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Como restaurar uma matricula cancelada.

Tópico em 'Legislação' iniciado por José Carlos Magalhães, 23 Mai 2016.

Tópico em 'Legislação' iniciado por José Carlos Magalhães, 23 Mai 2016.

  1. Viva

    Em breve irei ser confrontado com a necessidade de restaurar a matricula de dois carros. Um que foi meu desde novo, o MG Metro Turbo de 1984 e um MG Montego Turbo que acabei de comprar.


    Esta situação poderá vir a ser enfrentada por um membro em qualquer altura, assim, abri este tópico, onde se poderão colocar as experiências vividas pela comunidade, podendo servir de ajuda em ocasiões futuras.

    Abraços
     
    Nelson C. Santos gostou disto.
  2. Isso é fácil, pelo que sei é ir ao IMT e pedir o formulário do MOD 9 do IMT e pedir o levantamento de cancelamento de matricula e pagar..
     
    Nelson C. Santos gostou disto.
  3. Esqueci-me de mencionar, mas penso que o veículo terá que ser sujeito a uma inspecção do tipo B.
     
    Nelson C. Santos gostou disto.
  4. Tanto quanto sei, julgo que poderás pedir a "reposição de matrícula cancelada" desde que a mesma não tenha sido cancelada com o motivo de ser para desmantelamento/abate/sucata.
    "O cancelamento da matrícula não impede que a mesma venha a ser reposta a pedido do proprietário, exceto no que se refere aos Veículos em Fim de Vida (VFV)"
    Cancelamento da Matrícula


    Se tiver sido daqueles cancelamentos oficiosos por terem mais de 5 anos sem inspecção periódica obrigatória ao abrido do Decreto-Lei 78/2008, de 6 de Maio que refere que "nos termos do seu artigo 5.º, será efectuado o cancelamento automático das matrículas atribuídas entre 1 de Janeiro de 1980 e 31 de Dezembro de 2000, caso os veículos não tenham sido inspeccionados nos últimos 5 anos" ou por falta de regularização da propriedade, pode-se repor a matricula.

    Nesse caso, "A reposição de matrículas canceladas automaticamente por falta de IPO poderá ser solicitada ao IMTT. Para o efeito, o veículo terá de ser aprovado numa inspecção extraordinária realizada num Centro de Inspecção da categoria B."

    "Para solicitar a reposição da matrícula, deverá preencher o Modelo 9 IMTT, acompanhado do comprovativo de aprovação na inspecção extraordinária exigida para o efeito. Os documentos deverão ser entregues nos Balcões de Atendimento dos Serviços atrás indicados."
    Cancelamento de Matrículas - Regime Transitório e Excepcional
    Reposição de Matrículas – Esclarecimento Público
     
    #4 David Silva Ferreira, 24 Mai 2016
    Última edição: 24 Mai 2016
  5. Tenho um carro de 1986 "encostado" avariado, dentro de propriedade privada, há vários anos, já desmatriculado também há vários anos (por iniciativa do IMTT ou semelhante). Já percebi que se fosse para recolocá-lo a circular, teria que o restaurar (de reboque para uma oficina) e de seguida fazer uma inspeção B e solicitar a reposição de matrícula. Porém, não é esse o meu caso. Pretendo vendê-lo, ou para peças ou para que outrém trate de o consertar e legalizar. Não têm faltado pretendentes, que vêem o carro e vêm saber se o vendo. Mas nunca sei o que responder ou fazer e vou sempre adiando. Acontece que, além do mais, o carro estava em nome do meu falecido pai e assim ficou, mesmo sendo meu na prática. Posso vender o carro assim? O que devo fazer?
     
  6. Pelo que já percebi, se o carro estiver em seu nome, pode vender, mas o futuro proprietário não o pode transferir para o seu nome. Para isso terá que fazer uma inspecção para reposição de matricula e depois pedir a reposição da matricula. Aí, sim já poderá registar o carro no nome do novo proprietário.

    No seu caso, como os documentos ainda estão em nome do seu falecido pai, vai ser um pouco mais complicado.

    Se for para peças, então não precisa de fazer nada. A pessoa que o comprar, poderá utilizar as peças que quiser, sem ter a necessidade de transferir o carro para o nome dele.

    Abraços
     
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