de 1995.
    Será que tenho andado a enganar o estado? (como se isso me preocupasse muito...)
    Pergunto eu, então a malta que importa carros tem de pagar selo como se de um novo se tratasse?
     
  7. eu ando com o meu B 71 sem selo, desde que o tenho à 6 anos, nunca me disseram nada..
     
  8. No caso dos selos acho que é como nas inspeções incide sobre o ano/mês da 1ª matricula.
     
  9. Pois é tive um Vitara de 91 importado em 99 da Alemanha e pagava como de 99, julgo que a ideia vem da data de circulação no Pais ou seja os que já cá andam há mais tempo já pagaram o suficiente(muito mais que o suficiente digo eu) para o erário público.
     
  10. Viva

    Coloquei a questão a um amigo ligado a estas coisas das leis e tambem aos classicos.
    Após algumas consultas chegou à conclusão de que as Finanças nem podem vender os selos de isento para carros anteriores a 77, já que a lei diz que não os contempla neste imposto.
    O selo de isento apenas serve para as excepçoes em carros posteriores a 77, caso dos deficientes entre outros.

    Por isso meus amigos quando a GNR vos perguntar pelo selo já sabem o que dizer.
     
    diogo leite gostou disto.
  11. ...confirmo...

    fui agora mesmo tirar o selo do carro com k ando no dia a dia,e coloquei a questao ao funcionario das finanças(muito simpatico por sinal) que me explicou pacientemente que para os carros pre77 nem se pode tirar selo porque simplesmente não existe tabela de tributação e são automaticamente declarados isentos...
     
  12. Pois é somos mesmo um pais muito desorganizado, em face destes duvidas aqui há mais ou menos uma semana enviei mails apedir esclarecimento para:

    DGV
    DGCI
    PSP
    GNR

    Advinhem de quem tive resposta...

    Ganharam apenas da DGCI e sabem qual foi a resposta

    "Luis Machado" on 04-09-2006 09:55:16

    To:
    cc:
    Subject: Imposto Automovel

    Exmos Snrs

    Tenho uma viatura de 1975 com matricula desse mesmo ano.
    Quando solicito o selo de isenção normalmente os funcionários das finanças
    que me atendem ficam aborrecidos pois dizem que não é necessário e é perda
    de tempo para mim e para eles, será assim?
    É que as autoridades(GNR/PSP) dizem outra coisa querem mesmo a presentação
    do selo de isento ou levamos com as consequências previstas no Código da
    estrada por falta de selo.

    Que devo fazer?

    Cumprimentos

    From Subject Received
    de_patrimonio@dgci.min-financas.pt Imposto Automovel qua 13-09-2006 13:09Exmo.(a) Senhor(a)

    Acusa-se a recepção do pedido de esclarecimento de V. Exa., e informamos que
    mesmo estado isento do Imposto Municipal sobre Veículos (IMV), tera de possuir
    o respectivo selo de isenção.

    Com os melhores cumprimentos.

    DGCI
    alp-----
     
  13. Ainda por cima mal :wacko:

    Lembro a minha participação neste mesmo tópico:

    "Coloquei a questão a um amigo ligado a estas coisas das leis e também aos clássicos.
    Após algumas consultas chegou à conclusão de que as Finanças nem podem vender os selos de isento para carros anteriores a 77, já que a lei diz que não os contempla neste imposto.
    O selo de isento apenas serve para as excepções em carros posteriores a 77, caso dos deficientes entre outros."

    Já agora adianto que esse amigo é

    -Juiz
    -proprietário de viaturas clássicas.
    -Está ligado ao um clube de clássicos.

    Por isso quando ele me disse que foi estudar o assunto, é porque foi mesmo estudar até porque é um assunto que lhe diz respeito directamente
     
  14. Pois é, que País... começámos com as Finanças a dizerem que não era preciso selo de isenção e as autoridades(PSP, GNR) a dizerem que sim, como sabem enviei mail para DGCI, DGV, PSP e GNR.
    Recebo e aqui já dei conta um mail da DGCI (aqueles que aos balcões dizem que não é preciso o selo de isenção) a dizer que é preciso. Hoje recebi um simpático mail da GNR (aqueles que dizem exigiam a apresentação do selo) a dizer que afinal não preciso e com uma interpertação identica áquela apresentada pelo companheiro Jorge Faustino.

    Transcrição abaixo(já imprimi para ter junto dos docs do GT não vá o diabo tece-las, até porque ainda não tenho resposta da PSP)

    -----Original Message-----
    From: GNR/CG 3ª Rep/Sec As Fisc Mar [mailto:cg.rep3@gnr.pt]
    Sent: sexta-feira, 29 de Setembro de 2006 17:18
    To: luis.machado@netvisao.pt
    Cc: cg.rep3@gnr.pt
    Subject: FW: Selo IMV-2006


    --------------------------------------------------------------------------------

    De: GNR/CG 3ª Rep/Sec As Fisc Mar [mailto:cg.rep3@gnr.pt]
    Enviada: terça-feira, 26 de Setembro de 2006 10:17
    Para: 'luis.machado@netvisão.pt'
    Cc: 'cg.rep3@gnr.pt'
    Assunto: Selo IMV-2006

    Exmo. Sr. Luís Machado

    Tendo em conta a informação solicitada, por V. Ex.ª, através do seu e-mail de 04 de Setembro de 2006 e, bem assim, a globalidade e certeza do que no mesmo expôs, na medida que a quando do envio do seu e-mail , em assunto fala em “selo de imposto de circulação” , será que se refere ao selo IMV ?, pelo que encarrega-me, o Exmo. Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, de informar o seguinte, tendo por base, ofício remetido á esta Guarda, pela Direcção – Geral dos Impostos, a esclarecer a sua posição, relativa a algumas situações referentes ao IMV (Imposto Municipal sobre Veículos), nomeadamente aos veículos anteriores a 1977, entre outras;

    - Os veículos que não constem das tabelas publicadas por Aviso nº. 1623/2006 – publicadas no DR II Série de 10 de Fevereiro de 2006, por força do disposto no art.º 54º da Lei n.º 60-A/2005 de 30 Dezembro ( lei do Orçamento), ou seja:

    . Veículos ligeiros de passageiros ou mistos até 2500 Kg - anteriores a 1977 e,

    . Motociclos – anteriores a 1987,

    Não estão sujeitos ao Imposto Municipal sobre Veículos, donde, não poderá ser exigido o dístico da ISENÇÃO uma vez que esta só existe quando há incidência, a qual o legislador afastou para os casos supra citados.

    Nota: Junto se remete em anexo, Aviso n.º 1623/2006, que procede à publicação das tabelas I a IV do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos.


    Com os melhores cumprimentos,

    Receptivos para qualquer esclarecimento adicional,

    Guarda Nacional Republicana

    Comando Geral

    3.ª Repartição

    ( Maj. Paulino)
     
  15. No meu caso, continuo sem usar quaisquer dísticos nos meus carros anteriores a 1977...E quer a PSP nem GNR levantaram qualquer problema...E já fui alvo de operações "STOP"...

    Curiosamente, um dos meus BMW´s possui um desses " selos" de ISENTO ( no valor de 0,30 Cêntimos ) ...Acho que o vou manter para recordação! ;)


    Abraço

    Marco Pestana
     
  16. boas, eu á uns anos tive um escort mk1 fui ás finanças pra comprar o selo e o excelente funcionário disse-me que o carro não precisava de selo e deu-me uma cópia no tamanho do selo para por no pára brisas que dizia assim +ou- " carro com mais de 25 anos não necessita de selo decreto de lei nº........" e nunca tive problemas com a policia. é claro que esse excelente funcionário tambem tem a nossa "doença".
     
  17. Cuidado!!!

    essa do carro ter mais de 25 anos não é bem assim.

    de facto foi até 2001, em 2002 isso já não aconteceu, pois os carros de 77 que em 2002 faziam 25 anos tem que ter selo.

    Resumindo os carros de 76 e antes não precisam de selo, os de 77 e posteriores tem que ter.

    Moreira
     
  18. O Imposto automovel foi decretado em 1977 por Marcelo Caetano e só incide sobre os veiculos matriculado a partir de 1977.
     

    Ficheiros Anexados:

  19. Mas dizem que os automóveis isentos de imposto são os automóveis antigos fabricados há mais de 30 anos e com interesse para o património nacional...

    A que tipo de automóveis é que se referem, com interesse para o património nacional??

    De certeza que daqui a alguns anos, por exemplo, quando o Renault Super 5 de 1984 fizesse 30 anos ia ter interesse ou não por ser carro de "pobre"???
     

  20. Creio que isso que referes tem a ver com o IA e não com o que geralmente é chamado de importo de circulação. São coisas diferentes.

    quanto ao R5, julgo que pela quantidade de unidades fabricadas, e pela vulgaridade das soluções mecânicas adoptadas nunca será um clássico aos olhos dos estatutos... Há carros com 30 anos que muito cobiçados por alguns entusiastas não são considerados de interesse Histórico.
    Embora concorde que há carros carismáticos e/ou revolucionários que marcaram a época em que foram lançados, também não sou a favor desse tipo de separação. Afinal de contas todos eles tiveram o seu papel na história do automóvel mas pronto...
     
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