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Cancelamento de matrículas começa hoje.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Rogério Simões, 12 Mai 2008.

Tópico em 'Legislação' iniciado por Rogério Simões, 12 Mai 2008.

  1. Rogério Simões

    Registo:
    8 Fev 2007
    Local:
    Marinha Grande
    Notícia importante para quem tem clássicos:
    "O cancelamento automático de matrículas arranca hoje para os carros destruídos ou desmantelados até 2000 que não tenham sido inspeccionados nos últimos cinco anos e para os veículos com pedidos de apreensão há mais de seis meses"
    O Governo criou até 31 de Dezembro um período transitório para o cancelamento da matrícula de veículos destruídos ou desmantelados com o objectivo de regularizar a base de dados de veículos do Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT).

    O «regime transitório e excepcional» visa o cancelamento de matrículas de viaturas que não tenham certificado de destruição ou de desmantelamento qualificado. Assim, mesmo que os proprietários não tenham certificado de destruição dos carros, as matrículas registadas entre 1980 e 2000 serão automaticamente canceladas se não houver registo de inspecção desde 01 de Janeiro de 2003.

    As matrículas dos carros sobre os quais exista um pedido de apreensão há mais de seis meses serão igualmente canceladas de forma automática. Por outro lado, os donos de carros «presumivelmente» destruídos e desmantelados entre 1 de Dezembro de 2000 e 6 de Maio de 2008 podem pedir o cancelamento da matrícula se o veículo não tiver feito inspecções periódicas depois da data da destruição declarada e se não tiverem sido pagos o seguro automóvel e os impostos sobre Veículos, Circulação ou de Camionagem.

    Nestes casos, o cancelamento da matrícula custa 30 euros. No caso das matrículas canceladas por falta de inspecção periódica a sua reposição poderá ser solicitada ao IMTT seis meses após 06 de Maio, altura em que entrou em vigor o diploma que estabelece o regime transitório para o cancelamento de veículos.

    O IMTT alerta para o facto de os veículos com matrículas canceladas poderem ser apreendidos pelas autoridades e lembra que a contra-ordenação para este tipo de infracção pode ir de 600 a três mil euros.

    Os pedidos de cancelamento de matrículas e de apreensão de veículos podem ser feito nas delegações do IMTT, nas Lojas do Cidadão e nas conservatórias do registo automóvel. O pedido de apreensão pode ainda ser feito online (http://automovelonline.mj.pt) pelos condutores que tenham Cartão de Cidadão ou senha de acesso ao site da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.

    A apreensão de veículos por falta de alteração do registo de propriedade está prevista no regime especial de registo automóvel, em vigor desde o início de Fevereiro, e tem sido apontada pelo Governo como a forma de «proteger» os contribuintes do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) sobre carros de que já não são proprietários, mas cujo registo não foi actualizado pelos compradores.

    O Imposto Único de Circulação, que entrou este ano em vigor, incide sobre o proprietário da viatura (tal como registado) e não sobre o veículo. Esta inovação legislativa tem levado milhares de automobilistas a serem confrontados com o pagamento de um imposto sobre uma viatura que já não possuem, por ter desmantelada ou vendida sem que a transacção tenha sido registada pelo novo proprietário.

    Lusa/SOL
     
  2. Fernando Salgueiro

    Fernando Salgueiro Gran Turismo

    Registo:
    22 Set 2007
    Local:
    Aveiro, Coimbra, Penamacor
    Pelo que li da Lei, o pedido de reposição de matrícula pode ser feito nos próximos 6 meses sem pagamento de taxa ao IMTT e não apenas nos próximos 6 meses.
     
  3. Daniel Pericão

    Registo:
    17 Abr 2007
    Local:
    Elvas
    Então quer dizer que posso voltar a ter a matricula do meu carro sem qualquer custo ao fim de 6 meses???:bouncy::bouncy:
     
  4. Diogo Lisboa

    Diogo Lisboa Veterano

    Registo:
    1 Set 2006
    Local:
    Leiria
    E o custo da reposição de matrícula é o preço da inspecção?:suspicious:
     
  5. Rui Coelho

    Rui Coelho Veterano

    Registo:
    23 Jun 2006
    Local:
    Viseu
    Isto é uma novela que ainda vai ter muito que contar...
     
  6. Fernando Salgueiro

    Fernando Salgueiro Gran Turismo

    Registo:
    22 Set 2007
    Local:
    Aveiro, Coimbra, Penamacor
    Até 6 meses, não é devida a taxa ao IMTT. Passados os 6 meses, é. Em ambos os casos é necessária a inspecção. A taxa está actualmente fixada em €30.
     
  7. Fernando Salgueiro

    Fernando Salgueiro Gran Turismo

    Registo:
    22 Set 2007
    Local:
    Aveiro, Coimbra, Penamacor
    Claro que não! Querias um 2 em 1? Isso só nos hipers... :bouncy:
     
  8. Ricardo Teixeira

    Ricardo Teixeira Gasolina nas veias

    Registo:
    23 Fev 2007
    Local:
    Luanda/Povoa de Varzim
    Eu por via das dúvidas já pedi ao meu velhote pra me fazer a inspecção do 205 Rallye.. não vá o Diabo (leia-se FDP do Sócrates) tecê-las.....

    Um gajo já nem pode acabar um restauro em paz... :angry: .. chulos...
     
  9. Simao Reis

    Simao Reis Prego a fundo...

    Registo:
    6 Nov 2006
    Local:
    Beira Baixa
    O «regime transitório e excepcional» visa o cancelamento de matrículas de viaturas que não tenham certificado de destruição ou de desmantelamento qualificado. Assim, mesmo que os proprietários não tenham certificado de destruição dos carros, as matrículas registadas entre 1980 e 2000 serão automaticamente canceladas se não houver registo de inspecção desde 01 de Janeiro de 2003.


    e o burro sou eu?? :crazy2:

    desculpem la!! esclareçam-me por favor... se eu nao tiver um carro inspecionado desde 2003 vai ficar com a matricula cancelada, certo?? mas ainda tenho 6 meses para pedir a renovação... :confused: :confused:
     
  10. Fernando Salgueiro

    Fernando Salgueiro Gran Turismo

    Registo:
    22 Set 2007
    Local:
    Aveiro, Coimbra, Penamacor
    Certo, se esse carro for de 1980 a 2000. E os 6 meses é para "renovar" a matrícula sem pagamento de taxa ao IMTT. Pode ser a matrícula reposta depois, havendo lugar ao pagamento duma taxa ao IMTT.
     
  11. Guilherme Bugalho

    Portalista

    Registo:
    31 Ago 2007
    Local:
    Lavos - FigFoz

    Pois ................ e eu tambem.
    Tenho um R12 de 1981. Tenho pago os impostos (este ano com coima), e agora querem que eu vá à inspecção com um carro que está guardado há dez anos ???? o qual pretendo que assim continue ........
    Vamos ver como isto vai acabar, já não bastava a Milu a "chatiar", e continua a saga do cidadão cumpridor.
    Quer dizer ..... tenho de pagar imposto, tenho de pagar inspecção .... qualquer dia para ter o carro, parado em casa, tenho de pagar seguro. Não haja dúvidas (sou mesmo burro) que isto necessita de outro 25/4 mas agora mais "festejado".
     
  12. Jose Pedro Silva Machado

    Registo:
    6 Jun 2007
    Local:
    Samora Correia
    meus amigos muito boa noite!!!!!!!
    em tempos nao muito distantes, tivemos aqui neste portal a discutir, uma marcha lenta, um buzinao, umas avarias em frente a AR, uma petiçao, abaixo assinado, etc etctudo por causa do IUC, e resultado, ou eu nao vi a resoluçao daquilo que iriamos fazer ou entao pura e simplesmente nao se fez nada!
    Agora mais uma situaçao espectacular para o governo, mais ums €€€€€ para os cofres e nos continuamos, vamos pagando , vamos resmungando ums com os outros, e "eu mato e eu esfolo", e depois o tempo passa, e "eu ja paguei", "He pà! eu vou pagar a seguir" e fica tudo na mesma!!!
    Eu volto a dizer "engarrafar Lisboa" seja devagar, devagarinho, businando, calados nao sei, mas temos de fazer e quanto antes.
    Conseguimos mobilizar dezenas de carros nos encontros dominicais de LX,PORTO,Encontro Nacional de AVEIRO e outras cidades, e nao conseguimos concertar algo que nos diz respeito a todos de uma maneira ou de outra!!!
    apelo a todos os revoltados deste Forum para com o que se passa, para tentarmos fazer algo!!!!!
     
  13. Ze Carlos

    Ze Carlos ze carlos

    Registo:
    2 Jan 2007
    Local:
    Póvoa de Varzim
    Só tenho pena de o meu City não estar pronto porque senão podiam contar comigo a fazer barulho:angry::angry::angry:

    aínda levava umas colunas gigantes e ligava nalgum lado, com um CD gravado com todos os protestos(o k akele fdp precisa de ouvir)...Ficava aquilo ligado o dia todo, ele havia de se fartar:unhappy:
     
  14. João Correia Santos

    João Correia Santos Escort mkII 1980

    Registo:
    7 Mai 2007
    Local:
    Algarve
    á por ai muito menimo a falar mal da vida... com a burucracia do pedido da matricula... eu sou um deles!!! ultima IPO julho 2002... secalhar até já a matricula foi no galheiro... e agora o que faço, dia 23 la terei de levar a tenda para a DGV de faro para saber se "ainda tenho o carro" ou se tenho k rezar para a dgv nao levar 1 ano com o processo... assim k pintar a carroçaria e montar os interiores la vou levar o ford metade restaurado á IPO... ai jesus!!

    abraços
     
  15. Paulo Baião

    Paulo Baião Clássico

    Registo:
    1 Ago 2007
    Local:
    Charneca de Caparica
    Isto é tudo muito complicado, porque continuo a achar que existe ainda "qualquer" coisa nas entrelinhas que nós ainda não apanhámos...

    Eu tenho de me ir informar sobre isto tudo, porque continuo a achar um contra-senso num caso como estes que têm vindo a ser relatados, e como eu próprio tenho "um" em casa, que no caso de ser pago o IUC pelo verdadeiro proprietário do carro é mais do que sinal que o carro não está ou não será abandonado pelo dono.

    Achando eu que o pagamento deste imposto, é mais do que uma prova de que o proprietário não quer/deseja que o carro seja abatido, tornando-se ainda por cima uma mais valia para o Estado, pois é mais "um" que continuará a ser uma fonte de rendimento para o mesmo.

    Não acredito que o Estado não tenha previsto que poderá haver proprietários que queiram continuar a manter as suas viaturas, mesmo sem circular, mas que para isso tenham de continuar a pagar para que elas possam continuar a existir e a dar dinheiro ao Estado.
     
  16. Luis A. Sá

    Luis A. Sá Veterano

    Registo:
    7 Jan 2008
    Local:
    Santa Maria Feira
    Tamos a falar de viaturas com matricula posterior a 1980 e entao quen tiver carros com matricula anterior a 1980?
     
  17. Miguel S. Silva

    Miguel S. Silva Miguel Alves

    Registo:
    29 Dez 2007
    Local:
    Paços de Ferreira
    Não acontece nada!!! Mantem-se igual...
     
  18. João Correia Santos

    João Correia Santos Escort mkII 1980

    Registo:
    7 Mai 2007
    Local:
    Algarve
    hoje já liguei algumas vezes para a dgv ou imtt ou o raio!! uma manda-me ligar pa outra e nao saio daí... e depois ngm me atende... nao poderemos nós evitar o cancelamento sem ter que passar por uma inspeçao extraordinária??? Os carros novos custam a passar.... fará os classicos que metade deles não são simétricos e "acertados á mão" de fabrica, ou a inspeçao extraordinária é um pouco mais elaborada que a normal (periodica) e mais simples que a extraordinária???

    abraços, se alguem souber ja ajuda bastante que só poderei ir acampar na DGV dia 23..
     
  19. Rui Coelho

    Rui Coelho Veterano

    Registo:
    23 Jun 2006
    Local:
    Viseu
    Tenham calma, já com o imposto andava tudo em alvorosso, a lei é mesmo assim, sai e de inicio ninguem a aplica, só depois de corrigidas as situações é que vai ser aplicada

    Um abraço
     
  20. Vitor Patricio

    Registo:
    2 Abr 2007
    Local:
    Coimbra
    Boas, gostava de saber como é que os proprietarios sabem se a matricula do seu carro está cancelada? Existe algum acesso online, só no IMTT, enviam um postal a avisar!, para todos os efeitos os proprietários tem os documentos!
    Agradeço desde já alguma informação que possa ajudar.
     
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