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O Portal dos Clássicos é um sítio português dedicado aos veículos clássicos com interesse histórico. Temos como objectivos juntar a comunidade de entusiastas e prestar auxílio a todos os que pretendem adquirir, restaurar, conservar e manter veículos antigos. O que espera para se juntar à família?

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Entra em vigor em julho de 2011

Tópico em 'Legislação' iniciado por José Luís Serôdio Nunes, 1 Jul 2011.

Tópico em 'Legislação' iniciado por José Luís Serôdio Nunes, 1 Jul 2011.

  1. MUITO IMPORTANTE
    As alterações ao código da estrada abaixo identificadas entraram em vigor. Por isso, a partir deste fim-de-semana, há que parar em todos os STOP, nada de andar de trotinete em cima dos passeios, e retirar a placa de 'procuro novo dono' do automóvel. Atenção ao pagamento imediato das coimas (bem como das atrasadas).
    VELOCIDADE
    Sempre que exista grande intensidade de trânsito, o condutor deve circular com velocidade especialmente moderada. Caso não o faça cometerá uma contra-ordenação grave. ( Art.ºs 25.º e 145.º )
    A velocidade mínima nas auto-estradas passa de 40 para 50 km/h . (Art.º 27.º )
    A sanção pelo excesso de velocidade é agravada e distinta quando ocorra dentro ou fora da localidade.
    Assim:

    Automóveis ligeiros, motociclos


    Excesso de velocidade
    Coima
    Contra-Ordenação

    Dentro das Localidades:
    Até 20 km/h - 60 a 300 euros - Leve
    20 a 40 km/h - 120 a 600 euros - Grave
    40 a 60 km/h - 300 a 1.500 euros - Muito Grave
    Mais de 60 km/h - 500 a 2.500 euros - Muito Grave

    Fora das Localidades:
    Até 30 km/h - 60 a 300 euros - Leve
    30 a 60 km/h - 120 a 600 euros - Grave
    60 a 80 km/h - 300 a 1.500 euros - Muito Grave
    Mais de 80 km/h - 500 a 2.500 euros - Muito Grave

    Automóveis pesados Excesso de velocidade
    Coima - Contra-Ordenação


    Dentro das Localidades:
    Até 10 km/h - 60 a 300 euros - Leve
    10 a 20 km/h - 120 a 600 euros - Grave
    20 a 40 km/h - 300 a 1.500 euros - Muito Grave
    Mais de 40 km/h - 500 a 2.500 euros - Muito Grave

    Fora das Localidades:
    Até 20 km/h - 60 a 300 euros - Leve
    20 a 40 km/h - 120 a 600 euros - Grave
    40 a 60 km/h - 300 a 1.500 euros - Muito Grave
    Mais de 60 km/h - 500 a 2.500 euros - Muito Grave




    PLACAS COLOCADAS NO EIXO DA FAIXA DE RODAGEM
    Para efeitos de mudança de direcção deixa de existir o conceito de placa de forma triangular. Assim, qualquer placa situada no eixo da faixa de rodagem deve ser contornada pela direita. Contudo, se estas se encontrarem numa via de sentido único, ou na parte da faixa de rodagem afecta a um só sentido, podem ser contornadas pela esquerda ou pela direita, conforme for mais conveniente. ( Art.º 16.º )


    ROTUNDAS
    Nas rotundas, situadas dentro ou fora das localidades, o condutor deve escolher a via de trânsito mais conveniente ao seu destino. ( Art.º 14.º )
    Os condutores de veículos a motor que pretendam entrar numa rotunda passam a ter de ceder a passagem aos condutores de velocípedes, de veículos de tracção animal e de animais que nela circulem. ( Art.ºs 31.º e 32.º )
    Os condutores que circulam nas rotundas deixam de estar obrigados a ceder passagem aos eléctricos que nelas pretendam entrar. ( Art.º 32.º )
    Passa a ser proibido parar ou estacionar menos de 5 metros , para um e outro lado, das rotundas e no interior das mesmas. ( Art.º 49.º )

    ULTRAPASSAGEM
    A ultrapassagem de veículo pelo lado direito passa a ser sancionada com coima de 250 a 1.250 euros. ( Art.º 36.º )

    PARAGEM E ESTACIONAMENTO
    Passa a ser proibido parar e estacionar a menos de 25 metros antes e 5 metros depois dos sinais de paragem dos veículos de transporte colectivo de passageiros - autocarros. ( Art.º 49.º )
    Passa a ser proibido parar e estacionar a menos de 6 metros antes dos sinais de paragem dos veículos de transporte colectivo de passageiros que circulem sobre carris - eléctricos. ( Art.º 49.º )
    O estacionamento de veículos ostentando qualquer informação com vista à sua transacção (ex: vende-se, procuro novo dono, n.º de telemóvel, entre outros), é proibido e considerado abusivo, pelo que este será rebocado. ( Art.ºs 50.º e 163.º )
    A paragem e o estacionamento nas passagens assinaladas para a travessia de peões (passadeiras) passa a ser considerado contra-ordenação grave. ( Art.º 145.º)

    TRANSPORTE DE CRIANÇAS
    As crianças com menos de 12 anos de idade e menos de 150 cm de altura devem ser transportadas sempre no banco de trás e são obrigadas a utilizar sistemas de retenção adequados ao seu tamanho e peso - cadeirinhas. ( Art.º 55.º )
    É permitido o transporte de crianças com menos de 3 anos no banco da frente desde que se utilize sistema de retenção virado para a retaguarda e o airbag do lado do passageiro se encontre desactivado. ( Art.º 55.º )
    Nos automóveis que não estejam equipados com cintos de segurança é proibido o transporte de crianças com menos de 3 anos. ( Art.º 55.º )
    A infracção a qualquer das disposições referidas nos pontos anteriores é sancionada com coima de 120 a 600 euros por cada criança transportada indevidamente. ( Art.º 55.º )
    O transporte de menores ou ininputáveis sem cinto de segurança passa a ser considerado contra-ordenação grave. ( Art.º 145.º )
    ARREMESSO DE OBJECTOS PARA O EXTERIOR DO VEÍCULO
    O arremesso de qualquer objecto para o exterior do veículo passa a ser sancionado com coima de 60 a 300 euros. ( Art.º 79.º ) - Atenção às beatas, charutos e outros cigarros que devem ser apagados nos respectivos cinzeiros dos carros

    TROTINETAS COM MOTOR
    Os condutores de trotinetas com motor, um brinquedo que hoje se adquire em qualquer supermercado, têm de usar capacete devidamente ajustado e apertado. ( Art.º 82.º )
    O trânsito destes veículos não é equiparado ao trânsito de peões, pelo que não podem circular nos passeios. ( Art.º 104.º )
    Para as restantes disposições do Código da Estrada, estes veículos são equiparados a velocípedes. (Art.º 112.º )
    USO DE TELEMÓVEL DURANTE A CONDUÇÃO
    A utilização de telemóvel durante a condução, só é permitida se for utilizado auricular ou sistema alta voz que não implique manuseamento continuado. A infracção a esta disposição é sancionada com coima de 120 a 600 euros e passa a ser considerada contra-ordenação grave. ( Art.ºs 84.º e 145.º )


    TRIÂNGULO DE PRÉ-SINALIZAÇÃO E COLETE RETRORREFLECTOR
    Passa a ser obrigatório colocar o triângulo de pré-sinalização de perigo (a pelo menos 30 metros do veículo, de forma a ser visível a, pelo menos, 100 metros ) sempre que o veículo fique imobilizado na faixa de rodagem ou na berma ou nestas tenha deixado cair carga. ( Art.º 88.º )
    Todos os veículos a motor (excepto os de 2 ou 3 rodas, os motocultivadores e os quadriciclos sem caixa) têm de estar equipados com um colecte retrorreflector, de modelo aprovado. ( Art.º 88.º )
    Nas situações em que é obrigatório o uso do sinal de pré-sinalização de perigo, quem proceder à sua colocação, à reparação do veículo ou à remoção da carga deve utilizar colete retrorreflector. A não utilização do colete é sancionada com coima de 120 a 600 euros. ( Art.º 88.º )
    OUTRAS ALTERAÇÕES
    Não parar perante o sinal de STOP, ou perante a luz vermelha de regulação do trânsito ou o desrespeito da obrigação de parar imposta pelos agentes fiscalizadores ou reguladores do trânsito, passa a ser considerada contra-ordenação muito grave. ( Art.º 146.º )
    Pisar ou transpor uma linha longitudinal contínua que separa os sentidos de trânsito passa a ser considerada contra-ordenação muito grave. ( Art.º 146.º )
    A condução sob influência do álcool, considerada em relatório médico, passa a ser considerada contra-ordenação muito grave. ( Art.º 146.º )

    CLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS
    Passa a haver as categorias de triciclos e de velocípedes com motor. Para efeitos de circulação, os velocípedes com motor são equiparados a velocípedes. ( Art.ºs 107.º e 112.º )
    Os quadriciclos passam a ser distinguidos entre ligeiros e pesados. A condução destes veículos passa a ficar dependente da titularidade de carta de condução. ( Art.º.s 107.º e 123.º )
    TRANSFORMAÇÃO DE VEÍCULOS (TUNING)
    É proibido o trânsito de veículos sem os sistemas, componentes ou acessórios com que foi aprovado, que utilize sistemas, componentes ou acessórios não aprovados, que tenha sido objecto de transformação não aprovada. As autoridades de fiscalização do trânsito, ou seus agentes, podem proceder à apreensão do veículo até que este seja aprovado em inspecção extraordinária, sendo o proprietário sancionado com coima de 250 a 1.250 euros. (Art.ºs 114.º, 115.º e 162.º )

    INSPECÇÕES
    Passam a realizar-se inspecções para verificação das características após acidente e inspecções na via pública para verificação das condições de manutenção. ( Art.º 116.º REGIME PROBATÓRIO DA CARTA DE CONDUÇÃO
    A carta de condução, emitida a favor de quem não se encontrava habilitado, passa a ser provisória pelo período de três anos. ( Art.º 122.º )
    Acresce que os titulares de carta de condução das subcategorias A1 e/ou B1 voltam a estar sujeitos ao regime probatório quando obtiverem as categorias A e/ou B. Ou seja, nestas situações, a carta de condução é provisória duas vezes. ( Art.º 122.º )
    A carta de condução provisória caduca se o seu titular for condenado pela prática de um crime rodoviário, de uma contra-ordenação muito grave ou de duas contra-ordenações graves. ( Art.º 130.º )
    Os veículos conduzidos por titulares de carta de condução provisória têm de ostentar à retaguarda um dístico ('ovo estrelado') de modelo a definir em regulamento. ( Art.º 122.º )
    SUBCATEGORIAS DE VEÍCULOS
    São criadas as subcategorias B1, C1, C1+E, D1 e D1+E. Trata-se de veículos da mesma espécie, mas de dimensões mais reduzidas. ( Art.º 123.º )
    Não existe precedência de habilitações, ou seja, não é necessário estar habilitado para a subcategoria C1 para obter a categoria C.

    REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE CARTA DE CONDUÇÃO
    Aos candidatos a condutores passa a ser exigido que saibam ler e escrever. (Art.º 126.º )
    NOVOS EXAMES
    Os condutores detectados a circularem em contramão nas auto-estradas ou vias equiparadas, bem como aqueles que sejam considerados dependentes de álcool ou drogas, serão submetidos a novos exames - médicos, psicológicos ou de condução. ( Art.º 129.º )
    SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
    A circulação de veículo sem seguro de responsabilidade civil passa a ser sancionada com coima de 500 a 2.500 euros e a ser considerada contra-ordenação grave (aplicada ao proprietário do veículo). O veículo é apreendido pelas autoridades de fiscalização do trânsito ou seus agentes. ( Art.ºs 145.º, 150.º e 162.º )

    PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA COIMA
    O pagamento voluntário da coima passa a ser efectuado no acto da verificação da contra-ordenação, ou seja, o condutor terá de pagar a coima (pelo valor mínimo) ao agente que detecta a infracção e levanta o auto. ( Art.º 173.º )
    Se o condutor não pretender efectuar o pagamento voluntário imediato da coima, deve prestar depósito, também imediatamente, de valor igual ao mínimo da coima prevista para a contra-ordenação praticada. Esse valor será devolvido se não houver lugar a condenação. ( Art.º 173.º )
    Se o infractor não pagar a coima no momento, ou se não efectuar o depósito referido, o agente de autoridade apreende o título de condução, ou os títulos de identificação do veículo e de registo de propriedade, e emite uma guia de substituição, válida pelo tempo julgado necessário, e renovável até à conclusão do processo. Quando efectuar o pagamento, os documentos serão devolvidos ao condutor.




    Esclarecimento da Ex-DGV:
    Tendo em conta as disposições aplicáveis do Código da Estrada, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 44/2005, de 23 de Fevereiro, constantes dos artºs 13º, nº 1; 14º, nºs 1 a 3; 15º, nº 1; 16º, nº 1; 21º; 25º; 31º, nº 1, c) e 43º e as definições referidas no artº 1º do mesmo Código, na circulação em rotundas os condutores devem adoptar o seguinte comportamento:
    1- O condutor que pretende tomar a primeira saída da rotunda deve:

    Ocupar, dentro da rotunda, a via da direita, sinalizando antecipadamente quando pretende sair.
    2 - Se pretender tomar qualquer das outras saídas deve:
    Ocupar, dentro da rotunda, a via de trânsito mais adequada em função da saída que vai utilizar (2ª saída = 2ª via; 3ª saída= 3ª via);
    Aproximar-se progressivamente da via da direita;
    Fazer sinal para a direita depois de passar a saída imediatamente anterior à que pretende uitilizar;
    Mudar para a via de trânsito da direita antes da saída, sinalizando antecipadamente quando for sair.

    E depois não digam que não foram avisados...

    Abraço
    Luís Nunes
     
  2. Isto cada vez pia mais fino...
     
  3. O cerco está a apertar. Penso que á maioria dos portalistas, estas medidas não farão "mossa", a não ser que haja por aqui "ratátás" disfarçados :p:p (espero não estar a ofender ninguém). De facto existem nestas medidas umas em que estou completamente de acordo, são elas: o excesso de velocidade dentro das localidades, o uso do telemóvel (como viviam estas pessoas quando este não existia, parece que faz parte do corpo) e o arremesso de objectos para fora da viatura (o deitar beatas pela janela, parece um direito do fumador), eu próprio (pára-brisas do carro) já fui atingido por uma fralda saturada de chi-chi (felizmente não era có-có) atirada pela mãmã que seguia no automóvel que circulava á minha frente em plena auto-estrada (imaginam os nomes que chamei aqueles "santos"). Bem fico por aqui e que as autoridades competentes tenham bom-senso na aplicação destas novas regras. Cumps.
     
  4. Cada vez mais complicado andar de carro...
     
  5. José Luis,


    Obrigado pela lembrança, tem de ser assim pois somos muito indisciplinados e em frança ou inglaterra é bem "pio".

    Eu falo por mim, que abuso da velocidade embora só em estrada completamente desimpedida, mas que não devia faze-lo... não.


    nuno g
     
  6. Concordo com práticamente tudo e não terei qualquer dificuldade em cumprir o novo Código.

    Só penso que o limite de velocidade de 120 Km/h para as auto-estradas é muito baixo. Com os carros actuais, mesmo os de baixa cilindrada, circular a 120 Km/h numa auto-estrada é circular práticamente parado.

    Penso que 140 Km/h seria bem mais razoável e então, em tempo de chuva, reduzir o limite para 120 Km/h (ou inclusive, menos).

    Já tive a oportunidade de circular na Alemanha em auto-estradas sem limite de velocidade e não me parece que o nível de sinistralidade lá seja mais elevado do que em Portugal.

    Há uma coisa que se chama de civismo, ou seja, em auto-estrada, uma maior velocidade não significa, obrigatóriamente, mais perigo.

    Passo a explicar em maior pormenor.

    Nessas auto-estradas pude circular a mais de 200 Km/h, velocidade à qual muitos condutores também circulavam mas, no entanto, reparei no seguinte:

    - As auto-estradas têm pelo menos 3 faixas de rodagem;

    - Ninguém entrava na faixa da esquerda sem ir, pelo menos, a 160 Km/h

    - Por último, sempre que havia uma curva um pouco mais perigosa, o limite baixava para 120 Km/h e aí, toda a gente reduzia a velocidade para os 120 Km/h, e ninguém fazia de conta que não tinha visto o sinal.

    - Não vi absolutamente ninguém a ultrapassar pela direita, apesar das auto-estradas terem, pelo menos, 3 faixas de rodagem.

    Desta forma, desde que se cumpram pequenas regras básicas, não é assim tão perigoso circular a mais de 200 Km/h.

    É claro que em Portugal somos muito mais rigorosos com esta coisa das velocidades, por exemplo:

    - O limite é de 120 Km/h mas toda a gente sabe que pode circular até aos 140 Km/h, porque os radares têm, normalmente, uma tolerância de +/- 10% para mais.

    - Dado que o limite é de 120 Km/h, mesmo que alguém circule a 200 Km/h na faixa da esquerda, uma parte significativa dos condutores acha-se no direito de entrar na faixa da esquerda a 120 Km/h, ou a menos.

    - Uma vez mais, dado que o limite é de 120 Km/h, também uma parte significativa dos condutores conduzem na faixa da esquerda quilómetros e quilómetros, isto apesar de o condutor que vai na sua traseira a querer ultrapassar fazer sinais de luzes e, por vezes, até businar, sem que esses condutores se dignem a sair da faixa da esquerda.

    - Por este motivo, e também por falta de civismos, qualquer uma das faixas de rodagem nas auto-estradas são boas para ultrapassar, sejam elas as do meio ou, inclusivé, a faixa da direita.

    Agora eu pergunto o seguinte; o que será mais perigoso?

    Circular nas auto-estradas sem limite de velocidade, como na Alemanha?

    ou circular com limites de velocidade, como em Portugal?

    Penso que a resposta é óbvia, não acham?

    Abraços
    Luís Nunes
     
  7. Tenho sérias dúvidas destas obrigações ou novas regras, até porque o decreto é de 2005, já me enviaram isso por email não acreditei ou sequer dei importância a isso, é mais do mesmo, cabe a cada um fazer/cumprir consoante a sua consciência. B)
     
  8. Meus caros amigos, podem continuar a legislar e regislar que isto apenas aumenta o dinheiro dos cofres do estado (não será mesmo esse o objectivo).
    Faço milhares de quilómetros por ano e a maioria das asneiras que vejo, não se resolvem com mudanças de legislação, mudam-se com educação que se aprende nas escolas primárias.
    Aliás o ridiculo destas legislações passa-se todos os dias á entrada da localidade onde vivo. Antes de um semaforo de velocidade que não deixa ninguém entrar na localidade a mais de 50 Kms á hora está lá sempre um carro radar (20 metros antes) a multar todos os que vão a 55 Kms á hora e que 20 metros depois têm de parar no semáforo. Já procurei nos roteiros nacionais, pois aqueles 20/30 metros devem ser perigosissimos, para exigir um radar.
    Perante isto acho que a escola primária se aplica aos dois, aos condutores e aos "vigilantes", mas é o país que temos, por isso cada vez tento andar menos de carro.
     
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