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Dúvida Em Passar O Titulo De Propriedade

Tópico em 'Legislação' iniciado por Bruno Livramento, 13 Set 2014.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Bruno Livramento, 13 Set 2014.

  1. Bons dias,

    Estou prestes a concluir um negócio para aquisição de um Triumph TR4A IRS de Agosto de 1965. O objectivo é restaurar o carro e poder circular com ele.
    No entanto, surgiram-me algumas dúvidas quanto à parte de legalização:
    O carro em questão tem matricula portuguesa e documentos (já tive com eles e acho que nunca tinha visto uns tão antigos). Sei que o carro foi adquirido novo e o único dono que o carro teve já faleceu há vários anos.
    Desde 1977 que o carro não circula, estando fechado numa garagem.
    Posto isto, será que alguém me consegue informar que passos terei de dar para passar o carro para meu nome?
    Será que a matricula do mesmo já foi cancelada?

    Obrigado.
     
  2. Tanto quanto sei, a passagem do título de propriedade pode sempre ser executada por processo de usucapião, como se faz com as propriedades. Basta fazer uma escritura num notário e seguir o procedimento com anúncios nos jornais, etc. Passado o prazo se não houver reclamações regista-se a favor da pessoa. Também pode ser feito através de um tribunal de julgados de paz caso haja na zona, e segundo sei acho que fica mais em conta.

    Quanto à matrícula, os veículos matriculados antes de 1980 não cancelam automaticamente, são isentos dessas modernices.

    Um abraço e boa sorte com essa máquina!
     
    Bruno Livramento gostou disto.
  3. boa tarde
    se for um caso idêntico relativamente ao proprietário, mas com os documentos extraviados?
     
  4. Se houverem herdeiros, pode pedir segunda via dos documentos no acto do registo.
     
  5. o carro não tem documentos a conservatória deu-me o nome e residência do proprietário, já faleceu á cerca de 6 anos tem um herdeiro que ainda não o consegui contactar, na conservatória falaram de um aditamento do bem na lista de habilitação de herdeiros se o carro não constar, já tinha ouvido falar do processo usucapião mas pensei que fosse para bens imoveis!
    neste caso o processo tem de passar sempre pelos herdeiros?
     
  6. Tem de contactar o(s) herdeiro(s) e caso ele(s) esteja(m) de acordo com o negócio ou o automóvel consta da Relação de Bens aquando da comunicação do óbito às Finanças ou caso não conste, há que o aditar, e depois é questão de passar o automóvel para herança e vendê-lo para si.
    Penso que a falta dos documentos não impede, pois pode-se fazer uma venda mesmo com os documentos extraviados, desde que se refira isso no impresso da "Declaração de Venda.
     
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Rascunho Salvo Rascunho removido

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