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Carro do exército....que fazer?

Tópico em 'Legislação' iniciado por Miguel Bernardo, 8 Jan 2008.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Miguel Bernardo, 8 Jan 2008.

  1. Vitor Patricio

    Registo:
    2 Abr 2007
    Local:
    Coimbra
    Do conhecimento que tenho do assunto as Forças Armadas vendiam lotes de veiculos para abate exclusivamente a sucateiros.
    Os sucateiros vendem como peças, é necessario ter conhecimento da matricula Militar, requerer toda a documentação, pagar todos os impostos, porque sendo um veiculo militar nunca pagou IA.
    Segundo sei possivel legalizar é, porque à varios legalizados mas com as actuais leis duvido que compense.
    O uso capião, presupõe o abandono mas não pode ser ivocado porque o veiculo foi abatido, logo nem devia existir!
    Será mais facil encontrar um todo desfeito com documentos e restaurar o que tiver documentos à custa das peças do veiculo militar, sendo uma viatura simples em que tudo é desmontável, a carroceria separa-se com facilidade do chassis e as peças nos States são baratas, julgo que não compensa pagar tantos impostos para legalizar e depois ficar a pagar imposto anual como um veiculo novo.

    Talvez procurar um dos bombeiros que tenha documentos e não tenha sido abatido seja uma solução, porque estes obtiveram matricula civil(sem pagar IA).
     
  2. Pedro Melanda

    Pedro Melanda YoungTimer

    Registo:
    11 Set 2010
    Local:
    Coimbra
    Boa tarde a todos,

    Já há algum tempo que não acompanho este post, mas espero dar mais alguns esclarecimentos.

    De acordo com a informação inicial, o carro não foi abatido, pura e simplesmente nunca foi registado. O abate implica a entrega no respectivo centro que comprova a sua destruição (ou desmantelamento) através dos documentos legalmente necessários. Pode ter-se dado o cancelamento da matrícula, que é diferente do abate, pois apenas significa que o carro não pode circular na via pública (mas pode ser utilizado como carro de competição, dependendo da modalidade). Se tiver sido abatido, efectivamente a usucapião não é possível (e o novo registo, embora possível, não compensa economicamente a não ser em casos muito raros - como aconteceu com um Alfa T-33 descoberto numa sucata de Angola há alguns anos). Mas se a matrícula só tiver sido cancelada, não existe impedimento para a usucapião.

    Quanto a custos dificilmente ficará abaixo dos € 1000,00/€ 1500,00 entre honorários do advogado e despesas (antes que perguntem, mais de metade vão para despesas e o "Estado" leva 23%, para não virem dizer mal da minha classe profissional). Atenção que isto é um valor conservador e uma mera estimativa, pois pode haver complicações imprevistas (num caso que tive, obrigou-me a uma deslocação pessoal a Lisboa, com os respectivos custos).

    Cumprimentos a todos,
    Pedro Melanda
     
  3. Fernando Pamplona

    Registo:
    6 Jun 2007
    Local:
    Portimão
    Boas tardes

    Estive a acompanhar este tópico, e na realidade encontrei algumas explicações que me causam alguma dúvida.

    Antes de mais quero acrescentar que não quero de forma alguma criar qualquer má interpretação nas minhas palavras:

    Dúvidas:

    -Estando esse veiculo entregue numa garagem/oficina para reparação, propriedade de alguém, ocupou um espaço, e possivelmente horas de trabalho, penso eu, pois não vi que tivesse sido referido qualquer arranjo, dizia eu, e sendo o DIREITO DE USOCAPIÃO, como é referido na própria palavra: USO, seja de um bem móvel ou imóvel, como é possível ao proprietário da oficina ser reconhecido esse direito, se NÃO USOU A COISA?Ser fiel depositário não é o mesmo que usuário, com pertença por direito de USO.

    -E, facilmente poderá ser contestado esse direito, pois a coisa, não pode ser usado por falta de matricula e documentos.

    -Não poderia, e mais facilmente essa coisa, ser arrolada numa penhora por estacionamento e outros serviços?
    Com base nessa penhora, e depois de ser REGULARIZADA através de leilão, onde o proprietário deverá sempre ser parte interessada, e em caso de não ser identificado, a mesma passar para o dono da oficina, proceder à legalização da coisa através de uma inspecção categoria B, e depois de passada ser pedido o registo no nome do novo proprietário com atribuição de nova matricula?

    São estas as dúvidas que se me apresentaram depois lido o tópico.

    Com os meus cumprimentos

    Fernando Pamplona
     
  4. Tiago Costa Fernandes

    Registo:
    2 Nov 2010
    Local:
    Oliveira do Hospital
    Como é possivel levar um carro a inspeção B se ele não tiver matriculas?

    Caso alguem compre um carro de serviço militar sem doc como pode legalizar o mesmo para circular?
     
    Manuel Pereira Roque gostou disto.
  5. Ricardo Lourenço

    Registo:
    4 Mai 2010
    Local:
    Ponte de Sor
    boas , gostaria de saber se será possivel legalizar um moto que ja foi do exercito portugues? ela nao tem documentação pois a pessoa que a esta a vender diz que comprou a um sucateiro. acham que existe alguma hiptose de conseguir legaliza-la?
    saudações a todos
     
  6. Diogo Fonseca Antunes

    Registo:
    16 Mai 2012
    Local:
    Entroncamento
    Boas , eu possuo uma Sachs Hercules militar proveniente da Força Aerea , já vou a meio restauro e claro pretendo po-la a andar , mas como qualquer um que tenha um veiculo que tenha pertencido a um ramo militar , gostaria de dar umas voltas em via publica , legalmente :)
    Não sendo tão simples como gostaria que fosse e se por ventura não a consiga legalizar em meu nome , aparecerei apenas em encontros e concentrações . Mas terei que a levar dentro de uma carrinha ;)

    Cumprimentos a todos
     
    Manuel Pereira Roque gostou disto.
  7. Ricardo José Nobre

    Portalista

    Registo:
    16 Jun 2016
    Local:
    Abrantes
    Boa noite,
    Encontrei um veiculo antigo do ex-exercito, que depois fora doado aos bombeiros. O veiculo atualemente encontra-se perdido numa sucata e como tal não tem documentos, mas com matricula ativa (MX-??-??)
    É possível legalizar tal veiculo, isto é, para circular em via publica? Ou mais vale esquecer?
    Obrigado,
    Ricardo Nobre
     
    Manuel Pereira Roque gostou disto.
  8. Joaocss

    Joaocss YoungTimer

    Registo:
    22 Jan 2018
    Local:
    2855-423
    Da minh experiencia o material militar é abatido ao efetivo da força militar, os documentos são "abatidos" internamente geralmente para aprovar aquisicao de material novo do mesmo tipo, esse material usado e geralmente vendido a socateiros ou privados, no caso de viaturas que possam ser usadas por civis ha um processo de legalizacao usando esas guias de abate junto da autoridade tributaria. essas guias e esses documentos ficam em arquivo por alguns anos, o melhor será tentar questionar junto do ministerio do ramo com o nr de serie do veiculo. Cumps
     
    Nelson C. Santos gostou disto.
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