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Dúvida Em Passar O Titulo De Propriedade

Tópico em 'Legislação' iniciado por Bruno Livramento, 13 Set 2014.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Bruno Livramento, 13 Set 2014.

  1. Bruno Livramento

    Bruno Livramento YoungTimer

    Registo:
    9 Set 2014
    Local:
    Azeitão
    Bons dias,

    Estou prestes a concluir um negócio para aquisição de um Triumph TR4A IRS de Agosto de 1965. O objectivo é restaurar o carro e poder circular com ele.
    No entanto, surgiram-me algumas dúvidas quanto à parte de legalização:
    O carro em questão tem matricula portuguesa e documentos (já tive com eles e acho que nunca tinha visto uns tão antigos). Sei que o carro foi adquirido novo e o único dono que o carro teve já faleceu há vários anos.
    Desde 1977 que o carro não circula, estando fechado numa garagem.
    Posto isto, será que alguém me consegue informar que passos terei de dar para passar o carro para meu nome?
    Será que a matricula do mesmo já foi cancelada?

    Obrigado.
     
  2. Eduardo Relvas

    Eduardo Relvas fiat124sport
    Portalista

    Registo:
    31 Jan 2007
    Local:
    Portalegre
    Tanto quanto sei, a passagem do título de propriedade pode sempre ser executada por processo de usucapião, como se faz com as propriedades. Basta fazer uma escritura num notário e seguir o procedimento com anúncios nos jornais, etc. Passado o prazo se não houver reclamações regista-se a favor da pessoa. Também pode ser feito através de um tribunal de julgados de paz caso haja na zona, e segundo sei acho que fica mais em conta.

    Quanto à matrícula, os veículos matriculados antes de 1980 não cancelam automaticamente, são isentos dessas modernices.

    Um abraço e boa sorte com essa máquina!
     
    Bruno Livramento gostou disto.
  3. fernando teixeira gomes

    Registo:
    6 Set 2014
    Local:
    coruche
    boa tarde
    se for um caso idêntico relativamente ao proprietário, mas com os documentos extraviados?
     
  4. Alves Fernando

    Alves Fernando Clássico

    Registo:
    1 Set 2013
    Local:
    Braga
    Se houverem herdeiros, pode pedir segunda via dos documentos no acto do registo.
     
  5. fernando teixeira gomes

    Registo:
    6 Set 2014
    Local:
    coruche
    o carro não tem documentos a conservatória deu-me o nome e residência do proprietário, já faleceu á cerca de 6 anos tem um herdeiro que ainda não o consegui contactar, na conservatória falaram de um aditamento do bem na lista de habilitação de herdeiros se o carro não constar, já tinha ouvido falar do processo usucapião mas pensei que fosse para bens imoveis!
    neste caso o processo tem de passar sempre pelos herdeiros?
     
  6. bernardovaz

    bernardovaz Clássico

    Registo:
    9 Jan 2009
    Local:
    Lisboa
    Tem de contactar o(s) herdeiro(s) e caso ele(s) esteja(m) de acordo com o negócio ou o automóvel consta da Relação de Bens aquando da comunicação do óbito às Finanças ou caso não conste, há que o aditar, e depois é questão de passar o automóvel para herança e vendê-lo para si.
    Penso que a falta dos documentos não impede, pois pode-se fazer uma venda mesmo com os documentos extraviados, desde que se refira isso no impresso da "Declaração de Venda.
     
Código de Verificação:
Rascunho Salvo Rascunho removido

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